Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes não tem fundamento jurídico, diz OAB

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O pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem fundamento jurídico. A avaliação é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acaba de emitir parecer sobre a representação do Palácio.

O documento conclui pela "inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes" e diz que Bolsonaro, na condição de chefe do Executivo, não tem legitimidade para pedir abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo. "Razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal", defende o parecer.

A OAB encaminhará o documento para os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, do STF, Luiz Fux, e do STJ, Humberto Martins. Nesta segunda-feira, 23, em evento do Secovi, sindicato patronal do mercado imobiliário, Pacheco voltou a dizer que não via elementos para dar continuidade ao pedido de impeachment, mas afirmou que a Advocacia-Geral do Senado deve se pronunciar sobre o tema em breve.

Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment contra Moraes no Senado na semana passada. A peça tem 102 páginas, denuncia o ministro por crimes de responsabilidade e pede a destituição do ministro do Supremo com inabilitação de oito anos para a função pública.

O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusação fica em torno de supostos abusos que Moraes teria cometido no cargo.

O inquérito das fake news, conduzido por Moraes, é apontado entre os motivos para o pedido de Bolsonaro. O presidente listou condutas do ministro, como ter determinado a remoção de conteúdos da internet, busca e apreensão contra autoridades, prisão de parlamentar e afastamento de auditores fiscais, além de acolher despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar investigação contra ele por ameaça às eleições.

'Modo operacional fascista'

O documento da OAB afirma que a solicitação feita por Bolsonaro "é parte de um modo operacional fascista e, portanto, antidemocrático". A entidade afirmou que o presidente quer "constranger" o ministro do Supremo por "combater fake news".

Em uma série de declarações contra o TSE e o STF, Bolsonaro tem afirmado que não haverá eleições em 2022 sem uma mudança que possibilite a impressão do voto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso foi rejeitada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, mas o presidente da República segue defendendo o tema e tem convocado atos contra o STF para o feriado do dia 7 de setembro.

"Uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do País no exercício regular de suas funções judicantes no combate às fake news e na busca da preservação das instituições democráticas e do asseguramento das liberdades públicas, entre elas a liberdade de expressão", diz a OAB no parecer sobre o pedido de impeachment contra Moraes protocolado por Bolsonaro.

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Coelho, e pelo presidente da Comissão Nacional pela Defesa da República e Democracia, Nabor Bulhões.

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O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, sugeriu ter sido reeleito para mais um mandato de três anos por não ter se moldado às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Os australianos escolheram enfrentar os desafios globais à maneira australiana, cuidando uns dos outros enquanto constroem para o futuro", disse a apoiadores em um discurso de vitória em Sydney. "Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de lugar nenhum. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Encontramos aqui mesmo, em nossos valores e em nosso povo", completou.

Albanese é o primeiro premiê australiano a vencer duas eleições consecutivas desde 2004. Seu partido de centro-esquerda, o Partido Trabalhista Australiano, havia rotulado o rival, Peter Dutton, líder da oposição, de "DOGE-y Dutton" em referência ao Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, que está sob o comando do empresário Elon Musk.

Enquanto isso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, parabenizou Albanese. "A Austrália é uma aliada valiosa, parceira e amiga dos Estados Unidos. Nossos valores compartilhados e tradições democráticas fornecem a base para uma aliança duradoura e para os laços profundos entre nossos povos", disse em comunicado.

"Os Estados Unidos estão ansiosos para aprofundar seu relacionamento com a Austrália para promover nossos interesses comuns e promover a liberdade e a estabilidade no Indo-Pacífico e globalmente", acrescentou. (Fonte: Associated Press).

O primeiro-ministro do Iêmen, Ahmed Awad Bin Mubarak, reconhecido internacionalmente e nomeado para o cargo em fevereiro de 2024, renunciou neste sábado, 3, devido a disputas políticas, destacando a fragilidade de uma aliança que combate os rebeldes Houthi.

A decisão foi divulgada por meio de carta de renúncia dirigida a Rashad al-Alimi, chefe do conselho presidencial governante. O governo internacionalmente reconhecido tem sede na cidade sulista de Aden.

Bin Mubarak disse que estava renunciando por ser incapaz de tomar "as decisões necessárias para reformar a instituição do estado e executar a necessária reorganização do gabinete". Não houve comentário imediato do conselho presidencial.

Fonte: Associated Press.

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, foi reeleito neste sábado, 3, e seu Partido Trabalhista deve conseguir o maior número de cadeiras na Câmara dos Representantes, ultrapassando o bloco conservador dos partidos Liberal e Nacional, segundo projeções dos principais veículos de comunicação do país.

A vitória marca mais uma reviravolta eleitoral no mundo impulsionada por um sentimento anti-Trump dos eleitores - similar ao que aconteceu no Canadá, onde os conservadores lideravam até a vitória de Donald Trump nos EUA e sua retórica de transformar o Canadá no "51º Estado americano".

A reviravolta foi impulsionada em grande parte pela raiva em relação à guerra comercial do presidente Donald Trump e seu impacto sobre a Austrália, um aliado militar e parceiro comercial próximo dos EUA.

As tarifas de Trump - primeiro 25% sobre o alumínio e o aço da Austrália e, depois, 10% sobre todos os outros produtos - levaram os eleitores a escolher Albanese equilibrado e a se afastar de seu oponente conservador, Peter Dutton, cujas políticas e retórica ecoaram o presidente americano, disse Sean Kelly, colunista político do Sydney Morning Herald.

"Trump dominou totalmente a trajetória desta eleição", disse Kelly, acrescentando que a incerteza global desencadeada por Trump tornou "a chatice de Albanese uma mercadoria bastante atraente".

