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Mais dependente do Congresso, Lula tem Baixa taxa de aprovação de MPS

Política
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A dificuldade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para converter medidas provisórias em leis é a maior registrada desde 2001, quando as regras atuais para esse tipo de proposta começaram a vigorar. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que o atual chefe do Executivo só conseguiu transformar em norma legal 28,6% das MPs que enviou ao Congresso até agora.

O antecessor de Lula, Jair Bolsonaro (PL), havia conseguido converter 30,8% de suas MPs no mesmo período de seu primeiro ano de governo, 2019. No caso de Dilma Rousseff (PT), em 2011 e 2015, a taxa foi de 75%. No começo dos dois primeiros mandatos de Lula, em 2003 e 2007, o aproveitamento foi de 100%. A gestão de Michel Temer (MDB) não foi computada porque ele assumiu o mandato, originalmente de Dilma, já quase na metade.

Foram consideradas as medidas provisórias editadas até 12 de maio do primeiro ano de cada governo, data em que foi publicada a mais recente MP da atual gestão com tramitação já encerrada.

Na avaliação do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), os números são consequência da relação difícil de Lula com o Congresso. "Como tem poucos deputados convictos em ser base do governo, e (Lula) prometeu muito para os partidos de centro comporem sua base, esses partidos querem emendas, querem cargos. E como sabe a dificuldade de aprovar projetos, ele tenta governar através de medidas provisórias", disse Jordy. "Os deputados do centro querem dar o recado de que, se não conceder o que eles estão pedindo, não vão aprovar as matérias", completou. Para o deputado do PL, mesmo por meio de MPs, o Planalto está tendo muitas dificuldades.

'Urgente'

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o quadro. Segundo ele, priorizar projetos de lei em vez de MPs é bom para a relação do Planalto com o Congresso. "O presidente deu uma orientação de que as medidas provisórias que são extremamente necessárias, como a da tragédia do Rio Grande do Sul, precisam ser enviadas, mas dentro desse entendimento do que é realmente urgente e necessário", disse. "É bom para a democracia", emendou o petista.

Medidas provisórias têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Precisam ser aprovadas pelo Congresso nesse intervalo de tempo para continuarem valendo depois. É um instrumento poderoso tanto por começar a vigorar independentemente da vontade dos congressistas quanto por, na prática, dar um prazo para Câmara e Senado discutirem o texto.

A dificuldade para aprovar medidas provisórias puxou para baixo o Índice de Governabilidade calculado pela empresa de inteligência de dados 4inteligence, como mostrou o Estadão/Broadcast. O índice estava em 48% em junho, passou para 46% em julho e chegou a 45% em agosto. De acordo com a empresa, isso é um reflexo dos obstáculos encontrados pelo Planalto para consolidar uma base no Legislativo.

Na semana passada, dois novos ministros tomaram posse, André Fufuca (Esporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), em novo avanço do Centrão no governo, que busca ampliar sua base no Congresso. Os dois são deputados - Fufuca é do PP e Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Pressão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem feito pressão para o governo enviar menos MPs e mais projetos de lei, que passam a valer só depois da aprovação pelo Legislativo. Isso aumenta o poder do Congresso, principalmente da Câmara: as propostas do Executivo são avaliadas primeiro pela Casa Baixa, que, posteriormente, decide se aceita ou não as alterações feitas pelo Senado. Em MPs, as principais mudanças são feitas em comissões formadas por deputados e senadores.

O assunto foi tema de conversa entre Lira e Lula. "Ouvi dele a intenção de reduzir o envio de MPs, um anseio do Congresso Nacional", escreveu o presidente da Câmara em seu perfil no Twitter depois de uma visita ao petista no Palácio da Alvorada, em junho.

Houve um impasse no primeiro semestre sobre a tramitação de MPs no Congresso. Lira queria manter o rito de análise que havia sido adotado temporariamente durante a pandemia de covid-19, sem as comissões de deputados e senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insistiu na retomada do rito constitucional, com os colegiados, e ganhou a disputa.

Concessão

Descontente, o presidente da Câmara até topou votar nos colegiados as medidas provisórias mais caras ao governo que já tinham sido enviadas, como as dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, conseguiu que o Planalto transformasse outras MPs em projetos de lei com urgência constitucional, como nos casos do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O cenário é diferente do encontrado por Lula no início de seus primeiros governos, quando a Câmara era comandada por petistas. Em 2003, João Paulo Cunha (SP) era o presidente. Depois, em 2007, quem assumiu a Casa foi Arlindo Chinaglia (SP). Além disso, nos primeiros oito anos de Lula no Planalto o governo federal tinha maior poder sobre a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais de congressistas. Atualmente, essa verba é mais volumosa e depende menos do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também contribuiu para enfraquecer as medidas provisórias. Em 2017, a Corte confirmou que propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e de resolução e decretos legislativos podem ser votados antes de MPs com prazos próximos do vencimento. Com isso, ficou mais fácil para os congressistas deixar as MPs caducarem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)