Banner rotativo App
06
Ter, Mai
190 Noticias Novas

CPMI do 8/1 aprova relatório final e pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 18, por 20 votos a 11, o relatório final, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na sessão governistas endossaram o documento elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e a oposição criticou as propostas de indiciamento, desacreditando a possibilidade de as acusações serem investigadas de forma mais profunda.

O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.

Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. Eliziane Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.

Parlamentares divergiram sobre o relatório

Durante a discussão do relatório de Eliziane até o início da tarde, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedido de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) parabenizou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes.

"O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações não só nas milícias digitais, nos golpistas e no indiciamento principal que é do principal mentor da tese golpista no Brasil, que é o senhor Jair Bolsonaro", afirmou Feghali.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que Eliziane Gama conseguiu produzir um parecer extenso, "apesar de obstáculos que foram enfrentados nos cinco meses de CPMI", como a não apreciação de requerimentos por membros do colegiado, documentos investigativos que não foram enviados a tempo e ausência de convocados para depor. "A senadora fez um relatório absolutamente denso. Em todos artigos e todos os momentos do relatório, ela cita e explica todos os dados que sustentam o que apresenta", disse.

Já os oposicionistas dedicaram os seus discursos para descreditar o texto de Eliziane. A sessão foi interrompida por dois minutos após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que a relatora produziu um parecer parcial para agradar ao presidente da República. "É um fantoche a serviço do Lula. Então, esse relatório não passa de água de salsicha, porque não serve para porcaria nenhuma."

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer da senadora não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. "Esse relatório não pode prosperar. Nós temos certeza que lá na fase judicial esse relatório cai. A relatora precisava repensar em alguns dados que ela trouxe nesse relatório. Dados inclusive são erros absurdos", afirmou.

Eliziane diz que está sendo ameaçada e vai pedir reforço de segurança

Em um último discurso antes da votação, Eliziane afirmou que está recebendo ameaças de morte em seu telefone pessoal. A relatora disse que irá encaminhar as mensagens recebidas para a Polícia Federal, e pedirá um reforço de segurança para ela e os seus familiares ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Quando eles (parlamentares da oposição) fazem o discurso de ódio, na rede social, são as informações mais absurdas possíveis. Agressão, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, de que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar", afirmou.

Zambelli cita frase pornográfica e é repreendida

Outro nome na lista de pedidos de indiciamento elaborada por Eliziane Gama é o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e intermediado uma reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas "fraudes" das urnas eletrônicas. Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão.

Após ser citada no discurso do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL), que listou as acusações contra Zambelli, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), concedeu direito de resposta à parlamentar. Zambelli citou um comentário que teria recebido em suas redes sociais após ser citada no relatório final, com teor pornográfico: "Tchau, pistoleira. Vai para a cadeia m... a r... do teu presidente genocida".

O presidente da CPMI pediu que a frase fosse retirada das notas taquigráficas da sessão. "Isso aqui não é lugar de se falar pornografia. A senhora, por favor, contenha a sua fala e respeite esse ambiente. Eu quero dizer que todos nós que somos pessoas públicas e que temos redes sociais estamos sujeitos a sermos ofendidos. Isso não nos dá o direito de vir para cá, para um ambiente de uma CPMI transmitida em rede nacional de televisão, e falar palavras de baixo calão", afirmou.

Zambelli também afirmou que o pedido de indiciamento feito por Eliziane seria para ela uma premiação. "(O parecer) não anexou uma prova contra mim, apenas palavras contra mim, isso é uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade", disse.

Veja quem são os indiciados no relatório da CPMI:

- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)

- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa

- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha

- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército

- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República

- orge Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército

- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI

- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;

- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI

- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI

- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.

- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF

- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF

- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF

- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF

- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF

- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF

- Rafael Pereira Martins, major da PMDF

- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro

- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro

- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal

- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF

- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército

- Meyer Nigri, empresário

- Adauto Lúcio de Mesquita, empresário

- Joveci Xavier de Andrade, empresário

- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil

- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil

- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)

- Antônio Galvan, empresário

- Jeferson da Rocha, empresário

- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário

- Humberto Falcão, empresário

- Luciano Jayme Guimarães, empresário

- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário

- Valdir Edemar Fries, empresário

- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário

- Joel Ragagnin, empresário

- Lucas Costa Beber, empresário

- Alan Julian, empresário

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz não conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na primeira rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz, do partido União Democrata-Cristã (CDU, pela sigla em alemão), recebeu seis votos a menos que o mínimo necessário para se tornar o novo chanceler do país, frustrando expectativas de uma votação bem-sucedida.

Merz precisava de 316 de um total de 630 votos. Ele recebeu apenas 310 votos. Os partidos alemães deverão agora se reagrupar para discutir o próximo passo, mas ainda não há clareza de quanto tempo o processo poderá levar.

A câmara baixa do Parlamento, conhecida como Bundestag, tem 14 dias para eleger um candidato por maioria absoluta. Em caso de novo fracasso, a Constituição permite que o presidente alemão nomeie o candidato que obtiver mais votos para chanceler ou dissolva o Bundestag e convoque uma nova eleição nacional. Fonte: Associated Press.

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.