PCC usou ONG para fazer denúncias falsas de abusos no sistema prisional

O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo investigam a ONG Pacto Social & Carcerário S.P - Associação de Familiares e Amigos de Reclusos, de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a investigação, a ONG vinha sendo usada para atender a interesses da facção por meio de "ações diretamente manietadas".

O Estadão busca contato com representantes da ONG e pediu posicionamento da organização por meio de seus canais, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Uma operação foi deflagrada nesta terça-feira, 14, para prender preventivamente 12 suspeitos, incluindo o presidente e o vice da ONG, além de três advogados. Também são cumpridos 14 mandados de busca em endereços ligados aos investigados.

A Justiça de São Paulo mandou suspender as atividades da ONG e retirar do ar suas redes sociais até a conclusão do inquérito.

A Polícia e a Promotoria acreditam estar diante de uma nova ala do PCC, que chamaram de "Setor das Reivindicações", criado para manipular discursos políticos a favor dos interesses da facção.

"A investigação demonstrou que a facção invadiu a sociedade civil organizada e vem, agora, se apropriando de discursos politizados para fazer valer os seus interesses espúrios, tudo em detrimento da sociedade e das instituições constituídas", dizem os investigadores.

Em seu site, a ONG Pacto Social & Carcerário S.P - Associação de Familiares e Amigos de Reclusos se apresenta como uma entidade voltada para ações judiciais e extrajudiciais "em favor dos associados, quando estiverem sofrendo ou na iminência de sofrer abuso de autoridade, arbitrariedade, ilegalidade, abuso de poder e afins por parte do poder público" e para "fiscalizar e exigir o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais, Constituição Federal e tratados internacionais de Direitos Humanos".

A investigação da Operação Scream Fake (falso grito, em inglês) começou há três anos, quando uma mulher tentou entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, com cartões de memória e manuscritos escondidos na roupa. O material foi apreendido.

Segundo os investigadores, a ONG vinha sendo usada para "promover ações judiciais ilegítimas, manifestações populares desvirtuadas e denúncias infundadas" contra agentes públicos para "desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal".

"Revelou-se que a organização criminosa, ainda fazendo uso da atuação dessa ONG, também orquestra de maneira contemporânea ataques a agentes públicos, que deveriam ser praticados no contexto de represálias e acompanhadas de falsas acusações/divulgações de abusos por parte de agentes estatais, um servindo de justificativa ao outro. De um lado integrantes da facção atentariam contra os funcionários públicos, de outro, a ONG dissemina bravatas vazias relacionadas ao sistema penitenciário", afirmam o MP e a Polícia Civil.

A operação conjunta foi deflagrada pela Central de Polícia Judiciária de Presidente Venceslau pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente.

Consultas médicas

Ao longo da investigação, as autoridades também descobriram que médicos e dentistas vinham sendo cooptados para fazer atendimentos particulares e exclusivos a detentos faccionados e custodiados na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no Centro de Readaptação Penitenciária (unidade em que vigora o Regime Disciplinar Diferenciado, mais rígido).

As consultas beneficiariam chefões do PCC, em uma espécie de "plano de saúde do crime organizado", um plano "bastante seletivo", de acordo com autoridades envolvidas no inquérito, que daria direito a procedimentos variados, inclusive intervenções estéticas e cirúrgicas.