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Água de graça em shows: Governo obriga eventos a garantir hidratação do público

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A partir desta terça-feira, 27, grandes eventos como shows e festivais terão de distribuir água de graça para o público até o fim do ano. Foi o que decidiu o Governo Federal em uma Portaria assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão é válida por 120 dias.

A resolução foi motivada pelas ondas de calor extremo que atingiram o Brasil nos últimos anos. Conforme a Portaria, eventos de grande porte deverão permitir o acesso de garrafas de uso pessoal - feitas de materiais que não comprometam a segurança - e instalar "ilhas de hidratação" gratuitas e de fácil acesso para que os presentes possam reabastecer os recipientes.

Shows e festivais também terão de incluir pontos de vendas de comidas e bebidas, além das "ilhas de hidratação", em pontos estratégicos. Em caso de intercorrências relacionadas à saúde dos participantes dos eventos, o espaço físico e a estrutura para o resgate rápido também devem ser pensados estrategicamente.

A decisão não proíbe que haja venda de água, mas a comercialização não deve ser feita a preços abusivos. A fiscalização dos valores da água mineral vendida em grandes eventos fica a cargo dos órgãos estaduais e municipais. Ao fim da validade, a Portaria será reavaliada conforme as condições climáticas.

A discussão sobre a distribuição gratuita de água em eventos foi motivada pela morte da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, em novembro do ano passado. O laudo da morte apontou que Ana Clara sofreu uma exaustão térmica causada pelo calor, segundo o G1. Ela assistia ao show da cantora Taylor Swift no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro - na data, a cidade registrou máxima de 40ºC com sensação térmica de quase 60ºC.

No dia do ocorrido, o ministro Flávio Dino anunciou uma outra Portaria que determinava que espetáculos teriam de permitir a entrada de garrafas de água, além de garantir as "ilhas de hidratação". "A medida vale imediatamente. A Portaria será editada em, no máximo, 1 hora. Será postada aqui para conhecimento dos detalhes", escreveu à época.

Em junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 1600/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui a Lei Ana Clara Benevides. O PL prevê que eventos como shows e festivais devem garantir o acesso de garrafas de uso pessoal ou distribuição de embalagens com água gratuitamente.

O próximo grande evento de música no País ocorre no próximo mês. O Rock in Rio será realizado nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro. A edição é comemorativa dos 40 anos do festival e trará nomes como Imagine Dragons, Avenged Sevenfold, Ed Sheeran, Katy Perry, Cyndi Lauper e Mariah Carey.

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Um incêndio atingiu uma edificação comercial na Rua Conselheiro Furtado, 1343, na Liberdade, região central de São Paulo. Não há registro de vítimas, até o momento. A edificação fica próxima ao CEI Pedacinho do Céu. Na região, uma nuvem cinza é vista do céu. Equipes do Corpo de Bombeiros permaneciam no local por volta das 9h atuando no combate ao fogo dentro do galpão. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio - que serão investigadas.

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O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global atingiu o valor de 0,756 no novo ranking divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O índice, calculado a partir de uma média de indicadores de renda, saúde e educação no mundo no ano de 2023, registrou o menor avanço desde o início da série histórica, em 1990. Já o Brasil avançou.

O País agora é o 84º colocado no ranking global, que tem 193 posições. O IDH varia de 0 a 1 - quanto mais próximo de 1, melhor a pontuação. O índice brasileiro ficou em 0,786 e foi classificado na faixa de "alto desenvolvimento humano". Procurada pelo Estadão, a ONU não detalhou os motivos que resultaram na melhora do Brasil no ranking.

No ano passado, referente aos dados de 2022, o Brasil estava em 89º, com IDH de 0,760. Subiu, portanto, cinco posições de 2022 para 2023. O País, porém, ainda está abaixo de outros países latino-americanos como Peru, México e Colômbia, e de nações como Irã e Bósnia. O Brasil teve uma queda no IDH durante a pandemia de covid-19, de 2020 a 2022, e apresentou recuperação de 2022 para 2023.

