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Moraes exige avaliação médica para definir se Roberto Jefferson voltará ou não para a prisão

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 3, que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PRD-RJ) seja submetido a uma avaliação médica para determinar se voltará ou não para o presídio de Bangu, no Rio. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantar dúvidas sobre uma possível alta de Jefferson, que está internado desde junho do ano passado no Hospital Samaritano, unidade particular localizada no bairro de Botafogo.

Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) deve realizar um exame médico-legal em até 15 dias, como forma de verificar a "indispensabilidade do tratamento" a que Jefferson está sendo submetido no hospital particular. A Seap-RJ também vai ter que informar se o presídio de Bangu ou o Hospital Penitenciário do Rio tem condições de dar prosseguimento aos cuidados médicos com o ex-deputado.

No dia 4 de junho de 2023, Moraes autorizou que Jefferson fosse tratado no hospital após sofrer uma queda no presídio de Bangu 8. Nos sete meses que esteve na cadeia até então, o ex-deputado perdeu 16 quilos.

Nesta terça-feira, 30, a psiquiatra Soraya Daher, do Hospital Samaritano, enviou para Moraes um laudo médico onde descreveu que Jefferson foi recebido no ano passado com um "episódio depressivo grave com sintomas psicóticos em transtorno depressivo recorrente". Segundo ela, o ex-deputado continua apresentando os sintomas e necessita de um tratamento psiquiátrico contínuo, mas já "apresenta condições de alta hospitalar".

No mesmo dia, a PGR manifestou a necessidade de realização de um exame médico para verificar se o estado de saúde de Jefferson, além de verificar que o presídio de Bangu possui condições para oferecer o tratamento citado pela psiquiatra. "As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado", disse.

A defesa de Roberto Jefferson alega que o tratamento médico não pode ser feito no presídio. Segundo os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que representam o ex-deputado, ele necessita de um "tratamento médico multidisciplinar especializado, o qual, mesmo diante dos melhores esforços da Seap-RJ, não é passível de ser realizado em ambiente carcerário"

O Estadão procurou a Seap-RJ, mas não obteve retorno.

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Internacional

A França está enviando reforços de segurança para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, um ponto de apoio crucial para Paris no Indo-Pacífico, depois de dias de tumultos violentos que levaram à morte de pelo menos cinco pessoas e levantaram questões difíceis sobre o futuro do arquipélago e a situação da França na região.

As autoridades francesas anunciaram na quinta-feira, 16, que mil policiais estavam a caminho do território, enquanto o exército era destacado para proteger os portos e o aeroporto principal. Cerca de 1.700 policiais já estão presentes na Nova Caledônia, onde manifestantes incendiaram edifícios, saquearam lojas e montaram barricadas nas estradas, acrescentaram.

Tudo começou no início desta semana com um projeto de lei proposto por Paris que estenderia os direitos de voto nas eleições locais a todos os cidadãos que residem na Nova Caledônia há 10 anos, algo que os oponentes dizem que correria o risco de diluir a influência dos indígenas Kanak, que constituem cerca de 40% da população do território de quase 300.000 habitantes. Cerca de um quarto são descendentes de europeus e as ilhas estão sob controle francês desde que foram anexadas em 1853.

A iniciativa para alargar a votação seguiu-se a vários anos de negociações fracassadas entre Paris e grupos anti e pró-independência. De acordo com a lei atual, apenas as pessoas que vivem na Nova Caledônia desde pelo menos 1998 e os seus filhos com 18 anos ou mais podem votar nas eleições locais. Os neocaledônios - incluindo aqueles que atualmente não são elegíveis para votar nas eleições locais - são automaticamente cidadãos franceses e têm direito a votar nas eleições nacionais, tal como se vivessem na França continental.

"Tudo o que resta para a França ter alguma influência internacional são os confetes do seu antigo império", disse Laurent Chalard, geógrafo e membro do Centro Europeu para Assuntos Internacionais.

