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CPMI do INSS retira de pauta quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi

Política
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A CPMI do INSS retirou de pauta, nesta quinta-feira, 16, os requerimentos de quebra do sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi de janeiro de 2023 a agosto deste ano, período em que esteve à frente da pasta. Os pedidos também incluíam o envio de relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou a medida após reunião a portas fechadas com os líderes do governo e da oposição a portas fechadas.

Três parlamentares protocolaram os requerimentos: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

Em fevereiro de 2023, Lupi publicou portaria em que avocou para si e seu gabinete a nomeação de servidores comissionados do INSS. Ele deu cargos a figuras apontadas pela Polícia Federal como participantes do esquema de descontos ilegais a aposentados, a exemplo de Geovani Batista Spiecker, ex-coordenador de suporte ao atendimento da Diretoria de Benefícios, e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamento de benefícios.

Segundo investigação realizada no âmbito da operação Sem Desconto, eles teriam facilitado descontos associativos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou o Hamas, dizendo que se o grupo continuar a matar pessoas em Gaza, "não teremos escolha a não ser entrar e matá-los". A declaração do líder americano foi feita em uma publicação na Truth Social. De acordo com o republicano, as ações do Hamas não são as acordadas no cessar-fogo com Israel.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira, 16, que concluiu sua conversa telefônica com o presidente russo, Vladimir Putin, e a definiu como "muito produtiva", afirmando que "grandes progressos foram feitos".

Pode meio do Truth Social, Trump afirmou que ele e Putin se encontrarão em Budapeste, na Hungria, "para ver se podemos trazer um fim a esta guerra 'inglória'", numa referência ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Ambos também concordam que haverá uma reunião de conselheiros de alto nível na próxima semana, que serão lideradas, na parte americana, pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

"Também passamos muito tempo falando sobre o comércio entre a Rússia e os EUA quando a guerra com a Ucrânia terminar", acrescentou o republicano.

Segundo Trump, Putin o parabenizou durante a ligação pela paz no Oriente Médio. "Eu realmente acredito que o sucesso no Oriente Médio ajudará em nossa negociação para alcançar o fim da guerra com a Rússia/Ucrânia", pontuou a postagem.

O presidente americano se encontrara com seu homólogo da Ucrânia, Volodimir Zelenski nesta sexta-feira, 17, na Casa Branca.

Internacional

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 15, uma lei que legaliza a eutanásia, se tornando um dos poucos países a permitir o procedimento, que continua restrito a algumas regiões ao redor do mundo.

Este é um procedimento no qual um médico administra uma substância letal ao paciente para causar sua morte de forma deliberada e indolor.

A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização. Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.

As regras relacionadas à eutanásia seguem determinações distintas em cada um dos países onde é autorizada.

O procedimento é permitido em países europeus como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. A prática também é autorizada no Canadá.

Segundo as leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, a eutanásia é restrita àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano.

Na América do Sul, Colômbia, Equador e Peru já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de legislação.

No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente a pressão pela aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia há muito tempo parado no Senado. Debates acirrados e ativismo em torno da prática têm tomado conta da região nos últimos anos.

No Brasil, a prática ainda é considerada ilegal.

Embora relacionados ao fim da vida e frequentemente mencionados como "sinônimos", a eutanásia difere do suicídio assistido. Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são formas de antecipar a morte e abreviar o sofrimento, porém, a abordagem é distinta.

Enquanto no caso da eutanásia, o médico injeta uma substância letal, no suicídio assistido o medicamento é administrado pelo próprio paciente. A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a prática da eutanásia. (Com agências internacionais)