Banner rotativo App
06
Ter, Mai
177 Noticias Novas

Justiça nega registro de candidatura do ex-governador do Rio à prefeitura de Piraí

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, no interior do Estado. Em decisão proferida neste domingo, 1, o juiz Kyle Marcos Santos Menezes argumenta que Pezão "encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa".

"A sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu, com fundamento nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal, a sanção de suspensão dos direitos políticos do impugnando pelo prazo de 5 (cinco) anos. O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos pelo prazo de 05 anos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência", argumenta o magistrado na decisão.

A equipe do ex-governador diz que irá recorrer da decisão. "Recebemos com tranquilidade a decisão. Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça", afirmou.

O ex-governador do Rio tenta retornar à política após quase seis anos afastado depois de ter sido preso sob a acusação de receber propina de R$ 39 milhões, no âmbito da Operação Lava-Jato, em 2018. Candidato à prefeitura de Piraí para as eleições municipais de 2024, Pezão precisará, no entanto, vencer batalhas judiciais para manter a possibilidade de voltar ao Executivo. Ele pretende recorrer da decisão que indeferiu o pedido de registro de candidatura.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no dia 20 de agosto, o indeferimento do registro de candidatura de Pezão por entender que o candidato a prefeito pelo MDB está "com seus direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022".

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou no processo e emitiu um relatório, anexado ao processo de registro da candidatura de Pezão, em que lista seis processos eleitorais de 2014, julgados entre 2015 e 2019, que podem representar, segundo o MP, "potencial óbice à candidatura".

Pezão foi condenado por improbidade administrativa, em 2019, por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato como governador. A juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, classificou como improbidade administrativa o fato de Pezão não ter repassado o porcentual constitucional obrigatório para o Fundo Estadual de Saúde nos anos de 2014 e 2015.

Quem é Luiz Fernando Pezão?

O ex-gestor fluminense começou a carreira política em 1982 como vereador de sua cidade natal, Piraí, por dois mandatos; depois, foi prefeito do mesmo município, também por dois mandatos. Em 2006, foi eleito como vice-governador do Estado junto ao correligionário Sérgio Cabral. Em 2010, a chapa foi reeleita para o cargo; quatro anos depois, Pezão assumiu o comando do Rio de Janeiro após Cabral renunciar ao posto.

Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato. Preso pela PF em novembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada, e ele foi absolvido. Com apoio de outros nove partidos, incluindo PT e PSD, Pezão oficializou a sua candidatura ao pleito deste ano em convenção política. Ele concorrerá para ser prefeito do mesmo local que comandou entre os anos de 1997 e 2005.

Pezão lidera pesquisas de intenção de voto

Pezão lidera as pesquisas de intenção de voto em Piraí com 59% das intenções de voto, segundo pesquisa Ipec divulgada no dia 14 de agosto. Atrás dele, está Arthur Tutuca (PRD) com 29%. O opositor de Pezão é filho do ex-prefeito do município, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, e irmão do secretário de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)