Mortes de policiais militares em serviço cresce 133% em SP entre 2022 e 2024, diz pesquisa

Mais policiais têm morrido em serviço, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encomendada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância das Nações Unidas (Unicef) divulgada nesta quinta-feira, 3. Os dados coletados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e do Ministério Público mostram aumento de 133% nos óbitos desde 2022.

Conforme o relatório, foram 14 PMs mortos em serviço em 2024, ante seis em 2022. Houve aumento também na letalidade por agentes de segurança (leia mais abaixo). Para os pesquisadores, o enfraquecimento do programa das câmeras corporais nas fardas é um dos fatores que contribuem para esse cenário.

Em nota, a SSP, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que "as instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos". Também diz que "ampliou em 18,5% o número de câmeras corporais".

A recorrência de confrontos e a letalidade policial maior, dizem especialistas, não necessariamente leva ao combate mais eficaz ao crime organizado. Esse cenário pode resultar, na verdade, em risco maior para comunidades dominadas por facções e para os próprios PMs, que encontram bandidos mais dispostos a atirar durante ações policiais nas comunidades.

Impactos do discurso

Durante a campanha política para governador, Tarcísio e seu atual secretário de segurança, Guilherme Derrite, questionaram a eficiência das câmeras em fardas sob o argumento de que poderiam inibir o trabalho das tropas e não ajudariam a reduzir a violência policial.

Depois de eleito, o governador mudou o discurso e disse que manteria o programa, mas com troca da tecnologia, acabando com a gravação ininterrupta e passando a permitir que o próprio policial militar ou equipe remota ativasse e desativasse a câmera. Esses novos equipamentos, até o momento, não foram implementados, mas já estão em testes, conforme a SSP.

De acordo com a gestão estadual, essa tecnologia conta "com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência".

"Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis", afirma a pasta de segurança pública.

Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "o discurso político e institucional deslegitima essa ferramenta". "Os policiais não estão utilizando; não existem sanções aos que não utilizam. No em momento que abolir a gravação ininterrupta, não vai ter mesmo nenhuma evidência", diz.

Segundo a especialista, quando o agente tem a preocupação de seguir o protocolo, porque está usando a câmera, ele se protege mais. "Ele mata a menos e ele morre menos", afirma.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou em dezembro de 2024 que a PM de São Paulo utilize as câmeras em grandes operações e incursões em favelas com gravação ininterrupta. O governo recorreu da decisão e conseguiu um prazo maior para detalhar a proposta. Em fevereiro deste ano, a PM se reuniu com o ministro para apresentar o funcionamento dos novos equipamentos. Ainda não há uma decisão definitiva por parte do STF.

Além da flexibilização das câmeras, o relatório produzido pelo Fórum mostra que, entre 2022 e 2024, houve redução em medidas de controle de força policial. Isso, conforme os pesquisadores, também impacta da conduta dos agentes, os colocando em maior risco.

O número de Conselhos de Disciplina - responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes - caiu 46% em 2024 e os processos administrativos disciplinares, em 12,1%. A quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) atingiu o menor patamar dos últimos oito anos.

Desde junho de 2024, a Corregedoria da Polícia Militar também passou a depender de autorização do Subcomandante-Geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, impactando na agilidade das decisões.

"Isso causa uma demora, porque enquanto o subcomandante não se manifesta - e ele tem vários compromissos, não só esse, para cumprir - o policial está normalmente atuando nas ruas", disse Leonardo Carvalho, pesquisador do Fórum, no fim do ano passado ao Estadão. "Burocratiza um mecanismo que funcionava como freio para eventuais casos de uso abusivo da força."

Aumento na morte de crianças e adolescentes

A pesquisa aponta aumento de 120% nas mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial em dois anos, passando de 35 em 2022 para 77 em 2024. Considerando todas as crianças e os adolescentes vítimas de mortes violentas no ano passado um a cada três foi morto por policiais.

- No recorde de crianças entre 10 e 14 anos, o Estado passou de uma morte em 2022, para quatro em 2024;

- Já na faixa 15 aos 19 anos, os registros passaram de 34 para 73.

As crianças e os adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas do que os brancos. Enquanto a taxa de letalidade na faixa etária até 19 anos foi de 1,22 para cada 100 mil negros, entre os brancos da mesma idade o índice ficou em 0,33.

"Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados", afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.

O total de mortes causadas por policiais militares em serviço, sem considerar faixa etária ou cor, caiu de 716 casos em 2019 para 256 em 2022, após a implementação das câmeras corporais e outras políticas de controle da força pelo Estado. No ano passado, porém, foram 649 mortes provocadas por policiais em serviço, aumento de 153,5% ante 2022.

A morte decorrente de intervenção policial considera apenas casos de resistência a abordagem policial durante um flagrante, legítima defesa do policial e/ou quando é provocada para cessar agressão injusta, ou seja, se o suspeito estava colocando em risco a vida de outra pessoa.