Promotoria apura participação do presidente da Câmara de SP nos crimes do caso Transwolff

O Ministério Público de São Paulo obteve na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a quebra do sigilo bancário do presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil). A medida foi obtida em 2023 no âmbito das investigações sobre a empresa Transwolff, cuja direção é acusada de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão.

A desconfiança da promotoria era de que Leite tivesse tido um papel relevante nos crimes que eram investigados em torno da empresa e de seus diretores. O vereador era próximo do presidente afastado da Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, que teve a prisão preventiva decretada durante a Operação Fim da Linha, em 9 de abril deste ano. na oportunidade, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, apresentou denúncia por associação criminosa e lavagem de dinheiro do PCC contra Pandora e outros nove réus.

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara, acolheu a denúncia assinada por dez promotores do Gaeco e determinou a abertura de ação penal contra o grupo e a intervenção da Prefeitura na direção da empresa. O magistrado manteve o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 596 milhões e a prisão preventiva de Pandora e mais dois acusados. Nesse processo, o vereador Milton Leite foi arrolado como testemunha pelo Ministério Público.

Procurado pela reportagem, o vereador divulgou nota na qual disse: "Eu não faça parte da lista de denunciados, a origem do pedido de quebra estaria em um antigo inquérito policial envolvendo a construção de um galpão-garagem da Cooperpam, cuja obra foi feita por uma empresa de minha propriedade". Leite afirmou ainda desconhecer "qualquer quebra de meus sigilos fiscal e bancário" e afirmou que, "após o término daquela antiga investigação, a Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito, assim concluindo: 'Nada de concreto apurou-se nesse sentido'".

Ele se refere a uma investigação concluída em 2008 pelo promotor Saad Mazloum, que apurava uma suposta improbidade do político em razão da relação com a cooperativa de perueiros Cooperpam, que antecedeu a Transwolff no setor. Em sua defesa, Leite afirma ainda que já havia aberto seus "dados fiscais e bancários ao Ministério Público de São Paulo".

"Prova disso é a conclusão de uma apuração do mês de novembro de 2023 que investigava denúncia anônima de supostas irregularidades envolvendo o meu patrimônio. Após ampla checagem de minhas contas bancárias, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público concluiu que 'não se verificou a existência de indícios veementes que pudessem conformar a prática ilegal inicialmente imputada ao vereador investigado e a seus assessores', determinando, mais uma vez, o arquivamento da apuração."

Leite argumenta que os promotores já analisaram "exaustivamente" seus dados bancários, "não havendo nada de novo que possa ser encontrado". "Ainda assim, novamente os coloco à disposição do Ministério Público." O vereador concluiu ligando o vazamento da medida cautelar concedida em 2023 com o ambiente da disputa eleitoral deste ano. "Por fim, chama a atenção o interesse em se tentar assassinar minha reputação em um ano eleitoral, sem base em novos documentos e desconsiderando decisões judiciais já tomadas, o que ocorre justamente quando meu nome se destaca entre possíveis candidatos a vice-prefeito."

A defesa dos réus da Operação Fim da Linha ou da empresa Transwolff não foi localizada. Tanto a Transwolff, quanto a Coopepam tiveram Pandora em seus quadros dirigentes. Além das acusações de organização criminosa e de lavagem de dinheiro, os réus da Operação Fim de Linha são acusados de apropriação indébita e de extorsões praticadas contra perueiros da antiga cooperativa, que aderiram à empresa Transwolff como acionistas, em 2015.

Naquele ano, a Prefeitura de São Paulo resolveu que não iria renovar a concessão de linhas feita às cooperativas de perueiros que atuavam no setor desde 2004. Pelas normas da Prefeitura, se a Transwolff quisesse permanecer no sistema teria de disputar uma licitação para a concessão de lotes do transporte e deveria demonstrar ter capital social mínimo necessário para operar no setor.

Ainda segundo as investigações, a Transwolff só conseguiu participar da licitação em razão do aporte de R$ 54 milhões feito pela MJS participações Ltda, sob a forma de integralização do capital, dinheiro proveniente do tráfico de drogas controlado pelo PCC.

Ao colocar o dinheiro na empresa, a facção criminosa, segundo os promotores, além de consolidar sua posição no setor, ainda lavava os recursos do crime. A Transwolff conquistou na licitação os lotes 10 e 11 do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes, onde estão as empresas que atuam nos bairros da capital. E, assim, ela se tornou uma das três maiores empresas do setor em São Paulo, com 1.111 veículos rodando na zona sul.

Além de processar os dez acusados, o Gaeco obteve o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento de prejuízos causados pela organização - valor equivalente ao faturamento da Transwolff em 2021. O sequestro atingiu bens de 28 empresas e 16 pessoas, além de 43 imóveis, uma aeronave, três lanchas e duas motonáuticas, tudo em nome dos investigados.