Motta indica Derrite para ser relator de projeto do governo Lula sobre facção criminosa

O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para ser relator do projeto do governo Lula contra facções criminosas. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir temporariamente sua vaga como parlamentar.

"Anuncio que o deputado federal Derrite será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil", escreveu Motta em sua rede social.

Derrite já anunciou que fará mudanças no texto apresentado pelo governo. Ele pretende colocar na proposta a previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2/3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como "domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros".

Ele também colocará no texto a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas, além de aumento da progressão de regime dos 40% previstos atualmente para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).

"É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido", afirmou Derrite.

O chamado "PL antifacção", do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera em leis como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.

No texto original, apresentado pelo governo, estão previstos o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de organizações criminosas e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, entre outras medidas.

A pena de integrantes de facção criminosa passaria para o prazo de cinco a dez anos de prisão, enquanto integrar facções com controle territorial ou de atividades econômicas teria pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Esse projeto foi protocolado na Câmara na semana passada. Motta disse ver com bons olhos a proposta do governo.

Inicialmente, Derrite se afastou do cargo em São Paulo para assumir o "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.

Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Nesta segunda-feira, 7, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifestou a favor do projeto antiterrorismo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha de Motta. "A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de Segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública", escreveu o petista.