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Taylor Swift: Procon multa T4F em mais de R$ 600 mil por falha na venda de ingressos para shows

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O Procon-SP multou a produtora de eventos Time For Fun (T4F) em R$ 626.470,87 após "falhas sucessivas" na venda de ingressos para a The Eras Tour, de Taylor Swift, e as edições de 2020 e 2023 do festival Lollapalooza. Em nota enviada ao Estadão, o órgão dizia que a empresa cometeu infrações no Código de Defesa do Consumidor (veja comunicado na íntegra abaixo). A reportagem tentou contato com a T4F, mas não teve retorno até o momento desta publicação.

A fundação encontrou irregularidades como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, vantagem excessiva pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e a não devolução da taxa de conveniência no cancelamento de shows. Ainda conforme o Procon, também houve falhas no direito à informação no site da empresa.

"[O site da empresa] apresenta diversas 'cláusulas abusivas' nas páginas 'Perguntas Frequentes' e 'Termos e Condições', dentre elas: instruções para retirada do pacote VIP; descrição do que pode ser levado para os shows; cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente e sobre procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso - que é um direito do consumidor", dizia a nota do órgão.

O Procon pediu esclarecimentos para a empresa, e baseou a penalidade nas respostas que a T4F enviou. O órgão também verificou o site da empresa, as reclamações dos consumidores e matérias jornalísticas para aplicar a pena. O valor da multa é calculado conforme o Código de Defesa do Consumidor e executado por meio do processo administrativo.

O órgão já tinha notificado a T4F em junho por problemas nas vendas dos ingressos para os shows de Taylor Swift no Brasil. De acordo com uma análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão na época, os ingressos estariam sendo anunciados e vendidos em sites não-oficiais a preços muito maiores, após se esgotarem na T4F, plataforma oficial.

Taylor Swift fez seis apresentações no País em novembro - sendo três no Rio de Janeiro; e três em São Paulo. A passagem dela pelo Brasil foi marcada pela morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no primeiro show da artista em solo brasileiro, realizado no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, em um dia que a sensação térmica beirava os 60ºC.

A T4F tem direito à defesa, mas a empresa não respondeu às tentativas de contato do Estadão para um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Nota do Procon-SP

"O Procon-SP multou a Time For Fun/ Tickets For Fun - prestadora de serviços de organização e comercialização dos eventos, por falhas sucessivas verificadas na venda de ingressos para o "The Eras Tour" da cantora Taylor Swift e nas edições do festival Lollapalloza em 2020 e em 2023, as quais configuraram infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A penalidade foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de esclarecimentos do Procon-SP à empresa, pela análise de material disponível no site da mesma ("Perguntas Frequentes" e "Termos e Condições"), em reclamações de consumidores junto ao órgão de defesa e em matérias jornalísticas publicadas em veículos de comunicação.

As irregularidades constatadas foram por "serviços inadequados", como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo acesso de consumidores na espera, mesmo quando os ingressos já estavam esgotados; "vantagem manifestamente excessiva" pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e não devolução da taxa de conveniência quando do cancelamento de show.

O direito à informação também não foi respeitado no site da empresa, que também apresenta diversas "cláusulas abusivas" nas páginas "Perguntas Frequentes" e "Termos e Condições", dentre elas: Instruções para retirada do pacote VIP; descrição do que pode ser levado para os shows; cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente e sobre procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso - que é um direito do consumidor.

O valor da multa é calculado conforme o CDC e aplicada por meio de processo administrativo; a empresa tem direito à defesa."

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a adoção do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. Ele pediu vista na última sexta-feira, 2. A Corte julgava se mantinha, ou não, uma decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou a implementação do programa.

A decisão de Gilmar atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado. O programa é uma das prioridades de Tarcísio na sua gestão.

Ao avaliar o caso, Gilmar considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo porque a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é alvo de ações no Supremo. Por isso, o ministro entendeu que a ação em tramitação na Justiça estadual deveria aguardar julgamento pelo Supremo.

O TJ-SP havia acolhido uma ação da Apeoesp, maior sindicato de professores da rede estadual. A entidade alega que questões relativas a essa modalidade de ensino são de competência federal. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, defende a prerrogativa de o Estado criar o programa.

De acordo com o governo de São Paulo, 300 escolas mostraram interesse pela adoção do modelo cívico-militar em consulta pública. A adesão das escolas ao programa é voluntária. A previsão inicial de implementação era para 2026, mas em fevereiro a Secretaria Estadual da Educação anunciou 100 escolas que devem adotar o modelo a partir do segundo semestre deste ano.

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