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Moraes vota contra pedido de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre vazamento no TSE

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para negar um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No voto de Moraes, feito nesta sexta-feira, 11, o magistrado diz que o ex-presidente não apresentou "argumento minimamente apto" para impedir a continuidade da investigação.

O recurso está sendo analisado em plenário virtual pela 1ª Turma do STF desde esta sexta e os outros ministros têm até o próximo dia 18 para depositar os votos. Moraes, que é o relator da apelação, é o único que se posicionou até o momento.

Ao Estadão, a defesa do ex-presidente afirmou que vai esperar o término do julgamento em plenário virtual para se pronunciar sobre o tema.

A defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento do inquérito, alegando que o relatório que embasa o processo foi feito antes de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em fevereiro de 2022, pediu o arquivamento do processo. O pedido do MP foi negado por Moraes em agosto do mesmo ano.

Bolsonaro também alega que os membros do Tribunal "não possuem legitimidade para vindicar, de ofício, medidas investigativas complementares". Por fim, a defesa argumentou que o pedido de arquivamento da PGR deve ser atendido.

O inquérito, aberto em 2021, investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio de perfis nas redes sociais.

O Estadão procurou o deputado Filipe Barros e o delegado Victor Neves Feitosa, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Segundo Moraes, o objetivo dos três seria o de "expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil".

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O Departamento do Tesouro americano confirmou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo para estabelecer o Fundo de Investimento para a Reconstrução da Ucrânia.

"Esta parceria econômica posiciona nossos dois países para trabalhar em colaboração e investir juntos para garantir que nossos ativos, talentos e capacidades mútuos possam acelerar a recuperação econômica da Ucrânia", diz o comunicado do departamento americano.

"Como disse o Presidente, os Estados Unidos estão comprometidos em ajudar a facilitar o fim desta guerra cruel e sem sentido. Este acordo sinaliza claramente à Rússia que o Governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo", afirma o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, no comunicado.

"E para deixar claro, nenhum Estado ou pessoa que financiou ou forneceu a máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia", pontua Bessent.

O Tesouro disse que tanto os Estados Unidos quanto o governo da Ucrânia estão ansiosos para operacionalizar rapidamente a parceria econômica histórica para os povos ucraniano e americano.

O acordo concederá aos EUA acesso privilegiado a novos projetos de investimento para desenvolver os recursos naturais ucranianos, incluindo alumínio, grafite, petróleo e gás natural, segundo informou a Bloomberg.

Acordo ocorre após semanas de negociações e tensões entre Washington e Kiev. Em 28 de fevereiro, o presidente e vice-presidente dos EUA, Donald Trump e JD Vance, discutiram, publicamente e em tom muito duro, com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma transmissão ao vivo do Salão Oval da Casa Branca. O encontro frustrou a expectativa de assinatura de um acordo na ocasião. Após a discussão, o presidente ucraniano deixou o local.

No último fim de semana, em encontro paralelo ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump e Zelensky tiveram uma reunião.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), Elon Musk, "pode ficar o quanto quiser no governo" e que ele "tem ajudado o país de maneira tremenda, mas quer voltar para casa, para seus carros" na Tesla.

As declarações foram feitas durante uma reunião de gabinete com a equipe do governo republicano.

Trump também afirmou que Musk tem feito "sacrifícios" pelo país e voltou a agradecer ao CEO da Tesla. "Esse cara tem sido tratado de maneira muito maldosa ultimamente. Mas saiba que os americanos estão do seu lado", declarou.

Musk, por sua vez, agradeceu a Trump, mas não comentou se continuará à frente do Doge.

Internacional

O Paquistão afirmou nesta quarta-feira, 30, que possui "informações confiáveis" de que a Índia planeja realizar um ataque militar no país nas próximas 24 a 36 horas "sob o pretexto de alegações infundadas e inventadas de envolvimento" e prometeu responder "com muita veemência".

Não houve comentários imediatos de autoridades indianas, mas representantes do governo da Índia disseram que o primeiro-ministro do país, Narendra Modi, "deu total liberdade operacional às forças armadas para decidir sobre o modo, os alvos e o momento da resposta da Índia ao massacre de Pahalgam".

A tensões entre Índia e Paquistão têm aumentado, após um ataque mortal a turistas na Caxemira - região que é dividida entre Índia e Paquistão e reivindicada por ambos em sua totalidade - na semana passada. O lado indiano busca punir o Paquistão e acusa-o de apoiar o ataque em Pahalgam, o que o lado paquistanês nega.