Operação Apneia: MPF-PE denuncia ex-secretário de saúde do Recife por peculato

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que investiga suposto direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde na compra, pela prefeitura de Recife, de 500 respiradores para atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Entre os alvos da ação estão o ex-secretário de Saúde do município, Jailson de Barros Correia.

O grupo é acusado dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária. Além de Jailson, a denúncia atinge o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. As informações foram divulgadas pelo MPF.

A Procuradoria aponta que a prefeitura de Recife contratou a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários, por por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores. Os contratos foram celebrados em caráter emergencial e totalizaram 11,5 milhões, embora, segundo o MPF, o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores, dizem ainda os procuradores.

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões "dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos".

O órgão aponta que a Anvisa elaborou ofício informando que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, o documento indicou que não havia autorização para fabricação e comercialização do ventilador pulmonar fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, tampouco para utilização o aparelho em humanos.

O Ministério Público Federal sustenta que a escolha da empresa teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa de licitação. Segundo a Procuradoria, os "Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor" do processo foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

"Embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa", afirma a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes na denúncia.

O MPF destaca ainda que, um dia após a deflagração da fase ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

A Procuradoria também apontou na denúncia que apesar de ter havido o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo a acusação, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

A peça de 54 páginas enviada à 13ª Vara Federal em Pernambuco registra ainda que as apurações indicaram que "Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais".

De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

"Além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo", afirma o MPF.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os seis denunciados na Operação Apneia. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE RECIFE

A reportagem busca contato com a Prefeitura de Recife. Quando as fases ostensivas da Apneia foram deflagradas, o município informou: "A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento".