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STF volta do recesso com orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras em pauta

Política
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Com o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada "PEC Kamikaze", que estabeleceu estado de emergência no período pandêmico e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.

Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares - as chamadas emendas de relator -, desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Também nesta quinta-feira vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para decidir se pede nova prorrogação.

PEC Kamikaze

O Supremo deve voltar a julgar também nesta quinta ação apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.

A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição. Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.

Orçamento secreto

Também na agenda desta quinta, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para garantir o "cumprimento integral" da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas".

O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, que mostrou, por meio de uma série de reportagens publicadas a partir de maio de 2021, como o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) usava as emendas RP-9 para atrair o apoio do Centrão no Congresso.

Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do PSOL, autor da ação.

Eletrobras

Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.

Está prevista para a tarde desta quinta, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, a Coluna do Estadão mostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10, e entregar três delas à União.

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Internacional

Internacional

Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo de Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar a viagem de volta para os imigrantes ilegais que deixarem os EUA voluntariamente.

A política, que oferece US$ 1 mil (R$ 5,6 mil) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo para persuadir imigrantes a se deportarem para ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração.

Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta e voou de Chicago para seu país de origem. Nas últimas semanas, o governo tem aconselhado cada vez mais imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles sem status legal, como impedir o acesso a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos, evitando os gastos de prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados.

Promessa

"Se você está aqui ilegalmente, a deportação voluntária é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os EUA e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, em comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140 mil imigrantes desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha : remover milhões de pessoas que estão ilegalmente nos EUA.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

Os retornos voluntários também não exigem negociações extensas entre governos para que um país aceite de volta seus cidadãos, o que pode ser um grande benefício. Há vários países que não aceitam de volta seus próprios cidadãos.

Mais barato

O custo médio para prender, deter e remover um imigrante é de US$ 17.121 (cerca de R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA. A agência afirma que a "autodeportação" reduziria os encargos de uma deportação em cerca de 70%.

O governo retrata a deportação voluntária como uma forma de os migrantes preservarem sua capacidade de retornar aos EUA algum dia. No entanto, Aaron Reichlen-Melnick, membro do Conselho Americano de Imigração, que defende os imigrantes, disse que há muitos aspectos com os quais os estrangeiros devem ser cautelosos. Ele explicou que deixar o país sem defender o caso na Justiça significa desistir de pedidos de auxílio e até o de asilo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O gabinete de segurança de Israel aprovou nesta segunda-feira, 5, um plano para expandir as operações militares em Gaza, incluindo a conquista do território palestino e o deslocamento da população do norte para o sul dele. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que "chegou a hora de lançar as ações finais" contra o Hamas.

No domingo, 4, as forças armadas de Israel já haviam convocado dezenas de milhares de reservistas para ampliar a ofensiva. "A operação será intensificada para derrotar o Hamas e nos ajudar a resgatar os reféns. Não vamos desistir desse esforço, e não vamos abandonar ninguém", afirmou Netanyahu.

O plano de reocupação de Gaza foi aprovado por unanimidade no gabinete de segurança, uma estrutura que inclui Netanyahu e vários ministros. Uma fonte do governo israelense ouvida pela France-Presse confirmou que o plano inclui a ocupação do território palestino.

O plano prevê a ocupação contínua da Faixa de Gaza - até então os soldados de Israel realizavam operações militares e retornavam. Netanyahu não deu prazo para desocupar o território, o que deixa a porta aberta para uma ocupação permanente, um desejo da extrema direita israelense que sustenta a coalizão do primeiro-ministro.

Retomada

Israel vem intensificando os bombardeios aéreos e ampliando as operações terrestres na Faixa de Gaza desde que retomou a ofensiva, em 18 de março, após uma trégua que levou à troca de reféns israelenses por presos palestinos.

O governo aponta a campanha militar como o caminho para forçar o Hamas a libertar os reféns remanescentes, embora quase todos os resgatados com vida já tenham sido recuperados por meio de acordos políticos que provocaram divisão no gabinete.

Em comunicado, o Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos, organização que defende o retorno dos israelenses presos no cativeiro, afirmou que o anúncio do plano significa o "sacrifício" dos reféns". "O governo reconheceu que escolhe o território em vez dos reféns, ao contrário do desejado por mais de 70% da população", diz o texto.

