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MBL pede na Justiça para Bolsonaro devolver dinheiro gasto nas férias

Política
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O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação na Justiça Federal para o presidente da República Jair Bolsonaro ressarcir a União com os gastos de suas férias no fim do ano passado.

O recesso de fim de ano do presidente custou aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões. O valor corresponde aos gastos no período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro. O montante foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou em dois requerimentos informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Ainda no período de festas, viajou para o Guarujá, onde passou o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo com a equipe de segurança foi de R$202.538,21.

"O presidente da República, ao forçar a União a gastar tal quantia em suas férias (que são despesas pessoais e que deveriam ser por ele custeadas), ignora o estado de calamidade pública nas finanças do país e age como se fosse o dono do dinheiro público", diz a ação do MBL.

O MBL pede ainda à Justiça que nenhum outro gasto com férias do presidente seja feito antes do julgamento da ação e investigação sobre o gasto.

Mais cedo, Kataguiri conseguiu aprovar na Comissão e Fiscalização Financeira e Controle um convite para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, explicar sobre o gasto aos deputados.

"É ultrajante a toda população que a figura máxima do poder executivo esteja dando passeios enquanto reduz o auxílio e deixa faltar comida na mesa de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia de covid-19", justificou o parlamentar no pedido.

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Internacional

Internacional

Uma mulher transgênero brasileira foi enviada para a ala masculina da prisão de Guantánamo, em Cuba, após pedir asilo nos Estados Unidos no começo deste ano.

Tarlis Marcone de Barros Gonçalves chegou aos Estados Unidos no dia 15 de fevereiro e foi detida após cruzar a fronteira dos EUA com o México, em El Paso, no Texas. Em um depoimento por escrito à Justiça dos Estados Unidos no dia 12 de março, a brasileira afirma que pediu asilo nos EUA por ter sido ameaçada no Brasil.

O depoimento foi feito por telefone, em português, com a ajuda de uma tradutora, e apresentado a uma corte federal em Washington, pela advogada Lara Finkbeiner, diretora da área de assistência jurídica Pro Bono do Projeto Internacional de Assistência a Refugiados.

O depoimento foi apresentado como parte de um processo no qual 10 imigrantes detidos pelo ICE estavam tentando impedir a transferência para Guantánamo. O processo é movido pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU) e pelo Centro para Direitos Constitucionais (CCR), que argumentam que a transferência de imigrantes para a prisão em território cubano é ilegal.

Após ser detida, Tarlis foi enviada para o Centro de Processamento do Condado de Otero, no Novo México, onde ficou por nove dias em fevereiro. A brasileira apontou que ficou em uma cela com outros 49 homens, apesar de ter avisado os agentes de que ela é uma mulher transgênero e de que estava desconfortável em ficar em uma cela com homens.

Guantánamo

Depois dos primeiros dias no Novo México, Tarlis relatou à Justiça que foi transferida para Guantánamo e sofreu maus tratos dos agentes durante o trajeto. Ela diz ter sido acorrentada nos pulsos, pés e quadris e precisou de medicação para suportar a dor.

Ao chegar em Guantánamo, a brasileira pediu para não ficar em uma cela com outros homens, mas seu pedido não foi acatado.

"Fiquei alojada em um quarto com cinco homens, como se eu fosse um homem. Disse aos guardas que sou uma mulher transgênero e que não me sentia confortável e segura alojada com homens, mas eles não se importaram nem fizeram nada para atender às minhas preocupações", disse Tarlis, em um depoimento.

Lá, ela disse que não havia separação nos banheiros e que ficava à vista dos outros detentos para tomar banho. "Toda vez que eu ia ao banheiro ou tomava banho, ficava à vista de todos - não havia nenhuma porta para me dar privacidade. Como mulher, foi uma experiência desumana. Também me deram apenas uma peça de roupas para usar durante todo o tempo".

A brasileira apontou que pediu para ter contato com a família ou com advogados nos Estados Unidos, mas os agentes em Guantánamo recusaram. Tarlis disse que os detentos só tinham 25 minutos fora de suas celas e apenas duas refeições por dia.

No dia 2 de março, a brasileira foi transferida para Miami e depois para um centro de detenção em Pine Prairie, na Louisiana.

"Estou detida em Pine Prairie, Louisiana, desde que voltei aos Estados Unidos. Também disse aos policiais daqui que sou transgênero, então eles estão me mantendo em uma cela isolada", apontou Tarlis. A brasileira afirmou que tinha medo de ser assassinada caso fosse deportada para o Brasil.

