Alvo de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes na rede pública estadual, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), reiterou o posicionamento em manifestação enviada à Corte.No ofício, ele afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória no Estado e reitera que não vai "impor obstáculos burocráticos" à matrícula de estudantes não vacinados.
Zema disse ainda ao STF que o vídeo publicado nas redes sociais, que deu origem ao processo, foi uma "manifestação singela e elucidativa" para informar as famílias sobre a "inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".
"Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente", afirma o governador.
As informações foram prestadas a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ele vai analisar se o Governo de Minas está cumprindo a decisão do próprio STF que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19.
O processo foi aberto depois que o governador afirmou, em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública.
"Todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas", disse Zema na gravação.
Zema reitera no STF que não vai exigir vacinação completa de estudantes na rede estadual
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