Parlamentares pedem a TCU e PGR apuração de superfaturamento em licitação do MDR

Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou em dezembro passado para a compra de 6.240 máquinas pesadas. A iniciativa foi tomada após o Estadão revelar que uma ação de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada após reportagem do jornal, identificou sobrepreço de até R$ 130 milhões no pregão eletrônico nº 22/2020.

Além de acionarem o TCU, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, também apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue o ministro Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secretário Tiago Pontes Queiroz, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das máquinas.

Conforme o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional já chegou a pagar R$ 15,7 milhões à empresa XCMG Brasil Indústria LTDA pela aquisição de 20 motoniveladoras - máquinas usadas para nivelar terrenos -, mas, de acordo com a estimativa de preços desenvolvida pela CGU em auditoria, não deveria ter pagado mais do que R$ 12,8 milhões pelos mesmos itens. Dessa forma, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,9 milhões. As vinte motoniveladoras já foram entregues nos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo. O ministério informou ao Estadão que negociou com a empresa a devolução do valor.

Na representação, os parlamentares disseram que esses R$ 2,9 milhões podem ser enquadrados como superfaturamento. Ao justificar o pedido de suspensão do edital, afirmaram que "há indícios de que a licitação está viciada em sua origem, uma vez que há irregularidade desde a pesquisa de preços realizada pelo órgão". Conforme a CGU apontou, os valores da licitação foram estipulados predominantemente em cotações apresentadas por empresas, apesar de a Instrução Normativa nº 73 do Ministério da Economia, de 2020, afirmar que devem ser priorizados os preços pagos pela administração pública em contratações similares.

"Diante da gravidade dos fatos narrados, do notório interesse público envolvido e do dever de observância do princípio da economicidade, previsto pelo caput do art. 70 da Constituição Federal, julga-se oportuna a apuração acerca da legalidade do edital de licitação sob exame (nº 22/2020), suspendendo-o liminarmente em razão da verossimilhança do quanto alegado nesta representação e do perigo em se permitir que recursos públicos sejam mal aplicados ou que promovam o enriquecimento ilícito de agentes privados", diz a representação apresentada pelos parlamentares ao TCU.

No pedido de apuração protocolado na Procuradoria-Geral da República, os parlamentares disseram que "considerando-se o potencial cometimento de atos de improbidade administrativa ou mesmo de ilícitos penais, reputa-se necessária a vossa atuação para investigar os fatos narrados, revestidos de inequívoca gravidade, como forma de preservar o interesse público". "Ante o exposto, requer a adoção das providências legais com o objetivo de apurar as potenciais infrações perpetradas pelos representados", concluem.

Em uma nota de auditoria obtida pelo Estadão, a CGU disse que "Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões", referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras junto à XCMG. A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

Ao receber as informações da CGU, o MDR decidiu iniciar trâmites para ajustar a licitação. A consultoria jurídica entendeu que era possível seguir adiante o acordo, mas recomendou a invalidação de todo o edital.

Em nota enviada nesta segunda-feira, o ministério disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços e que, nos dois casos em que não foi possível a repactuação, cancelará a parte do edital referente a elas. A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para São Paulo e Pernambuco, houve "cobrança de maior no valor de R$ 2,9 milhões" e disse que, "a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor será devolvido".

O ministério disse também que "adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para apurar eventuais erros na condução do certame", mas não explicou quais são esses procedimentos.

O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o caso requer apuração dos órgãos competentes. "A meu ver, deveria ser aberto um PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar se o superfaturamento foi causado por um agente público, com ou sem dolo", disse Castello Branco. "Na minha opinião, uma empresa que foi flagrada superfaturando equipamentos vendidos ao governo não pode simplesmente ser convidada a celebrar um acordo e devolver o dinheiro. A empresa precisa ser investigada e, após o procedimento legal, se for o caso, punida", acrescentou.