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Ação de Marcius Melhem contra Dani Calabresa é considerada 'improcedente' pela Justiça; entenda

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como "improcedente" uma ação movida por Marcius Melhem contra Dani Calabresa. O humorista, acusado pela atriz de assédio sexual, pedia uma indenização por danos morais e materiais, além de uma retratação pública.

Melhem alega que Calabresa fez acusações falsas contra ele e afirma que ela compartilhou informações que teriam prejudicado a imagem do ex-colega. A juíza do caso, contudo, considerou que a humorista não teve papel ativo na divulgação dos fatos e, portanto, não deveria indenizar Melhem.

No mesmo processo, Calabresa também pedia uma indenização, por reparação moral, mas também teve o pedido negado pela Justiça. "A decisão que rejeitou a ação de Marcius Melhem confirma a legalidade da conduta de Dani Calabresa ao denunciar no compliance da TV Globo o assédio que sofreu", afirmou a assessoria de imprensa da humorista ao Estadão.

"Mais importante ainda, mostra a total falta de fundamento dos ataques feitos a ela por Marcius Melhem na ação judicial e em manifestações públicas. É uma decisão importante, que reforça a luta contra o assédio e a coragem de denunciar", completou.

Já a defesa de Melhem informou "que não concorda com o 'empate' e irá recorrer da decisão que julgou improcedente tanto o pedido de Melhem quanto o de Daniela Giusti [nome verdadeiro de Dani Calabresa], determinado pela juíza da 22ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo".

"Mesmo recorrendo, a defesa ressalta a importância do reconhecimento de que Marcius Melhem sempre usou da divulgação de informações públicas dentro do permitido pela lei e para defender sua honra de mentiras e falsas acusações. Já é a segunda decisão da Justiça de São Paulo que reconhece esse direito depois da exposição desmedida e injusta que sofreu", diz a nota.

Entenda o caso

Em 2019, surgiram as primeiras denúncias de assédio sexual contra o humorista, negadas por ele. Em março de 2020, Melhem se afastou da Globo por cerca de quatro meses sob a justificativa de acompanhar um tratamento de saúde da filha.

No mesmo ano, porém, a emissora anunciou o desligamento do ator, sem citar as denúncias, o que teria causado revolta em artistas que acompanhavam o caso. Em dezembro de 2020, a revista Piauí colheu depoimentos de 43 pessoas, incluindo vítimas e testemunhas, dando novos detalhes sobre o caso e dos supostos assédios que teriam sido cometidos contra Dani Calabresa.

Já em agosto de 2023, Melhem se tornou réu por assédio sexual contra três vítimas. Conforme informado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao Estadão, o crime teria sido praticado "de forma continuada" contra as três denunciantes.

A investigação que tinha Calabresa e outras cinco mulheres como vítimas foi arquivado "em razão da prescrição punitiva dos fatos", segundo o Ministério Público. O caso em que o ator está atualmente envolvido corre em segredo de Justiça por requerimento do órgão e, por isso, não há mais informações.

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A professora de Matemática Fernanda Reinecke Bonin, de 42 anos, foi encontrada morta, na última segunda-feira, 28, em um terreno baldio ermo e pouco iluminado na Avenida João Paulo da Silva, próximo ao Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo.

O caso é investigado pela Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A Polícia Civil diz analisar imagens de câmeras de monitoramento, ouvir familiares e coletar mais materiais para esclarecer o episódio.

"As investigações seguem para apurar se o crime configura latrocínio, conforme registrado inicialmente, ou homicídio", informa Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-SP), em nota. Veja o que se sabe sobre o caso até agora.

O que aconteceu no dia do crime?

Conforme a investigação, Fernanda saiu de casa no último domingo para socorrer a esposa, de 45 anos, que teve um problema mecânico com seu carro, na Avenida Jaguaré, na zona oeste.

As duas estavam casadas havia oito anos, mas moravam em casas separadas desde o ano passado. A mulher levava os dois filhos do casal para a residência da professora, quando seu carro parou. Como estava com os filhos, ela pediu ajuda a Fernanda e enviou sua localização.

