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Caso Marielle: Moraes manda PF ouvir delegado que pediu 'pelo amor de Deus' para depor

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores do plano de atentado.

A pedido do delegado, Moraes deu cinco dias para a PF tomar o depoimento. Rivaldo pediu, "pelo amor de Deus", para ser ouvido no inquérito. A mensagem foi escrita em uma notificação judicial que ele recebeu do STF.

Em nota, o advogado Felipe Dalleprane, que representa o delegado, afirmou que a decisão é um "grande alento" (leia a íntegra da nota ao final da matéria). "Reflete a retomada do processo à legalidade e constitucionalidade."

A defesa temia que o STF analisasse a denúncia antes de ouvir o delegado. Os advogados de Rivaldo alegam que as acusações são baseadas exclusivamente na palavra do atirador Ronnie Lessa, que fechou delação premiada.

O delegado está preso preventivamente desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc, que revelou as suspeitas sobre os mandantes do assassinato da vereadora, cinco anos após o crime.

Rivaldo é suspeito de ajudar a montar o plano para matar Marielle e de usar o cargo para obstruir as investigações sobre a morte da vereadora.

A defesa pede que ele responda ao processo em liberdade. Os advogados alegam que o delegado tem bons antecedentes e não oferece risco à ordem pública.

Já o Ministério Público teme que, se for colocado em liberdade, o delegado pode tentar atrapalhar o andamento do inquérito. Até o momento, Moraes considerou que a prisão deve ser mantida.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RIVALDO BARBOSA

A notícia de que o Ministro Alexandre de Moraes determinou à Autoridade Policial que Rivaldo Barbosa fosse ouvido é um grande alento, porque reflete a retomada do processo à legalidade e constitucionalidade.

A impressão que se tinha era de que autoridade policial, que conduzia a investigação de forma absolutamente arbitraria - o que é diferente de discricionariedade - estava se sobrepondo a autoridade judicial (ministro Alexandre de Moraes), a qual compete estabelecer as balizas da investigação.

Considerando tratar-se de uma ação penal originária, cujo rito estabelece um juízo primeiro de admissibilidade da própria inicial acusatória, seria desastroso e um desprestígio a Corte o prosseguimento da denúncia, absolutamente inepta e baseada estritamente na delação premiada do assassino contumaz e confesso, sem que fosse ouvido o denunciado.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.