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Diddy diz que foi 'provocado' a agredir ex-namorada; entenda acusações

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O rapper Sean "Diddy" Combs, de 55 anos, apresentou uma nova petição à Justiça norte-americana na tentativa de aguardar em liberdade a sentença pela qual foi condenado por crimes ligados ao transporte com fins de prostituição. Segundo a revista People, a defesa do artista ofereceu 50 milhões de dólares (cerca de R$ 278 milhões) como fiança e se comprometeu a entregar seu passaporte às autoridades.

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 28, pouco mais de um mês após o juiz Arun Subramanian negar a primeira solicitação, feita em 2 de julho. Na ocasião, o magistrado argumentou que o histórico de violência doméstica do cantor representava risco à segurança pública.

Alegações da defesa

No novo documento entregue ao tribunal, os advogados afirmam que Diddy foi "provocado" por uma ex-namorada, identificada apenas como Jane, em um dos episódios de violência citados no processo. Os representantes do artista admitem a agressão, ocorrida em junho deste ano, mas alegam que ela teria iniciado o confronto físico.

Além disso, a defesa argumenta que as relações com Jane e com a ex-parceira Casandra "Cassie" Ventura eram consensuais e envolviam práticas do estilo "swing", portanto, não configurariam coerção ou tráfico.

Para garantir a liberdade provisória, o rapper se comprometeu a usar sua mansão em Miami como garantia, limitar seus deslocamentos aos distritos sul da Flórida e de Nova York, e manter contato apenas com seus advogados.

Entenda os vereditos

Sean Combs foi condenado em dois dos cinco crimes dos quais era acusado. Veja o desfecho de cada acusação:

Conspiração para extorsão (envolvendo práticas criminosas em sua empresa):

Inocentado (pena poderia chegar à prisão perpétua)

Tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção - Cassie Ventura:

Inocentado (pena poderia chegar a 15 anos ou prisão perpétua)

Transporte com fins de prostituição - Cassie Ventura:

Condenado (pena pode chegar a 10 anos de prisão)

Tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção - Jane:

Inocentado (pena poderia chegar à prisão perpétua)

Transporte com fins de prostituição - Jane:

Condenado (pena pode chegar a 10 anos de prisão)

A sentença definitiva está marcada para 3 de outubro e pode envolver até 20 anos de prisão, somando as penas máximas das duas condenações.

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A Polícia Federal em São Paulo prendeu em flagrante nesta terça-feira, 29, um passageiro que tentava embarcar com R$ 600 mil em espécie no Aeroporto de Congonhas.

O dinheiro foi localizado durante inspeção de segurança realizada por agentes da Aviação Civil. O passageiro não possuía comprovação da origem dos valores.

O flagrante foi registrado no plantão da Superintendência da PF em São Paulo, onde o dinheiro foi formalmente apreendido.

A PF informou que a investigação seguirá adiante para apurar 'indícios de crime contra o sistema financeiro nacional'.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta terça-feira, 29, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental, após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que altera o modelo atual.

"Toda estratégia do governo é tendo claro que não basta vetar - é preciso que a gente coloque algo no lugar. E esse pensar tem a ver com as alternativas que a lei faculta ao Poder Executivo. Ou você faz essa reparação por projeto de lei ou por medida provisória", afirmou Marina.

No Palácio do Planalto, a discussão sobre a possibilidade de veto é feita pelas pastas da Casa Civil, Meio Ambiente e Relações Institucionais. "Já existe uma decisão, de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de preservação ambiental no Brasil", disse Marina. "O presidente vai estar muito bem orientado para tomar a decisão. E foi ele que pediu para fazermos esse trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental brasileiro."

O projeto de lei do novo licenciamento ambiental foi aprovado no Congresso Nacional ainda neste mês de julho, após a Câmara dos Deputados dar aval a mudanças no texto feitas pelo Senado Federal.

Defensores do texto apontam morosidade e excesso de exigência no modelo atual. Já os críticos veem riscos ecológicos com a reforma.

Outro risco é de contestações jurídicas caso a caso, especialmente em projetos isentos de licença. Também pode parar na Justiça a definição dos parâmetros para classificar quais os empreendimentos de pequeno e médio portes, por exemplo, uma vez que cada Estado poderá adotar seus critérios.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Casa Civil recomendarão o veto a Lula, mas ainda não há definição sobre a decisão do presidente.

Ao Estadão, Marina disse que o novo licenciamento ambiental é "extremamente duvidoso". "Os defensores do PL do Licenciamento Ambiental alegam que ele trará modernização e redução da burocracia, mas ocorrerá exatamente o contrário", afirmou a ministra. "Ao não explicitar as competências dos conselhos nacional e estaduais de meio ambiente no estabelecimento de regras para o licenciamento, o projeto abre enorme terreno para a judicialização."

Entre os pontos que podem ser apontados como inconstitucionais, segundo especialistas, estão:

- a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), autodeclaratória e já aplicada para empreendimentos de baixo porte em alguns Estados e cidades. Agora o modelo é previsto para todo o País e inclui empreendimentos de médio porte. Mas o STF já julgou inconstitucional, em ao menos três ações, a dispensa de licença para empreendimentos de médio impacto.

- dispensa da licença para boa parte das atividades de agronegócio e infraestrutura.

- a nova lei só prevê consulta à Funai em terras indígenas ou quilombolas homologadas, o que pode ser visto como uma violação ao direito constitucional desses grupos.

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Matteos França Campos, 32 anos, preso acusado de matar a mãe, a professora Soraya Tatiana Bomfim França, 56, foi transferido de presídio na segunda-feira, 28. Ele estava no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, e foi encaminhado para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

Ao Estadão, Gabriel Arruda, advogado de defesa do assassino confesso da mãe, disse que a transferência ocorreu devido à superlotação do Ceresp e também porque Matteos teria sido ameaçado de morte por alguns presidiários.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou "que as transferências de presos fazem parte da rotina de gestão do sistema prisional e que detalhes não são informados, por razões de segurança".

Matteos foi preso na última sexta-feira, cinco dias após o corpo da mãe ter sido encontrado coberto por um lençol e com sinais de violência sexual, perto de um viaduto em Vespasiano, na Grande Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil, o filho fez uma simulação de crime sexual para não ser associado ao assassinato da mãe. O próprio Matteos havia registrado boletim de ocorrência após, segundo ele, a mãe não visualizar suas mensagens.

No último domingo, 27, após audiência de custódia, a Justiça decretou a prisão preventiva de Matteos. A decisão foi da juíza Juliana Beretta Kirche. Os detalhes da decisão da magistrada não foram divulgados. Foi ela também a responsável por oficiar a transferência de presídio de Matteos.

Ainda de acordo com o advogado de Matteos, ele está aguardando a finalização do inquérito policial, que deve levar cerca de 30 dias, e, com base na conclusão, começará a preparar a defesa do cliente.

"A defesa reitera sua confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário como garantidores da verdade processual e da justiça, convicta de que, ao final, a apuração ocorrerá de forma imparcial, justa e conforme os ditames legais", disse Arruda.