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Flagrado em reunião golpista, ex-vice AGU ficou em cargo de confiança no governo

Política
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Um dos participantes da reunião golpista realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022 seguia em alto cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira, 16. O procurador federal Adler Anaximandro Alves, ex-vice da Advocacia-Geral da União (AGU), ocupava uma função comissionada no órgão que lhe atribuía um pagamento extra de R$ 6.784,14 por mês. Após o caso vir à tona, o órgão exonerou o servidor da função.

Anaximandro Alves era chefe da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos. Ele foi designado para a função pelo atual advogado-geral da União, Jorge Messias, em janeiro de 2023. Em junho, o procurador também foi escolhido como substituto para a direção de Gestão e Cálculo. Se ele fosse convocado a assumir o cargo, ganharia uma remuneração extra de R$ 8.909,69.

O órgão abriu uma apuração preliminar sobre o caso e exonerou Anaximandro das funções que rendem pagamentos extras. "Durante a instrução preliminar o referido procurador terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos que considerar necessários", diz a AGU em nota enviada ao Estadão. A exoneração ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Presentes na reunião permanecem no governo

Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro realizou uma reunião ministerial de teor golpista no Palácio do Planalto, na qual convocou os subordinados a agirem no caso de uma vitória da esquerda nas eleições. O encontro é peça-chave da Operação Tempus Veritatis, investigação da Polícia Federal (PF) que mira aliados próximos ao ex-presidente pela suspeita de tentativa de golpe de Estado.

Segundo fontes, Anaximandro foi designado para a função comissionada sob o argumento de ser um quadro técnico. A manutenção dele no cargo após divulgação das imagens da reunião de teor golpista, no entanto, vinha parte dos servidores do órgão.

O procurador não é o único integrante do governo Lula que estava presente na reunião de teor golpista de Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação da Presidência dispensou o diplomata Comarci Filho, que estava no encontro. Na época, o diplomata era assessor técnico da Secretaria-Geral da pasta e acompanhava Fernando Simas Magalhães, titular da Secretaria-Geral e representante do então chanceler Carlos França.

Quem é Anaximandro Alves?

Anaximandro Alves faz parte dos quadros da AGU desde 2003 e foi subprocurador-geral federal e procurador-geral do INSS. Durante o governo Bolsonaro, o servidor também ocupou cargo de secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Leia a íntegra da nota da AGU:

A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que abriu instrução preliminar, de natureza investigativa, para verificar se houve transgressão disciplinar na participação do procurador federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, então secretário-geral de Consultoria da AGU, na reunião ministerial do dia 05/07/22 em que foram mantidas discussões de teor golpista.

A finalidade do procedimento, que deverá ser concluído em até 30 dias prorrogáveis por até mais 30, é reunir os elementos necessários à formação do juízo de convicção da autoridade competente para a instauração de eventual procedimento disciplinar. A instrução preliminar de apuração de transgressões disciplinares é regulamentada pela Portaria PGF n. 400/2011 e poderá resultar:

I - na instauração de sindicância administrativa investigativa;

II - na instauração de sindicância administrativa punitiva;

III - na instauração de processo administrativo disciplinar;

IV - no arquivamento da instrução preliminar, com ou sem sugestão de encaminhamentos.

Durante a instrução preliminar, o referido procurador terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos que considerar necessários. A AGU informa ainda que foi assinada nesta sexta-feira (16/02) a portaria de exoneração do procurador federal da função comissionada que ele exercia na instituição.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

Internacional

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.

Internacional

Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira, 1, o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob uma lei de guerra do século 18 e disse que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente republicano era "ilegal".

O juiz Fernando Rodriguez Jr, do Tribunal Distrital dos EUA, é o primeiro juiz a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo republicano, são membros de gangues que invadem os Estados Unidos.

"Nem o Tribunal nem as partes questionam que o Poder Executivo possa determinar a detenção e a remoção de estrangeiros que se envolvam em atividades criminosas nos Estados Unidos", escreveu Rodriguez, que foi nomeado por Trump em 2018. Mas, disse o juiz, "a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente por meio da Proclamação excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado claro e comum dos termos do estatuto".

Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.

Histórico

A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.

A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.

A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.

"A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação", afirmou Rodriguez. "Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de 'invasão' para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans."

Se o governo refutar a ordem do juiz, recorrerá primeiro ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. Este tribunal está entre os tribunais de apelação mais conservadores do país e também decidiu contra o que considerou um exagero em questões de imigração por parte dos governos Obama e Biden. Nesses casos, os governos democratas buscaram facilitar a permanência de imigrantes nos EUA.

O governo, como já fez em outros casos que contestam sua visão expansiva do poder presidencial, poderia recorrer a tribunais de apelação, incluindo a Suprema Corte dos EUA, na forma de um pedido de suspensão emergencial pendente de recurso.

Litígios

A Suprema Corte já se pronunciou uma vez sobre a questão das deportações sob a Lei de Apelação de Emergência (AEA). Os juízes afirmaram que os imigrantes supostamente membros de gangues devem ter um "prazo razoável" para contestar sua remoção do país. O tribunal não especificou o prazo.

O caso do Texas é apenas uma parte de um emaranhado de litígios desencadeado pelo entendimento de Trump em usar diversas leis para realizar deportações em massa nos Estados Unidos.

A ACLU (União Americana para Direitos Civis) inicialmente entrou com uma ação em Washington para bloquear as deportações. O Juiz Distrital dos EUA, James E. Boasberg, emitiu uma suspensão temporária das remoções e ordenou que o governo retornasse os imigrantes que haviam sido transferidos para El Salvador, mas a ordem foi ignorada pelo governo republicano./Com Associated Press