Entenda por que Fux não julga recursos de Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 7, para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e o voto da ministra Cármen Lúcia ainda é o único pendente.

O ministro Luiz Fux, que durante o julgamento do mérito havia sido o único voto a favor de Bolsonaro, não participa mais dos processos relacionados à trama golpista. Ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A mudança foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, e está prevista no regimento interno do Supremo, que permite a migração de ministros entre as turmas em caso de vacância. Assim, Fux deixa de integrar o colegiado responsável pelos julgamentos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central do plano golpista. O substituto de Fux na Primeira Turma será o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento dos primeiros recursos começou nesta sexta-feira e segue até o dia 14 de novembro, em plenário virtual, sistema em que os ministros inserem os votos eletronicamente, sem debate presencial. Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e rejeitou integralmente todos os pedidos das defesas. Ele foi seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria.

Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos ou apontar omissões em decisões anteriores. As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo do golpe também estudam apresentar embargos infringentes, que permitem o reexame de casos com ao menos dois votos pela absolvição, condição que não se aplica a Bolsonaro, já que apenas Fux divergiu no julgamento original.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que os pedidos da defesa têm baixa probabilidade de êxito, por repetirem argumentos já rejeitados em fases anteriores. Se os recursos forem negados, ainda caberá uma última tentativa de recurso interno antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Bolsonaro só poderá ser preso após o fim de todos os recursos, ou se o STF entender que as novas tentativas da defesa são "protelatórias". A previsão é de que o trânsito em julgado ocorra até o fim de novembro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.