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Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre suspensão de perfis na rede

Política
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A rede social Rumble informou na quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação.

A comissão está investigando a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.

Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

Relatório quer investigar 'coação' de Biden à 'censura'

A investigação da Comissão de Justiça integra iniciativas de oposição ao presidente americano Joe Biden. No último dia 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que compõem o colegiado compilou 88 decisões da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais.

Segundo os autores, o objetivo do documento é apurar "como e com qual extensão o Poder Executivo (dos EUA, Joe Biden) coagiu ou se juntou com empresas e outros intermediários para censurar discurso lícito".

O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, diante de críticas do empresário ao magistrado brasileiro.

Além do relatório, a comissão fez um requerimento de informações à Casa Branca. O pedido é assinado por Jim Jordan e demanda ao governo do país todas as comunicações relativas à "suspensão ou remoção de contas no X (antigo Twitter) ou em qualquer outra plataforma de mídia social" que o governo norte-americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro. O prazo para a resposta da Casa Branca termina na próxima terça-feira, 30.

'Imune ao cancelamento', Rumble descumpre ordens da Justiça

O Rumble estabelece uma política menos restrita para a moderação de conteúdo. Como consequência, o site se tornou atrativo a influenciadores banidos de outras redes sociais, como X, Instagram e Facebook, pelo compartilhamento de desinformação ou discurso de ódio. São os casos de bolsonaristas com perfis suspensos pelo STF, como blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, e dos jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino.

Também é o caso do podcaster Monark, que teve o canal no YouTube desativado em novembro de 2022 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O influenciador havia replicado o conteúdo de uma transmissão ao vivo de um canal argentino que propagava desinformação contra as urnas eletrônicas.

Após ser alvo da medida, Monark migrou seu programa para o Rumble. Em junho do ano passado, o podcaster falou em "manipulação da eleição" em 2022. Após a declaração, Moraes determinou a suspensão de todos os perfis nas redes de Bruno Aiub, citando a conta no Rumble. Apesar de ser mencionada no despacho, a rede não cumpriu a medida, pois não possui um representante jurídico no País.

Em dezembro de 2023, o canadense Chris Pavlovski, criador do Rumble, bloqueou o acesso do site a usuários do Brasil. Segundo o dono da rede da social, a Justiça brasileira estava comprometendo a política de conteúdo da empresa ao pedir a remoção de contas e conteúdos.

O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News", sugere que os sites que fornecem serviços no Brasil tenham representantes legais no País. O texto já foi aprovado no Senado e, na Câmara, é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

No último dia 9, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem o deputado na relatoria.

A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está "contaminado" e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate. Com a criação de um novo grupo para debater a regulação de redes, o PL 2630 pode ser engavetado.

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O Exército dos EUA confirmou nesta sexta-feira, 2, que haverá um desfile militar no aniversário do presidente Donald Trump em junho, como parte das comemorações do 250º aniversário do serviço.

Os planos para o desfile, conforme detalhado pela primeira vez pela The Associated Press na quinta-feira, preveem que cerca de 6.600 soldados marchem de Arlington, Virgínia, até o National Mall, juntamente com 150 veículos e 50 helicópteros. Até recentemente, os planos do festival de aniversário do Exército não incluíam um desfile maciço, que, segundo as autoridades, custará dezenas de milhões de dólares.

Trump há muito tempo deseja um desfile militar, e as discussões com o Pentágono sobre sua realização - em conjunto com o aniversário presidencial - começaram há menos de dois meses.

O desfile ocorre no momento em que o republicano e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), dirigido por Elon Musk, cortaram departamentos, pessoal e programas do governo federal para economizar custos.

Na tarde de hoje, as autoridades do Exército comentaram que prosseguirão com o desfile, mas que ainda não há uma estimativa de custo.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.