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Escolha de Lula para TSE é chave para lidar com desinformação e big techs nas eleições de 2026

Política
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A escolha da advogada Estela Aranha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das sete cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com as plataformas digitais nas eleições de 2026.

Estela tomou posse como ministra efetiva na vaga destinada à classe dos juristas, para um mandato de dois anos, na sexta-feira, 1º, mas a sessão solene foi realizada nesta terça-feira, 5. Sua especialidade, o direito digital, foi visto como o seu grande ativo para superar as concorrentes Vera Araújo, preferida da primeira-dama Rosângela Silva e do Grupo Prerrogativas, e Cristina Maria Neves, na corrida pela vaga.

A nova magistrada foi secretária nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Flávio Dino e assessora especial da Presidência da República, antes de deixar o governo para trabalhar no gabinete de Cármen Lúcia, atual presidente da Justiça Eleitoral e também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estela é descrita pelo tribunal como "referência nacional e internacional em direitos digitais, regulação de tecnologias emergentes e inteligência artificial", e sua experiência nessa área foi destacada por Cármen na solenidade de posse realizada no plenário do TSE.

"Vem acrescentar e ajudar esta Justiça Eleitoral a ministra Estela Aranha, especialista em direitos digitais. Foi assessora da presidência deste TSE, foi secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É uma das grandes especialistas que muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre esses temas tão pertinentes e necessários para a Justiça Eleitoral", afirmou Cármen à ex-assessora.

A advogada também participou das discussões dos dois projetos elaborados pelo governo Lula para regular as big techs - ambos hoje parados na Casa Civil à espera de um "timing político" para serem enviados ao Congresso. Mas foi à frente da Sedigi que ela consolidou a reputação junto ao então ministro Dino, principal cabo eleitoral de sua campanha junto ao presidente.

No olho do furacão

Uma série de eventos no primeiro ano do governo Lula colocou Estela no olho do furacão. Além da crise do 8 de Janeiro, em que as plataformas digitais sofreram pressão pela onda de desinformação eleitoral que havia culminado nos ataques e foram acionadas judicialmente para identificar bolsonaristas investigados pelos ataques, o País viveu naquele semestre uma sequência de atentados a escolas e a discussão do projeto de lei 2630, o chamado PL das Fake News, que visava regular o setor das big techs e foi engavetado após forte lobby das companhias.

Nos seis meses após a vitória de Lula na eleição de 2022, o Brasil passou por uma onda de ataques em escolas - Aracruz (25 de novembro de 2022), a tentativa de Monte Mor (13 de fevereiro de 2023), São Paulo (27 de março de 2023) e Blumenau (5 de abril de 2023) - que colocou tanto as redes sociais e aplicativos de mensagem na berlinda quanto elevou a cobrança sobre o governo federal. Uma das respostas foi a criação da Operação Escola Segura, projeto coordenado na Sedigi de Estela.

A então secretária chamou a atenção pela postura rígida na rodada de reuniões que o governo Lula fez com as big techs na esteira do 8 de Janeiro - que incluiu pressão sobre as plataformas para uma derrubada mais célere de conteúdo criminoso e uma conversa via Zoom com o bilionário Elon Musk quatro dias depois do episódio.

Quando Ricardo Lewandowski assumiu o lugar de Dino no ministério, o perfil de Estela foi um dos motivos para sua demissão. Se o seu trato com as big techs agradava o antigo chefe, a equipe do novo ministro considerava que ela era "combativa demais com as redes sociais".

Contraponto no tribunal

Na disputa presidencial do ano que vem, Estela poderá ser um contraponto de destaque no TSE. Isso porque a Corte estará comandada por dois aliados de Jair Bolsonaro: Kassio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice - ambos nomeados para o STF pelo ex-presidente.

Apesar de haver uma expectativa no governo Lula de que Marques não vai se dobrar ao bolsonarismo, também não se espera que ele vá enfrentar as plataformas digitais, papel que integrantes do Executivo esperam que Estela exerça. Durante as campanhas eleitorais, o TSE se torna uma espécie de trincheira na batalha entre adversários políticos. A corte vem ganhando preponderância na medida em que a comunicação digital ocupa centralidade nas eleições, e o conteúdo que pode ou não circular passa pelo crivo dos ministros.

O terceiro ministro nas vagas destinadas ao STF no ano que vem será Dias Toffoli, que hoje mantém uma relação fria com o Palácio do Planalto e deve ser o fiel da balança nas decisões da Corte.

Já Floriano Marques, reconduzido ao cargo na mesma cerimônia de posse de Estela, é visto como "linha de transmissão" de Alexandre de Moraes, seu padrinho no tribunal e considerado intransigente com as empresas de tecnologia. Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fecham a composição.

