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Nova lei do impeachment prevê afastar presidente por compartilhar fake news

Política
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O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira, 16, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade. Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por "divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas".

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que "revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo" e possam comprometer a soberania nacional.

Bolsonaro é alvo de investigação por publicar em sua conta oficial do Twitter um parecer da Polícia Federal (PF) sobre supostos atentados hackers ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018. A divulgação de informações restritas já é considerada crime, mas não há tipificação explicita como crime de responsabilidade

A comissão de alteração da lei de impeachment foi instituída no Senado a pedido de Pacheco, que disse ser necessário rever os marcos legais utilizados para afastar os ex-presidentes Fernando Collor (Pros) e Dilma Rousseff (PT). O grupo foi coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do Senado responsável pelo afastamento da petista em 2016. Na ocasião, Lewandowski avalizou uma proposta dos senadores para que Dilma fosse destituída do cargo, mas mantivesse os direitos políticos.

Caso as modificações na lei de impeachment sejam aprovadas pelo senadores, os próximos presidentes poderão ser afastados por "atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos". As sugestões previstas no texto tratam de diversas conflitos institucionais ocorridos no País durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Na seção em que os juristas abordam os crimes contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais, consta como motivo de afastamento do presidente "deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública".

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia acusou Bolsonaro de retardar a compra de imunizantes contra a covid-19, no que pode vir a ser enquadrado como crime de responsabilidade na nova lei do impeachment. Outro trecho polêmico, que alude aos atos do atual governo, autoriza o afastamento do presidente que "estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante". Durante os primeiros meses da crise de covid-19, em 2020, Bolsonaro disse que quem é de "direita toma cloroquina (medicamento cientificamente ineficaz no tratamento da doença) e quem é de esquerda tubaína". Na época, o chefe do Executivo foi acusado de fazer apologia à tortura, pois o termo tubaína também pode ser associado a uma técnica de asfixia.

A nova lei ainda prevê afastar do cargo o presidente que "embaraçar o livre exercício dos direitos políticos, o processo eleitoral ou a posse dos eleitos", ou que "incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza".

Outra novidade é o enquadramento de comandantes das Forças Armadas em crimes de responsabilidade, como "expressar-se por qualquer meio de comunicação a respeito de assuntos político-partidários ou tomar parte em manifestações dessa natureza". O alto comando militar também pode ser alvo de processo de impeachment por "incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares"; e "retardar ou deixar de cumprir ordem do Presidente da República ou do Ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal".

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade "exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza", num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação.

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Internacional

Internacional

Há 62 anos, Audrey Backeberg desapareceu de uma pequena cidade no centro-sul de Wisconsin, nos Estados Unidos, após supostamente pegar carona com a babá da família e embarcar em um ônibus para Indianápolis. Ninguém jamais soube para onde ela foi ou o que havia acontecido com ela.

Tudo isso mudou na semana passada, quando Audrey foi encontrada viva e em segurança em outro Estado, graças ao olhar atento de um novo detetive que assumiu o caso em fevereiro.

O detetive Isaac Hanson descobriu um registro de prisão fora do Estado que correspondia a Audrey Backeberg, o que desencadeou uma série de investigações que levaram à sua localização.

Acontece que Audrey escolheu sair da cidade de Reedsburg por vontade própria - provavelmente devido a um marido abusivo, segundo Hanson.

"Ela está feliz, segura e protegida; e basicamente viveu discretamente durante todo esse tempo", disse ele.

Hanson foi designado para o caso no final de fevereiro e, após encontrar o registro de prisão, ele e outros oficiais se reuniram com a família de Backeberg para ver se tinham alguma ligação com aquela região. Eles também investigaram a conta da irmã de Backeberg no Ancestry.com, acessando registros de censo, obituários e certidões de casamento daquela área.

Em cerca de dois meses, encontraram um endereço onde vivia uma mulher que, segundo Hanson, apresentava muitas semelhanças com Backeberg, incluindo data de nascimento e número da previdência social. Hanson conseguiu que um policial da região fosse até o endereço. Dez minutos depois, Backeberg, agora com mais de 80 anos, ligou para ele.

"Aconteceu tão rápido", contou. "Eu esperava que o policial me ligasse de volta dizendo: 'Ninguém atendeu à porta'. E achei que fosse o policial me ligando, mas na verdade era ela. E para ser sincero, foi uma conversa bem casual. Eu percebi que ela obviamente tinha seus motivos para ter ido embora."

A maior parte das informações obtidas nessa ligação não foi compartilhada por Hanson, que explicou que ainda é importante para Backeberg manter sua privacidade.

"Acho que ela ficou muito emocionada, claro, com tudo aquilo - ver um policial batendo à porta, relembrar tudo o que aconteceu e reviver 62 anos em 45 minutos", disse ele.

'Ela é quem decide'

Hanson descreveu o fato de encontrá-la viva após mais de seis décadas como algo praticamente inédito. E embora não saiba se ela irá retomar contato com a família, afirmou estar satisfeito por ela ter agora essa possibilidade.

"Há familiares morando aqui, então ela tem meu número caso queira entrar em contato ou precise de algo, como o telefone de parentes daqui", disse ele. "No fim das contas, ela é quem decide", finalizou.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que "está ansioso" para se encontrar com o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mas criticou duramente a relação econômica entre os dois países. "Não consigo entender uma simples VERDADE - Por que os EUA estão subsidiando o Canadá em US$ 200 bilhões por ano, além de dar a eles PROTEÇÃO MILITAR GRATUITA e muitas outras coisas?", questionou em publicação na Truth Social.

Trump ainda listou uma série de produtos canadenses que, em sua visão, os EUA não precisariam importar: "Não precisamos de seus carros, não precisamos de sua energia, não precisamos de sua madeira, não precisamos de NADA do que eles têm, exceto de sua amizade, que espero que sempre mantenhamos". Em contrapartida, afirmou que o Canadá "precisa de TUDO de nós".

A publicação foi feita na iminência de um encontro entre o republicano e Carney na Casa Branca. A reunião, segundo Trump, deve ser marcada por essa discussão: "O primeiro-ministro chegará em breve, e essa será, muito provavelmente, minha única pergunta de consequência".

Internacional

O líder conservador do partido CDU da Alemanha, Friedrich Merz, conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na segunda rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz perdeu na primeira votação e havia dúvidas sobre a capacidade do líder alemão vencer a nova votação ainda hoje, depois da derrota histórica desta manhã.

Merz recebeu 325 votos no segundo turno. Ele precisava de uma maioria de 316 dos 630 votos em votação secreta, mas recebeu apenas 310 votos no primeiro turno - bem abaixo das 328 cadeiras de sua coalizão.

Segundo a Presidente do Bundestag, Julia Klöckner, a cerimônia de nomeação do conservador deve ocorrer ainda nesta tarde, por volta das 17h (horário local).

*Com informações da Associated Press.