No entanto, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela foi enviada de volta ao País no começo de abril e está na casa de familiares na cidade de Alvarenga (MG).

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ofereceu palavras de incentivo e conselhos para os graduandos da Universidade do Alabama, na noite desta quinta-feira, 1º, em um exaltado discurso que ainda teve a imitação de uma levantadora de peso transgênero, acusações de que juízes interferem na agenda da Casa Branca e ataques ao ex-presidente Joe Biden.

A fala foi bem recebida pela plateia do Alabama, Estado em que Trump saiu vitorioso nas três vezes que concorreu à presidência. "Vocês são a primeira turma de formandos da era de ouro da América", disse o presidente aos estudantes, antes de ingressar em um típico comício eleitoral.

Trump voltou a afirmar que os Estados Unidos eram "explorados" antes de voltar ao poder e que os quatro anos do governo de Joe Biden "não foram bons para o nosso país". "Mas não deixem isso assustar vocês", afirmou, aos estudantes. "Foi uma aberração."

Ao criticar a participação de mulheres transgênero nos esportes, o presidente americano imitou uma levantadora de peso. Já quando se referiu aos magnatas da tecnologia, disse que todos o odiavam no primeiro mandato (2017-2021), mas o bajulam agora.

Trump disse mais uma vez, sem provas, que a eleição de 2020, que perdeu para Biden, foi "manipulada".

O presidente americano ainda exaltou a aplicação de tarifas de importação contra parceiros comerciais, o endurecimento da política migratória e outras medidas adotadas nos primeiros cem dias de governo. Trump também criticou a imprensa e deu conselhos de carreira para os formandos. "Nunca, jamais desista", afirmou.

Trump voltou a atacar juízes que barram iniciativas da Casa Branca. "Juízes estão interferindo, supostamente baseados no devido processo legal", disse. "Mas como você pode dar o devido processo legal a pessoas que entraram ilegalmente em nosso país?", questionou. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quinta-feira, 1, impor sanções a qualquer pessoa que compre petróleo iraniano, um alerta feito após o adiamento das negociações planejadas sobre o programa nuclear de Teerã.

Trump fez a ameaça de sanções secundárias em uma postagem nas redes sociais. "Todas as compras de petróleo iraniano ou produtos petroquímicos devem parar agora!". Ele disse que qualquer país ou pessoa que compre esses produtos do Irã não poderá fazer negócios com os EUA "de nenhuma forma".

Não ficou claro como Trump implementaria tal proibição. Mas sua declaração corre o risco de agravar ainda mais as tensões com a China - principal cliente do Irã - em um momento em que o relacionamento está tenso devido às tarifas do presidente americano.

Com base em dados de rastreamento de petroleiros, a Administração de Informação de Energia dos EUA concluiu em um relatório publicado em outubro que "a China absorveu quase 90% das exportações de petróleo bruto e condensado do Irã em 2023". Trump, separadamente, impôs tarifas de 145% à China dentro de sua guerra comercial ao país.

Negociações adiadas

A ameaça de Trump nas redes sociais ocorreu após Omã anunciar que as negociações nucleares planejadas para o próximo fim de semana haviam sido adiadas.

O ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr al-Busaidi, fez o anúncio em uma publicação na plataforma social X. "Por razões logísticas, estamos remarcando a reunião EUA-Irã, provisoriamente planejada para sábado, 3 de maio", escreveu ele. "Novas datas serão anunciadas quando mutuamente acordadas."

Al-Busaidi, que mediou as negociações em três rodadas até o momento, não deu mais detalhes.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, emitiu um comunicado descrevendo as negociações como "adiadas a pedido do ministro das Relações Exteriores de Omã". Ele disse que o Irã continua comprometido em chegar a "um acordo justo e duradouro".

Acordo nuclear

As negociações entre EUA e Irã buscam limitar o programa nuclear iraniano em troca do relaxamento de algumas das sanções econômicas que Washington impôs a Teerã. As negociações foram lideradas pelo Ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, e pelo enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff.

Trump ameaçou repetidamente lançar ataques aéreos contra o programa iraniano se um acordo não for alcançado. Autoridades iranianas alertam cada vez mais que poderiam buscar uma arma nuclear com seu estoque de urânio enriquecido a níveis próximos aos de armas nucleares.

O acordo nuclear do Irã com potências mundiais, firmado em 2015, limitou o programa iraniano. No entanto, Trump retirou-se unilateralmente do acordo em 2018, desencadeando um maior enriquecimento de urânio por parte do Irã./Com Associated Press