Imagens de câmeras de vigilância do prédio mostram a vítima descendo sozinha pelo elevador, portando seu celular. Em seguida, ela deixa o prédio a bordo de uma SUV Hyundai Tucson para socorrer a companheira.

A esposa teria sido a última pessoa com quem a professora de Matemática teve contato.

O que diz a esposa de Fernanda?

Segundo a companheira de Fernanda, a professora não chegou ao local combinado. Em depoimento à polícia, ela disse que o carro voltou a funcionar cerca de meia hora depois e se dirigiu ao prédio da vítima para deixar as crianças, mas ela não estava.

No dia seguinte, a professora não foi trabalhar. Como a esposa não conseguia contato, resolveu comunicar o desaparecimento de Fernanda à polícia.

Quando e onde Fernanda foi encontrada?

Após denúncia anônima, policiais militares encontraram o corpo de Fernanda na última segunda-feira, 28. A vítima foi localizada em um terreno na Avenida João Paulo da Silva, na Vila da Paz. O local é descrito como ermo e pouco iluminado.

Fernanda estava caída de costas, vestida com calça, blusa, meia e sandálias, aparentando um pijama. Conforme a polícia, o corpo apresentava sinais de estrangulamento. Foi encontrado um cadarço amarrado em seu pescoço.

O que aconteceu com os pertences da professora?

O celular e o carro de Fernanda não foram encontrados, o que levou a polícia a suspeitar inicialmente de latrocínio. No mesmo dia, o foco das apurações passou a incluir o homicídio.

"Ressalta-se que a natureza da ocorrência, lançada no registro preliminar, pode ser revista e ajustada durante o curso do inquérito, sem prejuízo à investigação", diz a SSP-SP.

Quem era Fernanda Reinecke Bonin?

Fernanda era graduada em Matemática pela Universidade de São Paulo (USP) e especializada em necessidades especiais na educação pela Universidade MacEwan, do Canadá. Ela lecionava na Beacon School, escola bilíngue de alto padrão, localizada na zona oeste da cidade.

"Fernanda marcou profundamente a vida de muitos estudantes e colegas com sua dedicação, gentileza e compromisso com a educação e deixará muita saudade", informou o colégio, por meio de nota.

O corpo dela foi sepultado nesta quarta-feira, 30, em um cemitério de Santo André, na região do ABC paulista.

Como era a relação da professora com a esposa?

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Estadão teve acesso, a professora de Matemática era casada havia oito anos com Fernanda Fazio, de 45 anos.

Fazia um ano que as duas não moravam juntas, após idas e vindas no relacionamento. Elas frequentavam sessões de terapia de casal e buscavam a reconciliação. Juntas, elas tiveram dois filhos, que se revezavam nas casas das mães.

Morte foi planejada?

A polícia ainda não informou ter localizado, identificado ou prendido algum suspeito do crime e não deu outros esclarecimentos sobre o caso.

A pasta informou nesta quinta, 1°, que as investigações seguem para apurar se o crime configura latrocínio - roubo seguido de morte -, conforme registrado inicialmente, ou homicídio. Neste segundo caso, a hipótese é de que alguém planejou a morte da educadora, podendo ter simulado um roubo.

"A Divisão de Homicídios do DHPP investiga a morte de uma mulher de 42 anos, cujo corpo foi localizado na manhã de segunda-feira (28), em um terreno na Avenida João Paulo da Silva, na zona sul da capital. A autoridade policial analisa imagens de câmeras de monitoramento, realiza a oitiva de familiares e atua na coleta de elementos que auxiliem no esclarecimento dos fatos", disse a pasta, em nota.

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O cenário de praias cobertas com lonas e barracas que chegam a impedir o banho de sol na areia pode estar com os dias contados, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Um projeto de lei legislativo proíbe a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares em todas as 102 praias do município. Quem descumprir terá o apetrecho apreendido pela fiscalização e pagará R$ 1 mil para reavê-lo. Recebe também uma multa de R$ 1 mil pela infração à lei.

