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Reparação por Mariana chega a R$ 170 bilhões, com aval do STF

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O governo federal divulgou ontem os detalhes do novo acordo para a reparação de danos causados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. O valor global chega a R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos que serão destinados para diferentes fins e outros R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova, criada após o desastre para as reparações.

A assinatura teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que destacou a necessidade de resolver a questão no Brasil - no momento em que há um julgamento a respeito em Londres. Anteontem, ele transferiu para o STF o procedimento de repactuação e de homologação, a pedido das partes, para "evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento de situação de insegurança jurídica".

O rompimento da barragem de Fundão deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica na Bacia do Rio Doce, com impactos em Minas e Espírito Santo. A área estava sob a responsabilidade da Samarco - controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton (anglo-australiana).

O governo formalizou o compromisso de pagamento de R$ 100 bilhões em recursos novos destinados a políticas de reparação socioambientais, como o Estadão antecipou nesta semana. As empresas envolvidas vão desembolsar esse valor para o Poder Público, no prazo de 20 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), R$ 18 bilhões serão depositados até 2026, sendo R$ 5 bilhões em 2024 e R$ 6 bilhões em 2025. "Estamos entregando o acordo possível. Com a assinatura da repactuação, estamos encerrando um ciclo", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente de seus ministros que estejam prontos para apresentarem projetos de uso da verba. "Se não dermos conta do recado, daqui a 20 meses, aquilo que hoje é festejado como o maior acordo já feito, vai ser cobrado do governo como a pior coisa que já aconteceu."

INDENIZAÇÕES E JUSTIÇA

Serão usados R$ 32 bilhões para indenizações e obrigações iniciais. As indenizações incluem R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores; a estimativa é de que 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores, em cota única.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reconheceu avanços, mas classificou o acordo como insuficiente. Segundo o movimento, o valor global do acordo é aquém do necessário e o prazo para que seja cumprido é muito longo. Integrantes do MAB devem prosseguir com a ação que corre na Justiça londrina.

Já Luís Roberto Barroso disse que "seria muito ruim para o Judiciário brasileiro" se o acordo de Mariana fosse resolvido fora do Brasil". Ele considerou o acordo histórico e um parâmetro para o futuro. "Tragédias não podem ser tratadas como investimento financeiro, não faz bem à causa da humanidade a monetização da desgraça."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Netflix norte-americana anunciou que Ainda Estou Aqui, filme de Walter Salles que trouxe o primeiro Oscar da história do Brasil, vai estar disponível para streaming na plataforma nos Estados Unidos a partir de 17 de maio.

Estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, que precisou reconstruir a sua vida e sustentar os filhos após seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar brasileira. O filme é inspirado no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A produção fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025, em melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme, e conquistou a estatueta na categoria internacional.

No X, antigo Twitter, fãs comemoraram o anúncio do filme no catálogo americano da Netflix. "Simplesmente Oscar Winner", escreveu um. "Melhor filme do mundo", completou outra pessoa.

Ainda Estou Aqui está disponível para streaming no Brasil pelo Globoplay.

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A morte da atriz mirim Millena Brandão aos 11 anos nesta sexta-feira, 2, comoveu colegas e fãs. A menina, que estava internada desde o último dia 29, teve morte encefálica e sofreu diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias. Nas redes sociais, astros, amigos e admiradores prestam homenagem.

Várias mensagens foram deixadas nas fotos do perfil de Millena no Instagram e em outras publicações.

O ator Matheus Santos, conhecido como MC M10, escreveu: "Meus sentimentos à família. Muito triste. Pude conhecê-la no set de Sintonia, uma menina maravilhosa e encantadora."

Já Silvia Abravanel declarou: "Meus sentimentos à família. Que Deus a receba com muito amor, luz e paz num abraço eterno", enquanto a cantora Simony demonstrou tristeza: "Poxa", escreveu, ao lado de um emoji triste.

Millena precisou ser internada inicialmente devido a uma forte dor de cabeça, e foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento Maria Antonieta (UPA).

"Desde a sua chegada, a paciente recebeu cuidados intensivos e todo o empenho da equipe médica e assistencial, que não mediu esforços para preservar sua vida", afirma a nota assinada por Thiago Rizzo, gerente médico.

Segundo o SBT, ela chegou a ser diagnosticada com dengue em uma unidade, mas, após uma piora no quadro, ela foi transferida para o Hospital Geral do Grajaú, onde médicos realizaram outros exames e identificaram a presença de um tumor no cérebro de cinco centímetros. Ela estava entubada, sedada e sem respostas neurológicas.

As atrizes Sophia Valverde e Giulia Garcia, de As Aventuras de Poliana e Chiquititas, também se manifestaram. "Muito triste. Que Deus esteja consolando a família nesse momento tão difícil", escreveu Sophia. "Que Deus conforte o coração dessa família", desejou Giulia.

Millena atuou em A Infância de Romeu e Julieta, no SBT, e em Sintonia, da Netflix. Além de atriz, também era modelo e influenciadora digital, e havia feito diversos trabalhos publicitários com marcas infantis.

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Morreu nesta sexta-feira, 2, em São Paulo, a atriz mirim Millena Brandão, do canal SBT, aos 11 anos. A artista teve morte encefálica, de acordo com o hospital onde ela estava internada.

Também conhecida como morte cerebral, a morte encefálica é a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Como o cérebro controla outros órgãos, quando é constatada sua morte, outras funções vitais também serão perdidas e o óbito da pessoa é declarado.

Millena havia sofrido diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias, recebido diagnóstico de tumor cerebral e estava internada no Hospital Geral de Grajaú, na capital, desde o dia 29.

O que configura morte encefálica?

Para funcionarem, os neurônios precisam de oxigênio e glicose, que chegam ao cérebro pela circulação sanguínea. Quando algum problema impede o fluxo sanguíneo, essas células podem morrer e as funções cerebrais são prejudicadas. Se a perda das funções é completa e irreversível, é declarada a morte cerebral.

Apesar de alguns órgãos poderem continuar funcionando, o cérebro já não consegue controlá-los. Assim, embora ainda haja batimentos cardíacos, por exemplo, eles tendem a parar. A respiração também não acontecerá sem a ajuda de aparelhos.

O que pode causar a morte encefálica?

Qualquer problema que cesse a função cerebral antes de encerrar o funcionamento de outras partes do organismo causa a morte encefálica. Entre as causas mais comuns estão:

- Parada cardiorrespiratória;

- Acidente vascular cerebral (AVC);

- Doença infecciosa que afete o sistema nervoso central;

- Tumor cerebral;

- Traumas.

Quando a morte encefálica é declarada?

No Brasil, a resolução nº 2.173/17 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece critérios rigorosos para a declaração de morte encefálica. De acordo com especialistas, o protocolo brasileiro é um dos mais criteriosos do mundo.

O CFM determina a realização de uma série de exames para comprovar a perda do reflexo tronco encefálico, aquele responsável por controlar funções autônomas do organismo, como a respiração.

Essa análise deve ser feita por dois médicos que examinam o paciente em horários diferentes, e os resultados precisam ainda ser complementados por um exame - um eletroencefalograma ou uma tomografia, por exemplo.

Morte encefálica e doação de órgãos

A "Lei dos Transplantes" (Lei nº 9.434/1997) estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando constatada a morte encefálica.

Quando isso acontece, as funções vitais do paciente são mantidas de maneira artificial até que a remoção dos órgãos seja feita.