O Fator Trump na Política Australiana

Albanese é o mais recente líder de esquerda a conseguir uma reeleição graças ao efeito rebote da eleição de Donald Trump. O Partido Liberal da Austrália também liderava as pesquisas antes da vitória de Trump e a imposição do tarifaço do presidente americano. Peter Dutton, líder do Partido Liberal, um ex-policial com reputação de ser linha-dura com o crime e a imigração, foi criticado durante toda a campanha por ser ideologicamente próximo ao presidente dos Estados Unidos.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

"Não nos saímos bem o suficiente durante esta campanha. Isso é óbvio esta noite, e eu aceito total responsabilidade por isso", disse ele, prometendo uma reconstrução do bloco conservador. "Fomos definidos por nossos oponentes nesta eleição, o que não é a verdadeira história de quem somos."

No começo da campanha, influenciada pela forma como os candidatos poderiam negociar com Trump na questão das tarifas, os trabalhistas estavam atrás nas pesquisas, mas conseguiram virar o jogo, como apontam as estimativas. Com 68% dos votos contados, o site da Comissão Eleitoral Australiana projetou que o Partido Trabalhista ganharia 81 das 150 cadeiras da Câmara dos Representantes.

"Nosso governo escolherá o caminho australiano, porque temos orgulho de quem somos e de tudo o que construímos juntos neste país. Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de nenhum outro lugar. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Nós a encontramos aqui mesmo em nossos valores e em nosso povo", disse Albanese, sob aplausos, na festa dos trabalhistas em Sydney.

Efeito rebote da eleição de Trump

"Em todo o mundo, a impopularidade de Trump representa uma oportunidade para os partidos políticos de centro-esquerda", disse Michael Fullilove, diretor executivo do Lowy Institute, um think tank de Sydney, ao The Washington Post.

A maior história da eleição australiana foi o colapso de Dutton, o líder de uma coalizão conservadora composta pelo Partido Liberal e pelo Partido Nacional rural.

O ex-policial havia travado uma guerra cultural semelhante à de Trump contra programas de diversidade e programas escolares "progressistas", chegando a prometer uma versão australiana do DOGE dos EUA.

Mas como as tarifas de Trump abalaram a fé dos australianos nos Estados Unidos e aumentaram os temores de uma recessão, apelidos como "DOGE-y Dutton" e "Temu Trump" começaram a incomodar, disseram os analistas.

"Um fator que todos nós podemos identificar é o fator Trump", disse o senador liberal James Paterson à Australian Broadcasting Corp. quando os resultados começaram a ser divulgados. "Foi devastador no Canadá para os conservadores, onde o líder conservador canadense Pierre Poilievre perdeu 20 pontos em poucos meses. E acho que isso tem sido um fator aqui".

No entanto, Dutton também foi prejudicado por uma série de erros, incluindo anúncios tardios de políticas, declarações incorretas embaraçosas e reviravoltas em questões importantes.

No entanto, o Canadá recebeu um tratamento mais duro do que a Austrália, e a resposta de Albanese foi mais contida. Sua resposta mais rígida foi chamar as tarifas de Trump de "um ato não-amigável".

Em parte, isso se deve ao fato de a Austrália estar economicamente menos ligada aos Estados Unidos do que o Canadá e, portanto, não sentir o mesmo impacto imediato das tarifas. Mas isso também reflete a dependência de longa data da Austrália do poderio militar dos EUA.

Austrália entre os EUA e a China

Tanto Albanese quanto Dutton, um ex-ministro da defesa, dobraram a aliança de segurança com os Estados Unidos, incluindo um acordo para a Austrália comprar submarinos nucleares para conter a crescente assertividade militar chinesa na região.

Mas Pequim também é o maior parceiro comercial de Canberra e a Austrália quer manter o fluxo de navios de seu minério de ferro para a China, mesmo quando a Austrália compra armas de Washington.

"O maior desafio para o próximo governo é gerenciar o triângulo estratégico entre Washington, Pequim e Canberra", disse Fullilove. "Os EUA são nosso grande aliado de segurança e a China é nosso parceiro econômico mais importante - e eles estão atualmente em conflito."

As eleições australianas raramente giram em torno de assuntos estrangeiros, observou ele, mas tanto Albanese quanto Dutton fizeram o possível para evitar questões internacionais na campanha.

"Somos uma nação de 27 milhões de pessoas ocupando um continente distante de nossas fontes históricas de segurança e prosperidade", disse ele. "A ordem internacional da qual dependemos está se desgastando. Precisamos responder adequadamente às mudanças no mundo."

Albanese agora terá que guiar a Austrália em meio a uma guerra comercial entre os EUA e a China, que pode ser prolongada, ao mesmo tempo em que segue sua agenda doméstica progressista.

enfrenta crises de custo de vida e de moradia, disse Kelly. No entanto, mesmo antes de sua primeira eleição em 2022, Albanese já se apresentava como um líder discreto - um distanciamento intencional da intensidade da liderança autraliana no período da covid e do caos de Trump.

"O que ele identificou há muito tempo (...) foi a ideia de que os eleitores estavam cansados de conflitos", disse Kelly. "E, como aconteceu, isso jogou a favor de seus pontos fortes. Ele não é um grande showman. Não é um grande orador. Não é um cara chamativo. Pode-se dizer que ele estava tirando proveito de suas possíveis fraquezas, mas é isso que um bom político faz."

O resultado foi uma reversão extraordinária em relação a seis meses atrás, quando Albanese estava atrás nas pesquisas após o maior tropeço de seu mandato: a derrota enfática de um referendo constitucional de outubro de 2023 para criar um órgão consultivo indígena, ou "voz", para o Parlamento.