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Câmara aprova texto-base do Código Eleitoral com previsão de quarentena em 2026

Política
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Após algumas tentativas frustradas, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 9, o texto-base da criação do Código Eleitoral. Foram 378 votos favoráveis contra 80. Promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos altera uma série de regras sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único texto. Entre os principais pontos está a previsão de quarentena para juízes e militares disputarem eleições a partir de 2026.

Para ser válida para as eleições do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado até outubro. O Estadão/Broadcast apurou que os senadores, porém, não devem avaliar a proposta em tempo hábil para que entre em vigor no ano que vem.

Para críticos ao texto, a medida limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos.

O partido Novo orientou contra a aprovação do projeto. "Por várias razões, como mudança de sistema de prestação de contas, que vai comprometer a transparência, que vai comprometer a comparabilidade, normas que beneficiam partidos com contas irregulares, várias autorizações de gastos que estão tendo uma ampliação, várias alterações de regras para a criação de partidos", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O Cidadania foi favorável. "Ele foi concebido, através do grupo de trabalho, foi a única maneira que encontramos de estar votando esse tema neste momento, porque é uma compilação de 900 artigos e obviamente não existirá jamais unanimidade em todos, mas nós precisamos estabelecer essa nova legislação", afirmou o líder do partido Alex Manente (Cidadania-SP).

Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto mudou a regra que institui uma quarentena a juízes e militares disputarem eleições. Na versão mais recente do seu texto, apresentado nesta quinta-feira, 2, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. A proposta proíbe militares, policiais, juízes e promotores de concorrerem nas eleições por um período de cinco anos após deixarem seus cargos. A bancada da bala deve tentar aprovar um destaque para retirar os policiais dessa regra.

O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das disputas eleitorais, sob o argumento de que isso poderia ter efeitos sobre o voto do eleitor no momento mais próximo de sua decisão.

A deputada também reduz o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para dois anos, "sob pena de extinção do processo". Ou seja, se a Justiça não conseguir concluir a análise em até dois anos, a verificação pode não mais ser feita, dificultando a fiscalização.

Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa pode ser de até 20% do valor apontado como irregular. O texto trata também sobre o fundo partidário e libera compra de bens móveis e imóveis e em "outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido político". Coelho determina ainda que seja contado em dobro os votos dados em candidatas e negros para a Câmara, para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Há também, entre as mudanças, alteração no entendimento de crime eleitoral em dia de votação e das permissões de campanha. Uso de alto-falantes, aglomerações, boca de urna e transporte irregular de eleitores passam a ser infrações cíveis.

Senado

O projeto foi discutido na manhã desta quinta-feira, 9, entre senadores e deputados. "Dificilmente será aprovado no Senado para valer para o ano que vem. Na Câmara, foi amplamente debatido. Reconhecemos a importância do trabalho da deputada Margarete (relatora), mas é difícil ter um posicionamento sobre 900 artigos em oito ou dez dias", afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um dos relatores da reforma eleitoral no Senado.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que "está ansioso" para se encontrar com o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mas criticou duramente a relação econômica entre os dois países. "Não consigo entender uma simples VERDADE - Por que os EUA estão subsidiando o Canadá em US$ 200 bilhões por ano, além de dar a eles PROTEÇÃO MILITAR GRATUITA e muitas outras coisas?", questionou em publicação na Truth Social.

Trump ainda listou uma série de produtos canadenses que, em sua visão, os EUA não precisariam importar: "Não precisamos de seus carros, não precisamos de sua energia, não precisamos de sua madeira, não precisamos de NADA do que eles têm, exceto de sua amizade, que espero que sempre mantenhamos". Em contrapartida, afirmou que o Canadá "precisa de TUDO de nós".

A publicação foi feita na iminência de um encontro entre o republicano e Carney na Casa Branca. A reunião, segundo Trump, deve ser marcada por essa discussão: "O primeiro-ministro chegará em breve, e essa será, muito provavelmente, minha única pergunta de consequência".

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O líder conservador do partido CDU da Alemanha, Friedrich Merz, conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na segunda rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz perdeu na primeira votação e havia dúvidas sobre a capacidade do líder alemão vencer a nova votação ainda hoje, depois da derrota histórica desta manhã.

Merz recebeu 325 votos no segundo turno. Ele precisava de uma maioria de 316 dos 630 votos em votação secreta, mas recebeu apenas 310 votos no primeiro turno - bem abaixo das 328 cadeiras de sua coalizão.

Segundo a Presidente do Bundestag, Julia Klöckner, a cerimônia de nomeação do conservador deve ocorrer ainda nesta tarde, por volta das 17h (horário local).

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os quatro aeroportos internacionais ao redor de Moscou suspenderam temporariamente os voos nesta terça-feira, 6, após forças da Rússia interceptarem mais de 100 drones da Ucrânia, que foram disparados contra quase 12 regiões russas na segunda noite consecutiva de ofensivas em que a capital russa é supostamente alvo, de acordo com o Ministério da Defesa em Moscou. Outros nove aeroportos regionais do país também interromperam brevemente suas operações.

O ataque de drones ameaçou o cessar-fogo unilateral, anunciado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que deve durar 72 horas, para coincidir com as celebrações em Moscou do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes mundiais se reunirão na capital russa nesta quinta-feira.

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia instou países estrangeiros a não enviarem representantes militares para participar do desfile. Fonte: Associated Press.