"Em âmbito global, o Índice de Desenvolvimento Humano teve o menor progresso já registrado, excluindo o período em que houve declínio, em 2020 e 2021 (pandemia)", afirma Pedro Conceição, diretor do Pnud. O indicador não retomou a trajetória anterior a 2020, como era esperado. Essa desaceleração afeta todas as regiões do globo e deve "atrasar" em décadas o alcance de um IDH global muito alto, anteriormente projetado para o ano de 2030.

O índice global atual continua no nível classificado pela ONU como de alto desenvolvimento humano. O documento também aponta um aumento nas desigualdades entre países ricos e pobres, que vinham diminuindo nas últimas décadas. Islândia, Suíça e Noruega estão no topo do ranking, enquanto Sudão do Sul e Somália têm os valores de IDH mais baixos. No contexto atual, marcado também por guerras como entre Ucrânia e Rússia, Israel e Hamas, e com o desafio crescente da crise climática, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) vê a necessidade de uma ação decisiva dos países para reativar a trajetória ascendente do desenvolvimento. A distância entre nações de IDH muito alto e baixo cresceu pelo quarto ano consecutivo, revertendo a tendência de longo prazo anterior, de redução das desigualdades.

PROBLEMAS

Por ser uma média entre indicadores, o IDH mascara as desigualdades na distribuição do desenvolvimento humano. A pontuação global cai para 0,590 quando se considera o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade, um indicador complementar calculado pela agência da ONU que "desconta" os níveis de desigualdade de renda, saúde e educação.

Segundo o relatório, três fatores principais têm estreitado as vias de desenvolvimento tradicionalmente responsáveis por gerar empregos em larga escala e reduzir a pobreza: a diminuição do financiamento internacional, aumentando a crise da dívida em alguns países; as tensões comerciais que reduzem as opções de exportação para grandes mercados; e o crescimento de uma industrialização sem geração de empregos, em parte por causa da automação. Isso afeta principalmente os países em desenvolvimento.

HISTÓRICO E COMPLEMENTOS NO BRASIL

O índice foi publicado pela primeira vez em 1990 e é calculado anualmente. Foi criado como contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera somente a dimensão econômica do desenvolvimento.

O relatório da ONU também fornece indicadores complementares ao IDH. O Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade, que leva em consideração a distribuição desigual das três dimensões de desenvolvimento humano entre a população de um país, ficou em 0,594 em 2023 no caso do Brasil.

Já o Índice de Desigualdade de Gênero, calculado com base em indicadores de saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica entre os gêneros, em que valores mais altos indicam maior desigualdade: foi de 0,390 em 2023 no Brasil, 96ª posição entre os países avaliados.

Por fim, o Índice de Pobreza Multidimensional, identifica privações múltiplas, em educação, saúde e renda, nos domicílios - e também varia de 0 e 1, sendo que 0 representa ausência de pobreza e 1 representa pobreza extrema. No País, foi de 0,016.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que estava de folga, reagiu a uma tentativa de assalto e atirou contra um suspeito, nesta segunda-feira, 5, em São Paulo. O caso aconteceu na Avenida do Estado, próximo à Estação Armênia do Metrô (Linha 1-Azul), na área central da capital.

A reportagem apurou com a GCM que o agente estava dentro do seu veículo, parado em um semáforo fechado em um cruzamento da Avenida do Estado. O suspeito, então, se aproximou e tentou quebrar a janela do carro do guarda com um objeto.

Em reação, o agente sacou a arma e atirou contra o homem na perna. O sujeito tentou fugir, mas não conseguiu. Ele chegou a cair no chão e foi contido pelo agente à paisana, que não se feriu na tentativa de assalto.

De acordo com a GCM, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. O homem, que não teve a identidade revelada, foi atendido no Pronto Socorro de Santana, na zona norte. O caso foi apresentado no 8.° Distrito Policial, em Belenzinho.

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-SP) e aguarda retorno. De acordo com o Metrô, o caso não aconteceu dentro das dependências da estação, mas na rua. E, por esse motivo, a operação da Linha 1-Azul não foi afetada.