Umas das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo após o recesso parlamentar, será votar as pautas remanescentes da chamada agenda verde. A expectativa inicial era de que os projetos fossem apreciados ainda no ano passado, mas alguns foram adiados por divergências na construção do texto. Uma delas é o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma das propostas que foi abraçada de forma mais firme pelo alagoano.O Paten, uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "verde", cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais.
Apesar da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ter chegado a um acordo com governo sobre os recursos que abasteceriam o fundo, ainda não havia definição de quem será beneficiado pelo programa.
A parlamentar defende que empresas de pequeno, médio e grande porte possam participar da iniciativa.
O relatório especifica apenas que o programa atenderá projetos que se destinem à execução de obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
A forma como o fundo será abastecido já está pacificada com a equipe econômica, segundo apurou a reportagem.
Os recursos virão de créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União.
Marussa havia retirado os precatórios por resistência do governo, mas conseguiu convencer o Executivo da necessidade da proposta.
'PAC' verde, abraçado por Lira, deve ser votado pela Câmara no retorno do recesso parlamentar
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