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MPF pede uma série de vetos ao novo licenciamento ambiental: 'risco de retrocesso'

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O Ministério Público Federal defende, em nota técnica entregue ao Palácio do Planalto, o veto a mais de 30 dispositivos do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o MPF, a norma - aprovada em 17 de julho pelo Congresso - 'contém dispositivos que comprometem a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais e tratados internacionais'. O documento foi entregue nesta terça, 29.

'Enfraquecimento de garantias ambientais'

O documento foi elaborado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgãos superiores da Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Entre os pontos questionados, os procuradores destacam a 'criação de modalidades de licenciamento mais permissivas', 'dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e obras de infraestrutura'; 'renovação automática de licenças; e 'exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais não homologados'.

O MPF também critica a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica.

Enfraquecimento da proteção socioambiental

A nota técnica reitera a preocupação do MPF com o 'enfraquecimento de garantias ambientais e com a proteção de comunidades tradicionais, caso a proposta legislativa passe a fazer parte do ordenamento brasileiro da forma como foi aprovada'.

"Embora apresentado sob o pretexto de modernizar e conferir celeridade ao licenciamento ambiental, o texto aprovado contém dispositivos que, na prática, promovem o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos", aponta o documento.

Segundo a Procuradoria, os dispositivos apontados na nota técnica violam a Constituição e contrariam preceitos fundamentais como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos dos povos originários sobre suas terras, além dos princípios da administração pública, da vedação ao retrocesso ambiental, da proteção eficiente e do pacto federativo.

"A norma fere, ainda, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal em diversas decisões específicas", sustenta a nota técnica.

Retrocessos

Entre os pontos de maior preocupação dos procuradores está a 'introdução de modalidades como o autolicenciamento e a Licença Ambiental Especial (LAE), que permitiriam a aprovação de empreendimentos de grande impacto socioambiental com base apenas em declarações dos próprios interessados, sem análise prévia de órgãos técnicos'.

O MPF já se manifestou em outras ocasiões contra a medida, como na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.618, na qual o STF reconheceu que 'a simplificação de processos só é admissível em casos de baixo impacto ambiental'.

O documento questiona, ainda, dispositivos que restringem a participação de órgãos como a Funai no processo de licenciamento apenas a territórios já homologados ou titulados.

"O Supremo já reconheceu que os direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas são originários e independem de conclusão formal dos processos administrativos", destaca o texto."

Para o MPF, ao limitar a atuação desses órgãos o projeto de lei 'dificulta a avaliação dos impactos indiretos de grandes obras sobre essas comunidades, contrariando o princípio da precaução e o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)'.

"O conjunto de dispositivos analisados configura uma violação sistemática ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, reconhecido pelo STF como decorrência do artigo 225 da Constituição Federal. Por meio do autolicenciamento, da dispensa de setores inteiros, da eliminação da análise técnica e da fragilização das condicionantes, o PL promove um desmonte generalizado do sistema de licenciamento, representando um retrocesso injustificado que compromete o núcleo essencial do direito ao meio ambiente", conclui o documento.

O MPF já havia alertado o Congresso, diversas vezes, sobre os 'riscos de retrocesso com o projeto de lei'. Em maio de 2024, a Procuradoria entregou ao Senado um alerta sobre os 'prejuízos que a flexibilização das regras vão causar à proteção do meio ambiente e das populações tradicionais'.

Em 2025, o MPF voltou a se reunir com a Comissão de Meio Ambiente do Senado para tratar da medida, além de ter participado de audiências públicas sobre o tema.

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O mais novo filme da franquia Homem-Aranha, intitulado Homem-Aranha: Um Novo Dia, ganhou um teaser nesta sexta-feira, 1º, data em que se também celebra o Dia do Homem-Aranha. O vídeo, com cerca de 10 segundos, revela detalhes do novo uniforme do herói. Veja abaixo:

Anunciado em 2023, o quarto filme da saga conta com o retorno de Tom Holland e Zendaya aos papéis principais. A atriz Sadie Sink (Stranger Things) também foi confirmada no elenco da nova produção, cujas gravações devem se iniciar em breve.

Até o momento, os detalhes da trama seguem em sigilo, mas a história deve se concentrar no núcleo urbano de Nova York, cidade natal do herói. As filmagens já estão em andamento em Glasgow, na Escócia, que foi ambientada para representar o cenário nova-iorquino.

O longa está sendo produzido por Kevin Feige, presidente da Marvel Studios, e Amy Pascal, ex-chefe da Sony Pictures. Homem-Aranha 4 tem estreia prevista para 31 de julho de 2026.

