O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar se o deputado estadual Fernando Coury, afastado do cargo por 180 dias por importunação sexual contra a colega Isa Penna (PSOL), continua exercendo o mandato.Na portaria que formalizou a abertura da investigação, o promotor Silvio Antonio Marques pediu que a Assembleia Legislativa de São Paulo, responsável por aplicar a punição administrativa ao deputado, informe os efeitos da sanção.
VEJA OS PONTOS QUESTIONADOS:
- A eficácia imediata ou não da decisão que determinou a perda ou suspensão temporária do mandato;
- A extensão e implicações do afastamento do cargo, inclusive sobre a possibilidade de uso das redes sociais para veiculação de suposta propaganda política;
- Eventuais medidas legislativas sobre o exercício irregular do cargo pelo deputado.
A investigação foi aberta depois que deputadas do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público. As parlamentares enviaram publicações nas redes sociais que mostram que Coury estaria se reunindo com autoridades púbicas em uma iniciativa batizada de 'Caravana 2021'.
"O representado estaria realizando atividades virtuais com lideranças locais, bem como anunciando a entrega de recursos para obras de infraestrutura e serviços de recape", escreveu o promotor. "Consta que outros perfis públicos nas redes sociais, de aliados políticos de Fernando Coury, também estão divulgando informações de que representando ainda está atuando como estivesse em pleno exercício do cargo", acrescentou.
COM A PLAVRA, FERNANDO COURY
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Fernando Coury e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
MP-SP investiga se Fernando Coury está exercendo mandato mesmo afastado da Alesp
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