Se os conflitos da eleição de 2022 se repetirem no ano que vem com uma artilharia entre as campanhas pela derrubada de publicações dos rivais, o TSE deve se ver novamente num caldeirão. A proximidade das plataformas com o governo Trump, abertamente defensor de Bolsonaro e desafeto de Lula, o avanço da tecnologia de inteligência artificial e a continuada falta de regulação das redes sociais devem empurrar a Corte ainda mais para o centro da disputa democrática.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta, 6, que há uma boa chance de um encontro entre ele, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o presidente russo, Vladimir Putin, "em breve".

O republicano afirmou, em coletiva no Salão Oval, que ainda não foi decidido onde ocorrerá a cúpula entre os líderes e preferiu não revelar se o fim do conflito na Ucrânia está próximo. "Já fiquei desapontado antes", pontuou.

Quando perguntado por um repórter sobre mais sanções secundárias ao petróleo russo, Trump respondeu: "você verá muito mais".

"Posso impor tarifas à China pela compra de petróleo russo", enfatizou ele.

O mandatário ainda comentou que seu governo encomendou bombardeiros B-2 novos, que está considerando levar a Guarda Nacional para Washington e que a gasolina deve ficar abaixo dos US$ 2 o galão no país.

Internacional

O maior incêndio florestal da França deste verão se espalhou rapidamente nesta quarta-feira, 6, em uma região mediterrânea perto da fronteira com a Espanha, após deixar uma pessoa morta, disseram as autoridades. O incêndio queimou uma área maior que Paris.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, afirmou ser um "desastre em uma escala sem precedentes" na região.

Mais de 2.100 bombeiros e várias aeronaves lutaram contra o incêndio que começou na tarde de terça-feira na vila de Ribaute, na região de Aude, uma área rural e arborizada que abriga vinícolas.

O incêndio, que queimou 13.000 hectares, permaneceu "muito ativo" hoje, disse a administração local em um comunicado. O tempo estava quente, seco e ventoso, dificultando o trabalho dos bombeiros.

O ministro do Interior, Bruno Retailleau, disse que os militares reforçarão os esforços a partir de quinta-feira, com várias dezenas de soldados a serem convocados.

Internacional

A vigilância e espionagem em larga escala de palestinos por Israel, praticados através de dados coletados em câmeras, checkpoints, reconhecimento facial, registro de chamadas telefônicas e outros métodos, possui apoio da maior empresa de softwares do planeta: a Microsoft. A informação foi revelada por uma investigação jornalística do jornal britânico The Guardian junto com o canal hebraico Local Call e a Revista +972, sediada em Israel, publicada nesta quarta-feira, 6.

Segundo a investigação, a unidade de vigilância do Exército israelense, chamada Unidade 8200, tem um acordo desde 2022 com a empresa para armazenar dados de vigilância e espionagem - em específico, chamadas telefônicas gravadas - em servidores da Europa. A meta seria armazenar cerca de um milhão de chamadas telefônicas por hora.

A parceria teria sido firmada durante um encontro entre o presidente da Microsoft, Satya Nadella, e o comandante da Unidade 8200, Yossi Sariel, em Seattle, nos EUA, no final de 2021 - portanto, cerca de dois anos antes do ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023. No encontro, Sariel obteve de Nadella a garantia de que teria acesso a uma área específica da Azure, o sistema de nuvens da Microsoft.

A Microsoft alegou aos jornais que Nadella desconhecia o tipo de dados que a Unidade 8200 planejava armazenar no Azure. Entretanto, uma série de documentos vazados da empresa e entrevistas com 11 fontes, tanto da empresa quanto da inteligência militar israelense, indicam como o Azure foi utilizado pela Unidade 8200 para guardar um vasto arquivo de comunicações cotidianas entre palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia.

De acordo com três fontes da Unidade 8200 ouvidas pelos jornalistas, a plataforma de armazenamento facilitou a preparação de ataques aéreos mortais e moldou operações nos territórios palestinos.

Israel intercepta chamadas telefônicas nos territórios palestinos ocupados há anos, por causa do controle que exerce sobre a infraestrutura de telecomunicações palestina, mas o novo sistema com a Microsoft expandiu a capacidade. Sob a parceria, um grupo muito maior de civis passou a ter as conversas capturadas.

Fontes de inteligência com conhecimento do projeto disseram aos jornalistas que Sariel, o comandante da Unidade 8200, recorreu à Microsoft após concluir que não teria espaço de armazenamento ou poder de computação suficiente nos servidores militares de Israel para suportar armazenar ligações telefônicas de toda a população.

O sistema foi criado para ficar nos servidores da Microsoft, protegido por uma segurança aprimorada, desenvolvida pelos engenheiros da empresa, de acordo com as instruções da Unidade 8200. Arquivos da Microsoft obtidos pelos jornalistas sugerem que grande parte dos dados confidenciais da unidade podem estar agora em servidores na Holanda e na Irlanda.