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A vida é feita de coincidências, algumas bonitas e tristes ao mesmo tempo. Quando veio à Flip, a Festa Literária Internacional de Paraty, em 2011, o português Valter Hugo Mãe lançava o livro O Filho de Mil Homens, muito inspirado pela sua relação com seu sobrinho, Eduardo. Em 2025, ele retorna à festa para divulgar a adaptação cinematográfica do livro em meio ao luto pelo garoto, que morreu vítima de câncer aos 16 anos.

Esse foi um dos temas da mesa com a participação do escritor, que ocorreu no início da tarde desta sexta, 1º. A morte do sobrinho, muito próxima à morte de uma amiga muito querida de Hugo Mãe, Isabel, foi catalisadora para a escrita de Educação da Tristeza, livro que ele está lançando agora no Brasil, pela Biblioteca Azul, que publica sua obra no País.

Mas, mesmo falando de luto, o escritor se recusou a deixar a conversa ser triste. Foi ovacionado em sua entrada, com direito a aplausos e assobios. Logo na primeira pergunta, que falava sobre o luto, mudou o tom, brincou sobre sua aparência na tela, fez piadas, atraiu risadas e, depois, justificou: "Não estou interessado em transformar meu patrimônio, minhas memórias, em uma coisa triste."

Hugo Mãe explicou que seu mecanismo é sempre tentar contar essas histórias de forma leve. E mesmo quando tudo estava desabando - quando a amiga morreu, o sobrinho já sabia que seu estado era terminal e a mãe, que ele cuida, sofria com toda a situação -, o escritor se segurava e guardava o choro para quando estava sozinho.

O Filho de Mil Homens

Ele lembrou sobre a inspiração para O Filho de Mil Homens. Tinha medo de ter filhos, achava que não era pra ele. Quando começou a cuidar de Eduardo, que ficava com ele todas as segundas-feiras quando era criança, tudo mudou. "Entendi que tinha sonhado tudo errado. Sempre sonhei com coisas tolas", disse.

Na trama, está Crisóstomo, um pescador solitário que, aos 40 anos, decide mudar seu destino e encontrar companhia. Sua vida muda quando ele encontra Camilo, um menino órfão que Crisóstomo decide acolher para satisfazer seu sonho de ter um filho.

O filme será lançada pela Netflix ainda este ano, com direção de Daniel Rezende e estrelado por Rodrigo Santoro. Hugo Mãe diz que não quis se envolver muito diretamente na produção. "Tinha medo de criar algum ruído", disse. Mas está satisfeito com o resultado do longa, tanto que disse, naquele tom entre a brincadeira e a verdadeira, que tem medo do livro cair no esquecimento.

Isso não deve acontecer, especialmente no Brasil, onde o livro foi tão bem recebido. "A maneira como os leitores brasileiros reagiram ao livro foi muito espantosa. Teve uma dimensão descomunal", lembrou Hugo Mãe. O escritor disse ainda que, quando está triste, recorre a essas memórias, de pessoas que o contaram como o livro mudou a vida delas.

Quando veio o anúncio de que a mesa estava chegando ao fim, a plateia lamentou. Hugo Mãe foi aplaudido de pé, comprovando o status de fenômeno que ganhou desde sua última participação na Flip.

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O surfista Pedro Scooby revelou nessa quinta-feira, 30, detalhes sobre suas finanças pessoais e como sua esposa, a modelo Cintia Dicker, lhe ajudou em um momento delicado durante a pandemia. Em entrevista ao podcast do Alt Tabet, do humorista Antonio Tabet, o esportista relembrou que, no começo da pandemia de covid-19, optou por se mudar para Portugal para viver perto da namorada. Os dois estavam juntos há poucos meses.

Com as praias fechadas e o surfe mundial paralisado, a situação de Scooby não era das melhores. A modelo, então, decidiu ajudar o namorado. "Como ela ganhou a vida inteira em dólar, doía bem menos nela do que em mim. Ela foi a pessoa mais de boa do mundo, falou: 'Cara, ganho em dólar, deixa comigo'", afirmou o surfista.

"Teve uns meses que eu estava fazendo conta para caramba, e ela bancou, foi a pessoa mais parceira do mundo. Ela é, até hoje, a minha parceira. Me comprou na baixíssima", disse Scooby rindo. Os dois estão juntos desde 2019 e têm uma filha de dois anos, Aurora.

O surfista também falou sobre os comentários negativos que costuma ouvir sobre um suposto interesse maldoso da esposa. "Quando comecei a namorar ela, falavam que ela só estava comigo por interesse. Quando começamos a namorar, ela tinha muito mais dinheiro que eu. Se bobear, ainda tem."

Com uma carreira sólida no mercado de moda internacional, Cintia Dicker atua como modelo desde os 16 anos e está acostumada a fazer desfiles para grandes marcas. "Quando vi ela pela primeira vez, achei que fosse gringa, porque estava em um banner na Times Square do tamanho de um prédio, de uma marca de lingerie", brincou Scooby.