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Prescrição salva aposentadoria de promotor que se 'excedeu' em acusações inverídicas a Haddad

Política
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O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo negou autorização para a Procuradoria-Geral de Justiça pedir a cassação da aposentadoria do promotor Marcelo Milani, que reconheceu ter se "excedido" ao entrar com ações em série contra o ex-prefeito Fernando Haddad, atual ministro da Economia.

Com a decisão, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, fica impedido de entrar com uma ação civil para contestar a aposentadoria e requisitar o fim do vínculo funcional.

Por 31 votos a 5, os procuradores que compõem o Órgão Especial consideraram que o caso está prescrito e arquivaram o procedimento interno.

Em fevereiro, o então procurador-geral Mario Luiz Sarrubboo enviou a sugestão do pedido de cassação para análise do Órgão Especial. Ele alegou que Marcelo Milani usou o cargo para satisfazer "interesses pessoais".

"Patente, ainda, ter vilipendiado os cânones da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição a que servia, colocando a própria estrutura do Ministério Público para atingir fins espúrios. Maculou a imagem da instituição perante seus colegas, servidores, Poder Judiciário e toda a sociedade, para satisfação de interesse pessoal", diz um trecho do ofício assinado por Sarrubbo.

Milani atuou por anos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa.

Em dezembro de 2023, ele fechou um acordo com o ex-prefeito, no qual reconheceu que "se excedeu em sua conduta e ajuizou ações de improbidade administrativa" contra Fernando Haddad "com uma má interpretação da conduta do então prefeito".

O acordo, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), menciona três ações apresentadas entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, sobre as obras nas ciclovias de São Paulo, a gestão do Teatro Municipal e a cobrança de multas de trânsito na capital.

Marcelo Milani entrou com as ações depois que Haddad relatou à Corregedoria-Geral do Ministério Público ter ouvido que o promotor pediu propinas para engavetar uma ação contra a Odebrecht envolvendo a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera. A investigação sobre a conduta do promotor foi arquivada por falta de provas.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quinta-feira, 1, impor sanções a qualquer pessoa que compre petróleo iraniano, um alerta feito após o adiamento das negociações planejadas sobre o programa nuclear de Teerã.

Trump fez a ameaça de sanções secundárias em uma postagem nas redes sociais. "Todas as compras de petróleo iraniano ou produtos petroquímicos devem parar agora!". Ele disse que qualquer país ou pessoa que compre esses produtos do Irã não poderá fazer negócios com os EUA "de nenhuma forma".

Não ficou claro como Trump implementaria tal proibição. Mas sua declaração corre o risco de agravar ainda mais as tensões com a China - principal cliente do Irã - em um momento em que o relacionamento está tenso devido às tarifas do presidente americano.

Com base em dados de rastreamento de petroleiros, a Administração de Informação de Energia dos EUA concluiu em um relatório publicado em outubro que "a China absorveu quase 90% das exportações de petróleo bruto e condensado do Irã em 2023". Trump, separadamente, impôs tarifas de 145% à China dentro de sua guerra comercial ao país.

Negociações adiadas

A ameaça de Trump nas redes sociais ocorreu após Omã anunciar que as negociações nucleares planejadas para o próximo fim de semana haviam sido adiadas.

O ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr al-Busaidi, fez o anúncio em uma publicação na plataforma social X. "Por razões logísticas, estamos remarcando a reunião EUA-Irã, provisoriamente planejada para sábado, 3 de maio", escreveu ele. "Novas datas serão anunciadas quando mutuamente acordadas."

Al-Busaidi, que mediou as negociações em três rodadas até o momento, não deu mais detalhes.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, emitiu um comunicado descrevendo as negociações como "adiadas a pedido do ministro das Relações Exteriores de Omã". Ele disse que o Irã continua comprometido em chegar a "um acordo justo e duradouro".

Acordo nuclear

As negociações entre EUA e Irã buscam limitar o programa nuclear iraniano em troca do relaxamento de algumas das sanções econômicas que Washington impôs a Teerã. As negociações foram lideradas pelo Ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, e pelo enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff.

Trump ameaçou repetidamente lançar ataques aéreos contra o programa iraniano se um acordo não for alcançado. Autoridades iranianas alertam cada vez mais que poderiam buscar uma arma nuclear com seu estoque de urânio enriquecido a níveis próximos aos de armas nucleares.

O acordo nuclear do Irã com potências mundiais, firmado em 2015, limitou o programa iraniano. No entanto, Trump retirou-se unilateralmente do acordo em 2018, desencadeando um maior enriquecimento de urânio por parte do Irã./Com Associated Press

Internacional

O vice-presidente dos EUA, JD Vance, afirmou nesta quinta-feira que o então conselheiro de Segurança Nacional americano, Mike Waltz, não foi demitido, mas sim realocado para ser o próximo embaixador do país na Organização das Nações Unidas (ONU).

"Waltz fez o trabalho que ele precisava fazer e o presidente Donald Trump achou melhor um novo cargo pra ele", disse Vance em entrevista à Fox News.

Segundo o vice, a saída de Waltz do cargo não teve a ver com escândalo do Signal. Em março, o conselheiro passou a ser investigado pela criação de um grupo de mensagens no software e incluir, por engano, o jornalista Jeffrey Goldberg. "Waltz tem minha completa confiança", acrescentou Vance.

Sobre a contração do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA na quarta-feira, ele reiterou que "isso é a economia de Joe Biden".

Vance ainda comentou que a Índia tirou proveito do país por muito tempo, mas que o governo Trump irá rebalancear o comércio e que

a Rússia e a Ucrânia têm que dar o último passo para acordo de paz. "Chega um momento que não depende mais dos EUA".

Internacional

Itália, Croácia, Espanha, França, Ucrânia e Romênia enviaram, nesta quinta-feira, aviões para ajudar a combater um incêndio florestal que fechou uma importante rodovia que liga Tel-Aviv a Jerusalém, em Israel. As chamas, iniciadas por volta do meio-dia (horário local) da quarta-feira, são alimentadas pelo calor, seca e ventos fortes no local e já queimaram cerca de 20 quilômetros quadrados.

A Macedônia do Norte e o Chipre também enviaram aeronaves de lançamento de água. Autoridades israelenses informaram que 10 aviões de combate a incêndios estavam operando durante a manhã, com outras oito aeronaves chegando ao longo do dia. Fonte: Associated Press.