Barroso diz que País vai se pacificar após julgamento de todos os núcleos da trama golpista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que deixa o cargo na segunda-feira, 29, disse acreditar que "o País vai se pacificar gradativamente assim que terminar os julgamentos de todos os núcleos" da trama golpista na Corte. Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira, 26, ele lamentou que não tenha conseguido, ao longo de sua gestão de dois anos, atingir seu objetivo de pacificação.

"Eu gostaria de ter sido a pessoa que pudesse ter feito resgate maior da civilidade", disse o ministro. "Eu achava que seria possível, mas julgamentos do 8 de Janeiro e do golpe dificultaram muito criar esse ambiente de pacificação, porque quem está sendo preso vai querer briga, não pacificação", afirmou.

Barroso ainda disse que tem esperança de que a crise com os Estados Unidos vá "desescalar" e que não será necessário que o Supremo se pronuncie sobre o alcance da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, sua mulher e outras autoridades em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Flávio Dino afirmou, em decisão de agosto, que a medida não tem efeitos no Brasil, o que causou um impasse entre instituições financeiras e fez a Bolsa cair na ocasião.

Na conversa, Barroso relatou que estava nos EUA quando recebeu a notícia da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e que, na ocasião, "nunca passou pela cabeça que pudesse vir a Magnitsky". Ainda de acordo com Barroso, a Corte deve aguardar o fim do julgamento de todos os núcleos sobre a trama golpista para atuar contra as sanções impostas pelos EUA.

"Já estamos atuando para desfazer narrativa", afirmou. Para ele, as autoridades americanas "foram convencidas" de uma narrativa falsa sobre a existência de uma ditadura do Judiciário no Brasil: "A narrativa que prevaleceu foi a de quem tentou dar um golpe e não conseguiu". Ele afirmou que uma das sugestões que fez ao Executivo foi a contratação de um escritório de lobby para atuar nos EUA.

O ministro relatou ter conversado brevemente ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele disse que o presidente parecia "otimista e cauteloso" em relação ao avanço do diálogo com Trump. Lula havia acabado de voltar dos EUA, onde esteve frente a frente com o presidente americano pela primeira vez. Uma conversa entre os dois está prevista para a próxima semana. "E o presidente Lula, se você deixar ele falar, ele é convincente", afirmou o ministro do STF.

Barroso disse que não tem planos de "deixar o Supremo prontamente, muito menos o Brasil". Ele não negou nem confirmou os rumores de que deve antecipar a sua aposentadoria, prevista para 2033, quando ele completa 75 anos. O ministro afirmou que recebeu recentemente mais de um convite de instituições acadêmicas para visitar os EUA, como da Universidade de Princeton e da Universidade de John Hopkins. Seu visto foi suspenso pelos EUA em julho, assim como o de mais sete ministros da Corte.

O ministro disse que trabalha em um projeto para quando deixar a presidência do Tribunal: um livro de memórias, que já está em processo de escrita. "Vou contar como vi a vida", disse. Ele também espera "sair do radar" assim que deixar o cargo.

Ministro cita possibilidade de controle de processo de impeachment

Na entrevista, Barroso disse que qualquer processo de impeachment é passível de controle, inclusive processos que pretendem tirar ministros do STF do cargo. Ele avaliou que o questionamento ao rito de impeachment de ministros da Corte, feito por meio de duas ações, "veio em ótima hora".

As ações foram movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em 17 de setembro, dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. Em 2026, bolsonaristas querem eleger senadores em número suficiente para aprovar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. São necessários votos de dois terços dos senadores, o que representa 54 dos 81 parlamentares.

Para Barroso, além dos votos, o impeachment precisa ter uma razão fundamentada. "Processos de crime de responsabilidade têm tipificação constitucional, qualquer processo de impeachment é passível de controle", ressaltou.

Ele disse que considera que impeachments são sempre prejudiciais para a estabilidade institucional. "Fui contra o impeachment do ex-presidente (Bolsonaro)", afirmou.

O ministro afirmou que a ação sobre o impeachment de ministros "não há nenhuma relação" com as conversas sobre anistia aos envolvidos nos atos golpistas ou redução de penas tocadas entre o Congresso e ministros do STF. Ele afirmou que a ação é resultado de um parecer dirigido pelo professor de Direito Constitucional Ademar Borges, com base em um trabalho que já vinha sendo escrito há mais de seis meses.