Fontes da Unidade 8200 afirmaram que informações obtidas em chamadas telefônicas registradas foram utilizadas para pesquisar e identificar alvos de bombardeio em Gaza. Uma das fontes informou que, ao planejar um ataque aéreo contra um indivíduo em área densamente povoada, com civis presentes, os militares usariam o sistema para examinar chamadas feitas por pessoas nas imediações.

Eles acrescentaram que o sistema passou a ser ainda mais utilizado com a campanha militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 60 mil mortos no território, a maioria civis. Mais de 18 mil crianças morreram durante a campanha.

O foco inicial do sistema, no entanto, era a Cisjordânia, onde cerca de três milhões de palestinos vivem sob ocupação militar israelense. Segundo as fontes militares, muitas vezes as informações armazenadas no Azure foram utilizadas para chantagear, prender ou assassinar pessoas.

"Quando eles precisam prender alguém e não há um motivo bom o suficiente para isso, é aí que eles encontram a desculpa", afirmou uma das fontes ouvidas pelo Guardian, Local Call e Revista +972, referindo-se às informações armazenadas na nuvem.

Um porta-voz da Microsoft afirmou que não tinha "nenhuma informação" sobre o tipo de dados armazenados e que o "envolvimento da empresa com a Unidade 8200 se baseia no reforço da segurança cibernética e na proteção de Israel contra ataques cibernéticos de Estados e terroristas".

"Em nenhum momento durante esse envolvimento, a Microsoft teve conhecimento da vigilância de civis ou da coleta de suas conversas telefônicas usando os serviços da Microsoft, inclusive por meio da revisão externa que encomendou", afirmou a empresa.

Nos últimos meses, a Microsoft sofreu pressão de funcionários investidores por causa dos laços com o Exército israelense e o papel que a sua tecnologia desempenhou contra os palestinos em Gaza. Em maio deste ano, um funcionário interrompeu um discurso de Nadella em um ato de protesto para gritar: "Que tal você mostrar como os crimes de guerra israelenses são alimentados pelo Azure?"

'Rastrear todos, o tempo todo'

Segundo a reportagem do The Guardian, Yossi Sariel, que comandou a Unidade 8200 entre 2021 e 2024, foi o grande responsável do projeto de vigilância em larga escala. Ele começou a expandir a vigilância após uma onda de ataques mortais jihadistas em 2015, muitos dos quais eram feitos por adolescentes palestinos desconhecidos pelos serviços de espionagem.

A resposta de Sariel era "rastrear todos, o tempo todo". Em vez da vigilância tradicional de alvos específicos, o projeto de Sariel se baseou na vigilância em massa de palestinos na Cisjordânia e utilizou novos métodos de IA para extrair informações.

Quando se tornou comandante da Unidade 8200 no início de 2021, ele teria priorizado a formação de uma parceria com a Microsoft para dar à inteligência militar a capacidade de ir mais longe. Com base em registros internos do encontro, os jornalistas concluíram que Sariel não declarou explicitamente a Nadella o plano de registrar chamadas telefônicas. Em vez disso, teria dito que eram dados secretos "de trabalhos sensíveis".

Os documentos analisados sugerem que os engenheiros da Microsoft entenderam que os dados armazenados no Azure incluiriam inteligência bruta, incluindo arquivos de áudio, enquanto alguns funcionários da Microsoft baseados em Israel, incluindo ex-alunos da Unidade 8200, parecem ter conhecimento do que a unidade esperava com o projeto.

Arquivos sugerem que, até julho deste ano, 11.500 terabytes de dados militares israelenses - o equivalente a aproximadamente 200 milhões de horas de áudio - estavam armazenados nos servidores Azure. Não está claro se todos esses dados pertencem à Unidade 8200; alguns podem pertencer a outras unidades militares israelenses, disseram os jornalistas.

Diversas fontes insistiram que a parceria havia impedido ataques mortais contra israelenses, disse o jornal The Guardian. Uma delas teria dito que "salvar vidas" de israelenses era o principal motivo de Sariel para se aproximar da Microsoft.

Entretanto, a vigilância falhou notavelmente em impedir os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, nos quais quase 1,2 mil pessoas foram mortas no sul de Israel e 240 foram sequestradas.

Após os ataques, Sariel foi criticado pela aparente priorização de tecnologias "viciantes e empolgantes" em detrimento de métodos de inteligência tradicionais. Os críticos dele afirmam que isso contribuiu para o desastre. Sariel renunciou ao cargo no ano passado, assumindo a responsabilidade pela "participação da 8200 no fracasso operacional e de inteligência".