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Regina Duarte pede fim ao processo em que foi condenada por postar foto de Leila Diniz

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A atriz Regina Duarte entrou com um pedido na Justiça para a extinção de um processo movido pela diretora Janaína Diniz, filha de Leila Diniz (1945-1972). A informação foi confirmada pela defesa da atriz ao Estadão nesta segunda, 30. Regina foi condenada a indenizar Janaína em R$ 30 mil após uma publicação que apoiava a ditadura militar e usava uma foto de Leila.

O Estadão entrou em contato com a equipe de Janaína Diniz, que informou que não irá comentar o assunto.

Em nota enviada à reportagem, a defesa de Regina alegou que a atriz "já depositou a quantia devida, postou a sentença e fez pedido de desculpas". O texto ainda afirmou que a artista, ainda que tenha se desculpado, "considera inofensiva a publicação que originou o processo, [que] ressaltava a qualidade e a força das mulheres de luta, de boa-fé".

Leia a nota completa:

"A Sra. Regina já depositou a quantia devida, postou a sentença e fez pedido de desculpas, apesar de considerar inofensiva a publicação que originou o processo, ao revés, ressaltava a qualidade e a força das mulheres de luta, de boa-fé, portanto.

Assim, uma vez cumprida a decisão, a extinção do processo torna-se imperiosa.

Esse é o pedido feito, ao qual espera deferimento."

Após o pedido de desculpas da atriz, a advogada que representa Janaína, Maria Isabel Tancredo, negou que Regina tivesse feito a retratação exigida pela Justiça. Segundo a advogada, a artista não teria cumprido a obrigação de explicitar aos seguidores que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e se posicionava contrária ao regime. À época, a defesa de Regina não se pronunciou.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, a artista escreveu: "O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e tomem uma atitude".

A Justiça compreendeu que o vídeo dava enganosamente a entender que as atrizes apoiavam o golpe militar. "É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaína e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou", lia-se na sentença.

Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente. Na postagem em que dizia se retratar, feita nesta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.

Leila Diniz

Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a ditadura militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se a favor da emancipação feminina, declarando ser uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.

Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: "Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz".

A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.

Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:

"Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários Pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo", escreveu.

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O Brasil está fora do Mapa da Fome, anunciou nesta segunda-feira, 28, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O resultado reflete a média do período entre 2022 e 2024, quando o País ficou abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou sem acesso suficiente a alimentos. Na América Latina, a taxa é de 5,1%, e a média mundial é de 8,2%.

Apesar da melhora, cerca de 7 milhões de brasileiros ainda vivem em insegurança alimentar severa, o equivalente a 3,4% da população. A classificação se refere à incerteza de a família ter renda suficiente para fazer três refeições por dia. Outros 28,5 milhões enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave (13,5%) no Brasil, segundo a FAO.

O Mapa da Fome foi lançado em 2014, e o Brasil permaneceu fora do quadro mais grave de desnutrição da população até 2018. Com os reflexos da crise econômica iniciada em 2015 e da pandemia de covid-19, a partir de 2020, o País voltou à lista das nações com problemas nutricionais no triênio 2019-2021.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo "Kiko" Afonso, disse que a melhora do País vem de "políticas públicas que devem ser de Estado e não de governos". Ele também defendeu a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, com a busca ativa por famílias que ainda não estão incluídas nessas iniciativas.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou em entrevista a um podcast do jornal Folha de S. Paulo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reduzir burocracias para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas acabar com a obrigatoriedade do candidato passar por autoescola.

"É caro, trabalhoso e demorado (tirar a licença de motorista no Brasil hoje). São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação, por isso estamos defendendo, no Ministério dos Transportes, um projeto transformador para baratear a carteira de motorista à luz da experiência internacional. Há muitos países em que é muito mais barato do que no Brasil. Facilitaria muito a vida do cidadão, do jovem que quer ter a carteira para buscar o primeiro emprego", afirmou o ministro à Folha.

De acordo com Renan Filho, atualmente o custo para emissão da carteira de motorista é entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor próximo ao preço de uma motocicleta usada.

Esse custo, defende o ministro, poderia ser reduzido em mais de 80% com a retirada da obrigatoriedade do condutor fazer aulas de direção e de conduta no trânsito em autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC), entre outras burocracias não citadas.

O estudo para implementação da mudança já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora será avaliado pelo presidente Lula, também conforme o ministro. As provas teórica e prática para a aprovação do condutor continuam, mas o candidato poderá estudar pela internet, com um familiar ou em oficinas populares.

"Isso também ajuda o País, de maneira geral, porque fomenta o setor produtivo, facilita a empregabilidade", defendeu Filho. A expectativa do governo é reduzir a quantidade de pessoas na irregularidade, dirigindo sem carteira de motorista, e diminuir a idade média em que o cidadão obtém sua CNH.

De acordo com Renan Filho, a medida não exige aprovação do Congresso Nacional, mas apenas regulamentação pelo presidente.

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Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, foi preso após espancar a namorada com mais de 60 socos no rosto dentro de um elevador de um condomínio em Ponta Negra, zona sul de Natal, no Rio Grande do Norte. Ele é estudante e ex-jogador de basquete. A reportagem não localizou a defesa de Cabral.

No seu perfil do Instagram, ele faz menção ao 'basketball'. Seu nome aparece, inclusive, em registros da Liga Nacional de Basquete. Procurada, a entidade não se pronunciou até o momento. Ele tem um filho.

Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o responsável pela agressão passou por audiência de custódia ainda no fim de semana e foi decretada a prisão preventiva dele. O caso está em segredo de justiça para resguardar a vítima.

A vítima foi encaminhada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e aguarda por cirurgia. Ela vai precisar do procedimento de reconstrução do seu rosto, pois teve o maxilar fraturado.

A agressão foi flagrada por meio das câmeras de segurança dentro do elevador no último sábado, 26. Segundo relatos, o porteiro do condomínio viu as imagens e acionou a Polícia Militar. Quando o elevador parou no térreo, moradores contiveram o homem até a chegada da PM.

Cabral relatou à Polícia Civil que foi à casa da vítima para pegar seus pertences após descobrir uma suposta traição. Ele se irritou quando ela se recusou a abrir a porta. Por outro lado, a vítima alega que o incidente foi motivado por uma crise de ciúmes.