Comemoração

A extrema direita israelense comemorou a decisão. O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, líder do partido Sionismo Religioso, afirmou que os israelenses deveriam aceitar a palavra "ocupação" de Gaza como algo positivo. "Finalmente vamos ocupar a Faixa de Gaza. Deixaremos de ter medo da palavra 'ocupação'", disse Smotrich ao Canal 12.

David Mencer, porta-voz do governo, descreveu o plano como um esforço para aumentar a pressão sobre o Hamas, libertar os reféns e destruir toda a infraestrutura do grupo. Ele afirmou que a campanha exige a manutenção do território por tempo indeterminado. A intenção, de acordo com ele, não é uma ocupação permanente, um cenário que provocaria protestos internacionais, nem a realocação forçada de palestinos para fora do território, o que poderia ser enquadrado como limpeza étnica.

Autoridades israelenses disseram que a ofensiva começaria lentamente, esperando algum resultado da viagem do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Oriente Médio, na semana que vem. Mas, se um acordo não for alcançado, segundo membros do governo de Israel, a operação será intensificada.

Migração

Netanyahu continua apoiando a ideia de retirar a população palestina de Gaza, segundo fontes do governo de Israel, o mesmo plano anunciado por Trump no começou do ano - de transformar o território em uma "Riviera" no Oriente Médio e enviar os civis para países vizinhos, como Egito e Jordânia. Acusado de planejar uma limpeza étnica, o governo tem adotado o termo "migração voluntária".

O gabinete de segurança também determinou que haja distribuição de ajuda humanitária em Gaza, onde os relatos sobre fome generalizada ganham força desde o início do bloqueio israelense, em 2 de março. Apesar da previsão, o governo de Israel afirma que "há comida suficiente" no território, contrariando informações de organizações humanitárias e agências da ONU.

A retenção de ajuda humanitária também poderia ser enquadrada como punição coletiva, o que seria um crime de guerra previsto nas convenções de Genebra. Em caso de ocupação formal do território, o governo israelense poderia ser responsabilizado mais facilmente, por isso a relutância em adotar o termo "ocupação".

O general Eyal Zamir, chefe do Exército, vem resistindo à pressão para assumir a distribuição de ajuda humanitária em Gaza. Ontem, Trump disse que Israel e os EUA estão prontos para distribuir comida e remédio no território palestino, mas que o Hamas tem tornado a tarefa impossível.

Alertas

Nenhum carregamento de ajuda humanitária entra em Gaza há mais de 60 dias. Mesmo insumos considerados essenciais, como água, comida, medicamentos e combustível foram vetados, sob argumento de que o Hamas desvia os carregamentos e os usa em benefício próprio.

À medida que o fornecimento de água, alimentos e medicamentos diminui, doenças evitáveis aumentam. Grupos de ajuda humanitária alertam que Gaza está "à beira do colapso total". Nos últimos dias, jornalistas e autoridades de saúde palestinas publicaram fotos e vídeos de crianças doentes e esqueléticas.

A ONU afirma que 91% da população já enfrenta "insegurança alimentar", com a maioria permanecendo em níveis de "emergência" ou "catastróficos". Israel garante que o relatório contém "falhas factuais e metodológicas", algumas delas graves. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz não conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na primeira rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz, do partido União Democrata-Cristã (CDU, pela sigla em alemão), recebeu seis votos a menos que o mínimo necessário para se tornar o novo chanceler do país, frustrando expectativas de uma votação bem-sucedida.

Merz precisava de 316 de um total de 630 votos. Ele recebeu apenas 310 votos. Os partidos alemães deverão agora se reagrupar para discutir o próximo passo, mas ainda não há clareza de quanto tempo o processo poderá levar.

A câmara baixa do Parlamento, conhecida como Bundestag, tem 14 dias para eleger um candidato por maioria absoluta. Em caso de novo fracasso, a Constituição permite que o presidente alemão nomeie o candidato que obtiver mais votos para chanceler ou dissolva o Bundestag e convoque uma nova eleição nacional. Fonte: Associated Press.