Mas o projeto ainda depende de sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Caso a norma seja sancionada, haverá um prazo de 60 dias para a regulamentação. A reportagem procurou a prefeitura de Ubatuba para se manifestar sobre a iniciativa da Câmara e aguarda retorno.

A nova regra permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e abre exceções para eventos previamente autorizados e estruturas de apoio a órgãos públicos ou prestadores de serviços licenciados. Também são permitidas as tendas de ambulantes em pontos fixados pela prefeitura, geralmente na borda da faixa de areia.

A medida foca principalmente nas praias mais movimentadas da cidade, como Praia Grande, Itamambuca, Praia do Tenório e Toninhas. Nestas, as tendas e barracas ocupam grandes espaços. O problema é menor nas praias mais afastadas do centro e de ilhas, como a Anchieta.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, prevê que os valores arrecadados com as multas e apreensões serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social.

De acordo com o autor da proposta, vereador Gady Gonzalez (MDB), o objetivo é dar ao turista mais acessibilidade às áreas comuns da orla e evitar riscos à segurança. "Está havendo uma ocupação desordenada das praias, o que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, pois atrapalha a visibilidade para salvamentos, e causa um aumento nos casos de crianças perdidas", diz o vereador, que também é presidente da Câmara.

Segundo ele, a beleza das praias desaparece sob a profusão de tendas e barracas, que dificultam inclusive o trânsito dos banhistas pela faixa de areia. A situação se agrava na alta temporada, quando a cidade recebe um grande número de turistas. "Não dá para caminhar, nem tomar sol. A praia toda fica coberta pelas tendas e barracas. É uma regulamentação para mudar a cara da nossa cidade", diz.

A Associação Comercial de Ubatuba declarou apoio à proposta. De acordo com o presidente Adriano Klopfer, o ordenamento urbano é importante para atrair o turismo sustentável e para o desenvolvimento da cidade com preservação e atenção, não só ao turista, mas também à população local.

Ubatuba já cobra uma taxa do turista que busca suas praias. A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada de cada veículo de fora que fica mais de quatro horas na cidade e varia conforme o tipo de veículo. Os valores em vigor este ano são de R$ 3,69 por dia para motos, R$ 13,73 para carros de passeio e R$ 20,59 para utilitários. Vans de excursão pagam R$ 41,18, micro-ônibus e caminhões R$ 62,30, e dos ônibus são cobrados R$ 97,14.

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Uma policial militar que atua na Baixada Santista foi assaltada e agredida por criminosos, na noite desta quarta-feira, 30, no Sistema Anchieta-Imigrantes, em Cubatão.

Ela foi abordada por dois homens que levaram seus pertences, inclusive sua arma, uma pistola calibre 40. A ocorrência foi confirmada nesta quinta-feira, 1, pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

A policial, de 33 anos, atua no 29º Batalhão da Polícia Militar do Interior, sediado em Itanhaém, mas que atende também as cidades de Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri.

Ela tinha saído do trabalho e seguia de carro para São Paulo. No km 59 da Interligação Anchieta-Imigrantes, na altura do Jardim Nova República, a PM percebeu que o carro estava trepidando e parou no acostamento para verificar se algum pneu havia furado.

Foi quando dois homens a abordaram e, agindo com violência, exigiram que entregasse seus pertences. Além da pistola da policial com quatro munições e um carregador, os suspeitos roubaram documentos, cartões de crédito e um celular. Eles fugiram em seguida.

Segundo a SSP, a PM foi agredida durante a ação e precisou ser socorrida ao Pronto-Socorro Central de Cubatão. Ela foi medicada e liberada. O caso foi registrado como roubo pela delegacia da Polícia Civil, que investiga o assalto e tenta identificar os suspeitos. A PM acompanha o andamento das investigações.