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Câmara recua e retira quarentena eleitoral para PMs e juízes

Política
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 9, o polêmico projeto do novo Código Eleitoral. Entre os itens da proposta de mais de 370 páginas, há regras que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos. O texto principal também criava uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares das Forças Armadas, policiais militares, promotores de Justiça e juízes que desejassem disputar as eleições, a partir de 2026. A regra, no entanto, foi derrubada em um segundo momento, quando os deputados analisaram pontos específicos do projeto, os chamados destaques.

Aprovado por 378 votos a 80, com o aval da maioria dos partidos, o texto principal também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos e, ainda, amplia as finalidades possíveis do fundo partidário.

"É incoerente que ex-presidiários possam concorrer sem quarentena nenhuma e o policial, o promotor e o juiz que colocou esse presidiário na cadeia não possam concorrer. É um absurdo", disse Marcel Van Hattem (Novo-RS). "O Poder Judiciário tem que cumprir uma quarentena, se não há uma contaminação. As carreiras típicas de Estado também. Gostaríamos que tivessem mais carreiras dentro do texto", afirmou Paulo Teixeira (PT-SP).

Um novo Código Eleitoral era uma promessa de Arthur Lira (Progressistas-AL) feita na campanha à presidência da Câmara. A matéria teve a relatoria da deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI).

O texto aprovado reúne uma série de normas eleitorais que, hoje, estão dispersas em leis específicas e, ainda, traz mudanças ao processo de eleições que interessam aos parlamentares.

Em seus mais de 900 artigos, o texto é repleto de pontos polêmicos. Ele proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições. O argumento é o do que isso influencia o eleitor no momento em que ele precisa decidir. Os críticos desse ponto consideram que a medida tira o direito de o eleitor se informar para decidir.

No relatório aprovado, também foi reduzido o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para dois anos, "sob pena de extinção do processo". Assim, se a Justiça Eleitoral não concluir a análise dos processos em até dois anos, a fiscalização sobre o uso da verba poderá ficar impossibilitada.

O texto aprovado trata também sobre o fundo partidário e libera a verba para a compra de bens móveis e imóveis, bem como para "outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido político". Na prática, amplia a finalidade do recurso. Hoje, além de financiar campanhas, o fundo serve para despesas rotineiras dos partidos, como água, luz e aluguel.

Com relação à Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade ficou mantido em oito anos. Contudo, um detalhe aprovado acaba por enfraquecer a lei. É que o prazo passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Além disso, o texto-base acabava com o dispositivo que torna inelegível por anos o mandatário que renunciar para não ter o mandato cassado. O relatório foi aprovado dessa forma, mas um destaque acabou por incluir esse item ao novo Código.

Para os críticos, o texto aprovado pela Câmara limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos.

A maioria dos partidos, governistas e de oposição, foi a favor do texto principal. "Ele foi concebido através do grupo de trabalho. Foi a única maneira que encontramos de estar votando esse tema neste momento, porque é uma compilação de 900 artigos e obviamente não existirá jamais unanimidade em todos, mas nós precisamos estabelecer essa nova legislação", afirmou o líder do Cidadania, Alex Manente (Cidadania-SP).

A tramitação do projeto na Câmara chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação apresentada pelos partidos Novo, PSB e do Podemos foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Após a aprovação pelos deputados, a matéria vai ao Senado. Contudo, não deve ser apreciada em tempo hábil para que seja válida já para as eleições de 2022. "Dificilmente será aprovado no Senado para valer para o ano que vem. Na Câmara, foi amplamente debatido. Reconhecemos a importância do trabalho da deputada Margarete, mas é difícil ter um posicionamento sobre 900 artigos em oito ou dez dias", afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um dos relatores da reforma eleitoral no Senado.

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Internacional

Internacional

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)