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Alesp nega possibilidade de Cury ter mandato cassado por assédio a Isa Penna

Política
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O deputado Fernando Cury (Cidadania) não poderá ter o mandato cassado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após ter sido punido com 119 dias de suspensão pelo Conselho de Ética da Casa por importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL).

Isso porque nesta quarta-feira, 31, o plenário vai analisar projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado. No entanto, ficou decidido que parlamentares não poderão apresentar emendas ao projeto. A informação foi publicada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça-feira, 30. Desse modo, os deputados vão decidir se mantêm ou não a suspensão - não há como aumentar a punição. O ato é uma resposta a um questionamento feito pelo relator do processo no colegiado, Emídio de Souza (PT).

Nas últimas semanas, Penna e aliados articulavam a possibilidade de que Cury fosse punido com a perda definitiva de mandato. O foco era reverter a pena branda de 119 dias de suspensão dada ao deputado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, no último dia 5 de março.

Pelas redes sociais, a deputada reagiu à decisão e prometeu judicializar a questão. "É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição", escreveu Penna no Twitter.

Também rede social, o deputado Emídio afirmou que também acionará a justiça para reverter a decisão, que chamou de "absurdo".

Na segunda-feira, 29, mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta a Carlão Pignatari pedindo a apresentação da emenda que prevê a cassação do deputado do Cidadania. O documento, divulgado na segunda-feira, 29, representa mais um esforço da sociedade civil para reverter a pena de 119 dias, que permite a manutenção do gabinete do parlamentar na Alesp e o pagamento de salários dos servidores ligados a Cury.

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Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.

Internacional

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que teve uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira passada e que combinaram um encontro na Casa Branca na próxima terça-feira, 6 de maio. Segundo o líder canadense, o foco das negociações serão tanto as pressões comerciais imediatas quanto o relacionamento econômico e de segurança futuro.

"Trump não mencionou o 51º Estado na ligação", disse Carney, em referência às falas do republicano de tornar o país-vizinho como mais um estado americano. "Não espero um acordo imediato na reunião em Washington. Espero conversas difíceis, mas construtivas, com Trump", acrescentou, ao classificar Trump como "um bom negociador".