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'Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa', diz Barroso

Política
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Em sua última agenda pública como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como o período mais importante, do ponto de vista político, da sua presidência na Corte. No entanto, ressaltou os esforços do STF para avançar na rastreabilidade das emendas orçamentárias e para diminuir a litigância contra o poder público como um de seus principais legados.

"Passamos por um momento de turbulência no Brasil, por um julgamento impensável na história brasileira. Mas acredito que esse julgamento era necessário para conciliar o Brasil e encerramos um período de atraso", comentou em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),no Rio de Janeiro.

Barroso ainda destacou a parceria com o BNDES em uma pesquisa para identificar causas e propor soluções para o excesso de litigiosidade no poder público brasileiro, que se reflete no acúmulo de processos no judiciário. "O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa. Nossos gargalos no tributária recaem na cobrança da dívida pelos estados."

A pesquisa foi apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Essa pesquisa nos ajudou muito e espero que consigamos avançar para reduzir o custo judiciário brasileiro. Não é bom para um país ter 40 milhões de ações ao ano por temas tributários e previdenciários", comentou.

As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definiu a presidência de Barroso como um "belo episódio da democracia".

"O mandato de Barroso no STF foi num período extremamente exigente do Brasil. Tivemos um período desafiador na economia, mas estamos com inflação controlada. Um ataque à democracia e o STF não recuou, sendo transparente nas ações. Quando olharmos para a história veremos um belo capitulo".

Barroso aproveitou para reiterar que o voto divergente do julgamento de Bolsonaro demonstra que "nada é orquestrado no STF".

Mais cedo, Barroso conduziu a última sessão do plenário antes do fim do mandato na presidência.

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Internacional

Internacional

A imprensa internacional repercutiu nesta segunda-feira, 6, a ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, dos Estados Unidos. Os dois conversaram por 30 minutos por videoconferência e trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Os veículos estrangeiros destacaram que Lula pediu a Trump a retirada do tarifaço sobre produtos brasileiros e de medidas contra autoridades.

O norte-americano The Washington Post informou, em uma nota curta, que Lula pediu pelo fim das tarifas extras de 40% e que reiterou convite para que Trump venha à COP 30, em Belém (PA).

O espanhol El País ressaltou que a conversa foi a primeira entre os dois líderes desde o início das tensões diplomáticas em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também publicou a manifestação de ambos em seus perfis oficiais (Lula na rede social X e Trump na Truth Social).

"A conversa telefônica entre os presidentes parece suavizar uma relação que havia alcançado altos níveis de tensão", escreveu o jornal.

De acordo com o jornal francês Le Monde, a ligação foi "amigável". A reação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e seu papel nas negociações para que a conversa ocorresse foi mencionada, assim como sua opinião de que tudo correu "melhor que o esperado".

A Bloomberg reportou a reação positiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e mencionou a intercessão de empresários brasileiros nos EUA para tentar articular um contato entre os presidentes.

"O setor privado brasileiro uniu esforços para aprimorar o diálogo entre os dois países, com empresas líderes e grupos industriais sendo convocados a fornecer informações sobre seus setores", diz a Bloomberg.

Já o jornal português Público se referiu ao momento vivido pelos dois países como "uma crise diplomática sem precedente". A situação foi desencadeada, segundo a reportagem, pela condenação de Bolsonaro e pela "presidência brasileira nos BRICS".

O jornal também relembrou as sanções impostas pelos EUA: "Para além das tarifas, os Estados Unidos restringiram os vistos a várias autoridades políticas e judiciárias do Brasil, como os juízes do Supremo Tribunal Federal, e impuseram a Lei Magnitsky ao juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra Jair Bolsonaro".

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo fará algo em relação aos agricultores americanos nesta semana, sem dar mais detalhes, durante falas para jornalistas na Casa Branca, nesta segunda-feira.

A sinalização acontece após o republicano dizer que planeja um pacote de ajuda para os agricultores de soja dos EUA, em meio ao boicote da China aos grãos americanos, por conta da guerra comercial travada entre os dois países.

Nos comentários, Trump também disse que tomou a decisão de enviar mísseis para a Ucrânia, mas quer "ter certeza do que eles estão fazendo com eles primeiro".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Hamas "está concordando com coisas muito importantes" do plano de paz proposto por Washington para encerrar a guerra em Gaza. "Temos praticamente todas as nações trabalhando neste acordo e tentando concluí-lo. É um acordo em que, incrivelmente, todos se uniram", declarou.

Trump ressaltou, porém, que há "linhas vermelhas" que não pretende cruzar. "Se certas condições não forem cumpridas, eu não farei o acordo", advertiu o republicano.

Ele também negou ter pedido ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que parasse de criticar o plano de libertação de reféns, dizendo: "Eu não disse a Netanyahu para deixar de ser negativo sobre o acordo dos reféns".

Em outro momento, o presidente comentou a paralisação parcial do governo americano, afirmando que "as negociações com os democratas sobre os planos de saúde estão em andamento".

Trump também voltou a justificar o envio da Guarda Nacional a cidades americanas, dizendo que a medida começou por Washington, agora "a cidade mais segura dos EUA".

Questionado sobre as condições para invocar o Insurrection Act, que autoriza o uso das Forças Armadas em território nacional, afirmou: "Se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais ou autoridades locais nos impedissem, eu agiria."