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Governo apresenta projeto da LDO de 2026 com proposta de salário mínimo de R$ 1.630

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sugere um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano, representando um aumento de 7,37% em comparação ao valor atual de R$ 1.518. Contudo, o valor final só será revelado após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em novembro.

A LDO define as diretrizes para a preparação e a implementação do Orçamento do ano subsequente. No projeto enviado ao Congresso (PLN 2/25), o governo sustentou a meta fiscal que foi estabelecida na última LDO, a qual prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para os anos de 2024 e 2025, a meta fixada foi de déficit zero; no entanto, há uma margem de erro de 0,25% que pode ser tanto para aumento quanto para redução.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta estabelecida para 2026.

Nesta LDO, o governo também indicou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% do PIB para 2028 e 1,25% do PIB para 2029. Como resultado, a trajetória da dívida pública aumentaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028, começando a diminuir apenas a partir de 2028 em relação ao PIB.

Despesas não obrigatórias
O teto das despesas foi estimado em R$ 2,43 trilhões conforme as normas do arcabouço fiscal, que possibilita um aumento real de 2,5%. Entretanto, as projeções feitas pelo governo mostram um aumento nas despesas obrigatórias ao longo do tempo, resultando em uma queda nas despesas não obrigatórias de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

Uma razão para isso é o incremento na meta fiscal, enquanto outra é a contabilização das despesas com precatórios. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vem deduzindo parte das despesas relacionadas a precatórios, que se referem a dívidas decorrentes da Justiça, do resultado fiscal. Para 2026, que é o último ano em que isso poderá ocorrer, estima-se que R$ 55 bilhões em precatórios poderão ser subtraídos da meta.

De acordo com o secretário de Orçamento, a partir de 2027, caso não sejam feitas intervenções, surgirão dificuldades para o financiamento das atividades do governo, para a execução de emendas parlamentares e para o cumprimento do limite de investimentos estipulado pelo arcabouço fiscal.

“Certamente, trabalhamos com os dados disponíveis atualmente, fundamentados em informações concretas, então não se trata de uma apresentação fictícia. É uma projeção que estabelece condições para debates sobre a urgência de implementar ações agora, a fim de que em 2027 possamos manter um nível aceitável das despesas discricionárias”, declarou Clayton Montes.

Revisão no BPC 
O responsável pela Secretaria de Orçamento Federal declarou que haverá uma revisão rigorosa nos gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve aumentar em R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando R$ 140 bilhões. A iniciativa de revisão das despesas do governo prevê uma economia de R$ 8,9 bilhões.

Quanto às receitas, o governo projeta uma arrecadação adicional de R$ 118 bilhões em 2026, resultado das atividades de fiscalização tributária.

Próximos passos  
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento e ao Plenário do Congresso até 17 de julho. Isso se deve ao fato de que o Executivo precisa encaminhar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o fim de agosto. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da LDO para 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Netflix norte-americana anunciou que Ainda Estou Aqui, filme de Walter Salles que trouxe o primeiro Oscar da história do Brasil, vai estar disponível para streaming na plataforma nos Estados Unidos a partir de 17 de maio.

Estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, que precisou reconstruir a sua vida e sustentar os filhos após seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar brasileira. O filme é inspirado no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A produção fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025, em melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme, e conquistou a estatueta na categoria internacional.

No X, antigo Twitter, fãs comemoraram o anúncio do filme no catálogo americano da Netflix. "Simplesmente Oscar Winner", escreveu um. "Melhor filme do mundo", completou outra pessoa.

Ainda Estou Aqui está disponível para streaming no Brasil pelo Globoplay.

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A morte da atriz mirim Millena Brandão aos 11 anos nesta sexta-feira, 2, comoveu colegas e fãs. A menina, que estava internada desde o último dia 29, teve morte encefálica e sofreu diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias. Nas redes sociais, astros, amigos e admiradores prestam homenagem.

Várias mensagens foram deixadas nas fotos do perfil de Millena no Instagram e em outras publicações.

