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Planalto perde 1ª batalha, e CPI vai ouvir Mandetta

Política
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O Palácio do Planalto perdeu a primeira batalha para a CPI da Covid, instalada na terça-feira, 27, no Senado, após várias tentativas de aliados do governo de adiar os trabalhos. A principal derrota para o presidente Jair Bolsonaro foi a confirmação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão parlamentar de inquérito. Renan foi designado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e, ao assumir o posto, fez um duro discurso com recados ao Planalto, dizendo que não se curvará a "intimidações".

Em sua estreia na relatoria, Renan apresentou uma lista com 11 sugestões de requerimentos - oito dois quais com foco na gestão de Bolsonaro. Além disso, há outros 169 pedidos protocolados por integrantes da CPI para investigações. O primeiro convocado para falar à CPI, na próxima terça-feira, será o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, um dos principais críticos à condução da pandemia de coronavírus por Bolsonaro. Médico, Mandetta foi demitido em abril do ano passado, após defender o isolamento social e se recusar a indicar o tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina.

"Não foi o acaso ou o flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados", disse o senador. "Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais (...). O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes. E eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente".

O governo fez de tudo para tirar Renan da relatoria, um cargo estratégico, responsável por dar o tom dos trabalhos e até recomendar o indiciamento de autoridades. Não conseguiu. Logo cedo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão do juiz Charles de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que barrava a indicação do senador para o cargo de relator. A liminar havia sido expedida em ação protocolada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas foi derrubada.

Bolsonaro vê a CPI que vai investigar erros e omissões do governo federal na pandemia como palanque político para desgastá-lo, a um ano e meio da eleição de 2022. Renan é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se prepara para a campanha ao Planalto após o Supremo Tribunal Federal anular as condenações que lhe foram impostas pela Lava Jato.

Pazuello

Uma das maiores preocupações do Planalto na CPI, hoje, é com o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que também será convocado. Ao deixar o cargo, em março, Pazuello denunciou um esquema de corrupção no ministério e atribuiu sua queda a um complô formado por políticos descontentes com a falta de "pixulé" e também por integrantes da pasta que queriam empurrar uma "pseudo nota técnica" em defesa de um remédio.

Manobra

Depois de um início tumultuado de sessão, com a tropa de choque de Bolsonaro tentando adiar a instalação da CPI, Aziz foi eleito por 8 votos a 3 e imediatamente confirmou a indicação de Renan. Autor do requerimento original de criação da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido pelos pares como vice-presidente. Até mesmo o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e apoiador de Bolsonaro, votou em Aziz ao perceber a derrota. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se diz independente, mas atua alinhado com o Planalto, concorreu à presidência da CPI, mas teve apenas três votos.

Coube ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o protesto mais enfático contra Renan. Flávio também viu "ingratidão" e "irresponsabilidade" na atitude do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de abrir a CPI, embora a ordem para a instalação tenha partido do STF.

Flávio afirmou, ainda, que haverá novos "questionamentos judiciais" sobre a escolha do relator por ser ele pai do governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI também promete investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a Estados e municípios para o combate à pandemia. Em minoria na comissão, os aliados de Bolsonaro querem mostrar que a verba foi desviada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Itália, Croácia, Espanha, França, Ucrânia e Romênia enviaram, nesta quinta-feira, aviões para ajudar a combater um incêndio florestal que fechou uma importante rodovia que liga Tel-Aviv a Jerusalém, em Israel. As chamas, iniciadas por volta do meio-dia (horário local) da quarta-feira, são alimentadas pelo calor, seca e ventos fortes no local e já queimaram cerca de 20 quilômetros quadrados.

A Macedônia do Norte e o Chipre também enviaram aeronaves de lançamento de água. Autoridades israelenses informaram que 10 aviões de combate a incêndios estavam operando durante a manhã, com outras oito aeronaves chegando ao longo do dia. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

Internacional

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.