General preso por planejar atentado contra Lula e Moraes pede autorização para fazer o Enem

Política
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O general Mário Fernandes fez na sexta-feira, 31, um pedido de autorização judicial para deixar a prisão e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão está a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo.

A defesa do general, que encontra-se custodiado no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, afirma que o pedido "visa a progressão educacional e profissional, bem como a futura remição de sua eventual pena".

O militar ficou conhecido por assumir autoria no Plano Punhal Verde e Amarelo (que previa matar Alexandre de Moraes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin).

A inscrição para o exame, de acordo com os advogados, já foi realizada e agora é preciso a permissão da saída para as provas que ocorrem nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, na Universidade de Brasília (UnB).

O documento pede a autorização para fazer a prova e um ofício (comunicação oficial) à direção da prisão, pedindo que tomem as providências necessárias para garantir que ele possa participar da prova - seja dentro da própria prisão (no formato ENEM PPL, que é para pessoas privadas de liberdade) ou, se for preciso, com escolta até o local da prova.

Apesar dos advogados certificarem que Fernandes tenha o Ensino Médio concluído, não é citada sua formação superior, seus três mestrados ou seu doutorado (todos com a temática ciência e a arte da guerra) no Exército Brasileiro.

"O estudo, mesmo que de forma autodidata, como é o caso da preparação para o ENEM, é um fator de ressocialização e deve ser prestigiado", declara o documento.

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Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.