O ator Matheus Santos, conhecido como MC M10, escreveu: "Meus sentimentos à família. Muito triste. Pude conhecê-la no set de Sintonia, uma menina maravilhosa e encantadora."

Já Silvia Abravanel declarou: "Meus sentimentos à família. Que Deus a receba com muito amor, luz e paz num abraço eterno", enquanto a cantora Simony demonstrou tristeza: "Poxa", escreveu, ao lado de um emoji triste.

Millena precisou ser internada inicialmente devido a uma forte dor de cabeça, e foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento Maria Antonieta (UPA).

"Desde a sua chegada, a paciente recebeu cuidados intensivos e todo o empenho da equipe médica e assistencial, que não mediu esforços para preservar sua vida", afirma a nota assinada por Thiago Rizzo, gerente médico.

Segundo o SBT, ela chegou a ser diagnosticada com dengue em uma unidade, mas, após uma piora no quadro, ela foi transferida para o Hospital Geral do Grajaú, onde médicos realizaram outros exames e identificaram a presença de um tumor no cérebro de cinco centímetros. Ela estava entubada, sedada e sem respostas neurológicas.

As atrizes Sophia Valverde e Giulia Garcia, de As Aventuras de Poliana e Chiquititas, também se manifestaram. "Muito triste. Que Deus esteja consolando a família nesse momento tão difícil", escreveu Sophia. "Que Deus conforte o coração dessa família", desejou Giulia.

Millena atuou em A Infância de Romeu e Julieta, no SBT, e em Sintonia, da Netflix. Além de atriz, também era modelo e influenciadora digital, e havia feito diversos trabalhos publicitários com marcas infantis.

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Morreu nesta sexta-feira, 2, em São Paulo, a atriz mirim Millena Brandão, do canal SBT, aos 11 anos. A artista teve morte encefálica, de acordo com o hospital onde ela estava internada.

Também conhecida como morte cerebral, a morte encefálica é a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Como o cérebro controla outros órgãos, quando é constatada sua morte, outras funções vitais também serão perdidas e o óbito da pessoa é declarado.

Millena havia sofrido diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias, recebido diagnóstico de tumor cerebral e estava internada no Hospital Geral de Grajaú, na capital, desde o dia 29.

O que configura morte encefálica?

Para funcionarem, os neurônios precisam de oxigênio e glicose, que chegam ao cérebro pela circulação sanguínea. Quando algum problema impede o fluxo sanguíneo, essas células podem morrer e as funções cerebrais são prejudicadas. Se a perda das funções é completa e irreversível, é declarada a morte cerebral.

Apesar de alguns órgãos poderem continuar funcionando, o cérebro já não consegue controlá-los. Assim, embora ainda haja batimentos cardíacos, por exemplo, eles tendem a parar. A respiração também não acontecerá sem a ajuda de aparelhos.

O que pode causar a morte encefálica?

Qualquer problema que cesse a função cerebral antes de encerrar o funcionamento de outras partes do organismo causa a morte encefálica. Entre as causas mais comuns estão:

- Parada cardiorrespiratória;

- Acidente vascular cerebral (AVC);

- Doença infecciosa que afete o sistema nervoso central;

- Tumor cerebral;

- Traumas.

Quando a morte encefálica é declarada?

No Brasil, a resolução nº 2.173/17 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece critérios rigorosos para a declaração de morte encefálica. De acordo com especialistas, o protocolo brasileiro é um dos mais criteriosos do mundo.

O CFM determina a realização de uma série de exames para comprovar a perda do reflexo tronco encefálico, aquele responsável por controlar funções autônomas do organismo, como a respiração.

Essa análise deve ser feita por dois médicos que examinam o paciente em horários diferentes, e os resultados precisam ainda ser complementados por um exame - um eletroencefalograma ou uma tomografia, por exemplo.

Morte encefálica e doação de órgãos

A "Lei dos Transplantes" (Lei nº 9.434/1997) estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando constatada a morte encefálica.

Quando isso acontece, as funções vitais do paciente são mantidas de maneira artificial até que a remoção dos órgãos seja feita.