Internacional

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, anunciou o envio de mais tropas para Rafah, no sul da Faixa de Gaza, o mais recente alvo da operação militar contra o Hamas. A decisão é um sinal de que os israelenses pretendem seguir com a invasão da cidade, onde mais de 1 milhão de palestinos se refugiaram - 600 mil já fugiram da área, segundo a ONU.

"Centenas de alvos foram atingidos e nossas forças estão realizando manobras na área", disse Gallant, que não deu prazos para o envio e para o início da invasão total - até o momento, as ações foram localizadas, segundo o governo de Israel.

O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, vem desafiando a pressão internacional para suspender a operação em Rafah. Ele garante que a invasão é necessária para desmantelar os últimos batalhões do Hamas em Gaza.

Mas, enquanto o Exército israelense não recebe a ordem de atacar, o Hamas parece ter se reagrupado e ressurgido em áreas no centro e no norte de Gaza, obrigando Israel e travar novamente combates violentos contra militantes em partes do enclave que já haviam sido dominadas. Nesta quinta-feira, cinco soldados morreram em Jabaliya.

O renascimento do Hamas vem deixando a cúpula do Exército irritada com a falta de um plano de segurança para Gaza no pós-guerra. No fim de semana, o chefe do Estado-Maior, o general Herzi Halevi, criticou o premiê pela falta de um plano. Na quarta-feira, Gallant cobrou publicamente uma estratégia de Netanyahu. "Desde outubro eu venho levantando esse tema no gabinete de guerra", disse o ministro. "Mas, até agora, não obtive nenhuma resposta."

Outro membro do gabinete de guerra, Benny Gantz - que cada vez mais se consolida como o maior opositor de Netanyahu - concordou com o ministro da Defesa. "Gallant fala a verdade. É responsabilidade do líder fazer a coisa certa para o país a qualquer custo", disse.

O primeiro-ministro respondeu que enquanto o Hamas não for completamente destruído, nenhum outro grupo poderá controlar a Faixa de Gaza, incluindo a Autoridade Palestina. "Não pretendo substituir o Hamastão por um Fatahstão", afirmou o premiê, em referência ao Fatah, facção rival do Hamas, que constitui a Autoridade Palestina que exerce algum poder na Cisjordânia.

Acusação de genocídio

A África do Sul acusou Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, de provocar "uma nova e horrenda fase do genocídio" em Gaza. A diplomacia sul-africana pediu ao tribunal que ordenasse a interrupção da ofensiva em Rafah.

Foi o quarto pedido protocolado pela África do Sul, que pede uma decisão provisória da CIJ para evitar o ataque. Entre as alegações apresentadas pelos sul-africanos estão o registro de valas comuns, de tortura e a retenção deliberada de ajuda humanitária.

O chanceler israelense, Israel Katz, acusou a África do Sul de apresentar à CIJ "alegações falsas" que "dependem de fontes não confiáveis do Hamas". "Israel age de acordo com a lei internacional e suas obrigações humanitárias, e implementa medidas para minimizar os danos a civis", afirmou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A Rússia alertou nesta sexta-feira, 17, que os Estados Unidos e aliados ocidentais estão "brincando com fogo" ao apoiar ataques da Ucrânia no país. "Não deixaremos essas invasões em nosso território sem resposta", afirmou o Ministério das Relações Exteriores russo, em nota.

O comunicado refere-se ao ataque massivo da Ucrânia na região da Crimeia, entre os dias 16 e 17 de maio.

Segundo o ministério, mais de 100 veículos aéreos não tripulados (drones) foram interceptados em diferentes regiões da Rússia, 51 deles apenas na Crimeia, e outros seis barcos não tripulados foram eliminados no Mar Negro.

A nota classifica os ataques como "bárbaros" e aponta que as armas de origem ocidental com alcance de longa distância "dão passe livre para o seu uso contra a Rússia e, portanto, contribuem para maior escalada do conflito".