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Tagliaferro pede afastamento de Moraes de seu julgamento sobre vazamento de mensagens

Política
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A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

A peça protocolada solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, especialmente os pedidos de prisão e extradição do ex-assessor, que se encontra na Itália. Também é solicitada a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.

Os advogados alegam que Moraes tem "interesse pessoal" no processo e que pratica "perseguição pessoal" contra Tagliaferro, que apresentam no documento como "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". Também afirmam que o magistrado é "vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor".

Ainda segundo a defesa, ao negar que o julgamento do recebimento da denúncia contra Tagliaferro fosse realizado de forma presencial, Moraes comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

"A decisão do suspeitíssimo relator, que parece 'ter medo' de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados", escrevem.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro começou no dia 7 e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento, o que formou maioria para torná-lo réu.

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE e a acusação de tentativa de obstrução de investigações sobre a trama golpista.

Os diálogos foram divulgados à imprensa no que ficou conhecido como "Vaza Toga", e a Polícia Federal concluiu nas investigações que Tagliaferro foi responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.

A PGR sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

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Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Internacional

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.