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Justiça anula última multa de Bolsonaro na véspera de ato na Paulista; entenda

Política
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A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. Dessa vez, o valor da execução fiscal extinta foi de aproximadamente R$ 370 mil. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 23, às vésperas do ato político marcado para a tarde do próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Aliado do ex-presidente, Tarcísio é uma das presenças confirmadas no ato de domingo. Esta é a última penalidade das cinco penalidades que Bolsonaro sofreu no Estado por não usar máscaras em eventos oficiais. Os valores somados alcançam R$ 937.839.

A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, era de R$ 376.860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou da medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.

Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deve deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por quase R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais às quais responde por não usar máscara.

'Vaquinha'

Sob a justificativa de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19. Com a decisão do TJSP, que extinguiu a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agendas durante a pandemia. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.

Ato na Paulista

Alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a articulação de um golpe de Estado, o ex-presidente conta com a presença confirmada de governadores, ex-ministros e parlamentares aliados em um ato programado para este domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A manifestação foi encabeçada por Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom) e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, e o deputado federal Zucco (PL-RS).

Bolsonaro e seus aliados próximos são investigados por articularem um golpe após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na operação, realizada no último dia 8, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o passaporte apreendido.

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Internacional

Internacional

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiu 18 mil na semana encerrada em 26 de abril, para 241 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho do país nesta quinta-feira. O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas da FactSet, que previam 225 mil solicitações no período.

O total de pedidos da semana anterior foi levemente revisado para cima, de 222 mil a 223 mil.

Já o número de pedidos contínuos teve alta de 83 mil na semana até 19 de abril, a 1,916 milhão, atingindo o maior nível desde 13 de novembro de 2021. Esse indicador é divulgado com defasagem de uma semana.

Internacional

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.