MPF arquivou inquérito contra Anderson Torres, mas investigação segue no STF

Apesar do arquivamento de um inquérito civil sobre o 8 de Janeiro promovido pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres segue investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos atos antidemocráticos.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima não viu dolo na conduta de Torres em meio aos ataques do dia 8 de janeiro de 2023 e decidiu, nessa terça-feira, 30, pelo arquivamento do inquérito civil que apurava improbidade administrativa do ex-ministro de Bolsonaro.

A mesma decisão foi tomada em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, à ex-subsecretária de Inteligência Marília Ferreira de Alencar e aos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime.

O caso foi encerrado na esfera civil, mas as investigações na esfera criminal seguem contra todos eles, de forma autônoma, no STF. No caso de Torres, ele também responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos. Esse processo pode resultar na expulsão do ex-ministro da corporação.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias nos Estados Unidos, quando criminosos romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Conforme mostrou o Estadão, ele antecipou suas férias para o dia 6 de janeiro, mesmo depois de receber alertas por escrito de seus subordinados e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o risco de violência nos atos em Brasília.

O ex-secretário ficou preso em regime fechado no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal entre 14 de janeiro e 11 de maio de 2023. Atualmente cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Ao decretar sua prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou ver "fortes indícios" de que Torres foi "conivente" com os ataques do dia 8 de janeiro. Durante buscas feitas na casa do ex-ministro da Justiça, a Polícia Federal encontrou uma minuta para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também teria sido responsável por uma operação de blitze na região Nordeste, onde Lula tem maioria, para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Para o procurador Carlos Henrique, a Secretaria de Anderson Torres não se omitiu de seu dever de promover a segurança no dia 8 de janeiro. O MPF-DF também alega que não se tinha total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes, o que contraria ofícios e mensagens de WhatsApp, conforme mostrou o Estadão nessa quinta-feira, 1.

"Caso Anderson Torres tivesse o intuito de facilitar dolosamente as invasões e depredações que ocorriam no dia 08/01/2023, não haveria razão de ter assinado o PAI [Plano de Ações Integradas] com as diretrizes a serem adotadas pelos diversos órgãos públicos envolvidos na segurança do DF", alegou a Procuradoria.

Em nota, a defesa de Torres ressaltou que "a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro". "Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições", assinalou o advogado Eumar Novack.