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Bolsonaro: Consolidação fiscal se fortalecerá com reformas estruturais relevantes

Política
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Mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada na tarde desta quarta-feira (3) ao Congresso ressalta que o processo de consolidação fiscal permanecerá em 2021 e que será fortalecido com reformas estruturais relevantes para a economia brasileira. De acordo com o texto, a expectativa de crescimento econômico em 2021 está "fortemente atrelada" à consolidação fiscal e aos mercados de trabalho e de crédito.

"... Consolidação fiscal, tem como objetivo precípuo a manutenção de juros baixos, inflação sob controle e retomada do crescimento econômico. Assim, quanto mais rapidamente as iniciativas forem alcançadas, mais acelerada será a recuperação da economia brasileira", diz a mensagem de 180 páginas enviada pelo presidente ao Congresso.

Para promover a consolidação fiscal a partir deste ano, a mensagem presidencial afirma que o governo tem atuado nas seguintes frentes: Pacto Federativo; PEC da Reforma Administrativa; agenda de privatizações e concessões; revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários no contexto de combate à má alocação de recursos, e reforma tributária.

Trabalho

Em relação ao mercado de trabalho, para 2021, espera-se a continuidade na recuperação do emprego, sobretudo no setor informal, diz o texto. Em relação ao emprego formal, a mensagem do Executivo prevê que a taxa de ocupação apresente tendência de recuperação para os níveis pré-crise e contribua com para uma retomada econômica mais vigorosa.

Crédito

Em relação ao mercado de crédito, o texto indica que esse canal será vital para dar suporte à retomada econômica em 2021, mediante o "aprimoramento do mercado de capitais, diminuição dos custos associados à burocracia, uso mais eficiente das garantias e importante agenda de recebíveis".

"Para 2021, como anteriormente destacado, a expectativa é empreender ampla agenda econômica de longo prazo, em parceria com o Congresso Nacional, para avançar no combate à má alocação de recursos, na melhoria dos marcos legais e da segurança jurídica, no aumento da produtividade e no equilíbrio fiscal", diz a mensagem presidencial.

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Internacional

Internacional

Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

Internacional

A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.