Barroso lamenta morte de bolsonarista na prisão; Judiciário não administra prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, aconteceu, "ao que tudo indica", por causas naturais.

Cleriston estava preso preventivamente por ordem do STF e sofreu um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda na manhã de segunda, 20.

Sua defesa já havia pedido a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira, argumentando que ele estava com a saúde "debilitada" por sequelas da covid-19.

Barroso prestou solidariedade aos familiares, em nome do tribunal, e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações e ações do 8 de janeiro, determinou a investigação do caso.

"Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais", afirmou o presidente do STF.

O ministro afirmou que a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário. "Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023", seguiu.

Barroso lembrou que, no mês passado, o STF reconheceu violações sistemáticas de direitos das pessoas presas e determinou que os governos federal e estaduais apresentem planos para pôr fim aos abusos.

"As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por ia em presídios brasileiros, em geral por causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das suas condições", concluiu o ministro.

Investigação

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", informou a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.