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TSE mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira, 29, um recurso de anulação de condenação apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União). Ele é acusado de compra de votos, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante as eleições municipais de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2016.

A votação unânime da Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade. O recurso rejeitado pedia indulto natalino ao ex-governador e a extinção da punibilidade do político, baseada na anulação da condenação de outro réu.

Segundo o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, as investigações e as decisões das instâncias inferiores juntaram provas suficientes para subsidiar o decreto de condenação. Em seu voto, acompanhado pelo restante do plenário, Tavares rejeitou os pedidos da defesa do político em razão dos depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas obtidas pelo processo contra Garotinho.

"Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício", afirmou.

Relembre o caso

Garotinho é acusado de liderar um esquema de uso eleitoreiro do programa assistencial "Cheque Cidadão", voltado a famílias de baixa renda. O objetivo era obter votos para o seu grupo político que disputava a prefeitura do município do norte fluminense. Os crimes teriam sido cometidos entre maio e agosto de 2016.

A Operação Chequinho foi conduzida pela Polícia Federal, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e pelo TRE-RJ para apurar o caso. A investigação mostrou que o esquema elevou o número de favorecidos pelo programa, que dava R$ 200 ao mês por beneficiário, de 12 para 30 mil. O pagamento à população ocorria mediante o comprometimento de votar nos candidatos indicados, segundo os investigadores.

Os crimes custaram R$ 11 milhões ao município, segundo o Ministério Público Eleitoral. A prefeita de Campos dos Goytacazes, na época, era Rosinha Matheus, esposa do ex-governador. Ele era secretário municipal de Governo da cidade.

O ministro Tavares apontou que o ex-governador idealizou a fraude, manejou os mecanismos do Estado para viabilizar a execução do esquema e manipulou o inconsciente popular "para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral".

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O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que "está ansioso" para se encontrar com o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mas criticou duramente a relação econômica entre os dois países. "Não consigo entender uma simples VERDADE - Por que os EUA estão subsidiando o Canadá em US$ 200 bilhões por ano, além de dar a eles PROTEÇÃO MILITAR GRATUITA e muitas outras coisas?", questionou em publicação na Truth Social.

Trump ainda listou uma série de produtos canadenses que, em sua visão, os EUA não precisariam importar: "Não precisamos de seus carros, não precisamos de sua energia, não precisamos de sua madeira, não precisamos de NADA do que eles têm, exceto de sua amizade, que espero que sempre mantenhamos". Em contrapartida, afirmou que o Canadá "precisa de TUDO de nós".

A publicação foi feita na iminência de um encontro entre o republicano e Carney na Casa Branca. A reunião, segundo Trump, deve ser marcada por essa discussão: "O primeiro-ministro chegará em breve, e essa será, muito provavelmente, minha única pergunta de consequência".

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O líder conservador do partido CDU da Alemanha, Friedrich Merz, conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na segunda rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz perdeu na primeira votação e havia dúvidas sobre a capacidade do líder alemão vencer a nova votação ainda hoje, depois da derrota histórica desta manhã.

Merz recebeu 325 votos no segundo turno. Ele precisava de uma maioria de 316 dos 630 votos em votação secreta, mas recebeu apenas 310 votos no primeiro turno - bem abaixo das 328 cadeiras de sua coalizão.

Segundo a Presidente do Bundestag, Julia Klöckner, a cerimônia de nomeação do conservador deve ocorrer ainda nesta tarde, por volta das 17h (horário local).

*Com informações da Associated Press.

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Os quatro aeroportos internacionais ao redor de Moscou suspenderam temporariamente os voos nesta terça-feira, 6, após forças da Rússia interceptarem mais de 100 drones da Ucrânia, que foram disparados contra quase 12 regiões russas na segunda noite consecutiva de ofensivas em que a capital russa é supostamente alvo, de acordo com o Ministério da Defesa em Moscou. Outros nove aeroportos regionais do país também interromperam brevemente suas operações.

O ataque de drones ameaçou o cessar-fogo unilateral, anunciado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que deve durar 72 horas, para coincidir com as celebrações em Moscou do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes mundiais se reunirão na capital russa nesta quinta-feira.

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia instou países estrangeiros a não enviarem representantes militares para participar do desfile. Fonte: Associated Press.