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STF manifesta solidariedade e respalda decisões de Moraes após sanções de Trump

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 30, nota institucional em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após o governo de Donald Trump aplicar a sanções financeiras contra ele com base na Lei Magnitsky.

"O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", afirmou a Corte.

O texto carrega a posição oficial da Corte sobre o tema e transmite coesão em torno de Moraes. Nem mesmo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assina o documento. A instituição defende que todas as decisões tomadas pelo magistrado como relator de processos sobre a tentativa de golpe de Estado "foram confirmadas pelo colegiado competente".

A Suprema Corte afirma que o julgamento de crimes que implicam em "atentado grave à democracia brasileira" são de competência exclusiva da Justiça do País, "no exercício independente do seu papel constitucional".

A nota traça um sucinto retrospecto da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e afirma que o processo em curso no STF foi fruto de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que "imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado".

"No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas."

Em entrevista à GloboNews, na saída do STF na noite desta quarta, Barroso afirmou que a preocupação é "não é escalar o conflito".

"O conflito faz mal para o País. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa. Para o mundo entender que fizemos julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que STF faz sem procurar conflito", disse o presidente da Corte.

Como mostrou a colunista Carolina Brígido, do Estadão, os ataques de Trump fortaleceram a posição de Moraes e provocaram um movimento de autodefesa no tribunal.

A decisão do governo norte-americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso do ministro ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. O ministro do STF afirmou a interlocutores não ter contas nem bens no país.

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Internacional

Internacional

Estados Unidos, Reino Unido e 12 países europeus divulgaram nesta quinta, 31, um comunicado conjunto condenando o que classificaram como "crescentes ameaças estatais dos serviços de inteligência iranianos" em seus territórios. Segundo o texto, as ações envolvem tentativas de "matar, sequestrar e assediar pessoas na Europa e na América do Norte", o que configura uma "clara violação de nossa soberania".

Assinado por EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Canadá, Espanha, Holanda, Suécia, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, Albânia, Áustria, e República Checa, o comunicado denuncia que os serviços iranianos têm atuado "em crescente colaboração com organizações criminosas internacionais" para atacar alvos como jornalistas, dissidentes, cidadãos judeus e autoridades atuais e precedentes.

Para os governos signatários, esse comportamento é "inaceitável". Eles declaram que "consideramos esse tipo de ataque, independentemente do alvo, uma violação de nossa soberania" e reforçam o compromisso de atuar em conjunto para evitar novas ocorrências. Por fim, o grupo também exige que Teerã "interrompa imediatamente tais atividades ilegais em nossos respectivos territórios".

Internacional

O chanceler francês, Jean-Noël Barrot, disse nesta quarta-feira, 30, que 14 países ocidentais, incluindo Canadá e Austrália, decidiram se juntar ao presidente da França, Emmanuel Macron, e expressar o desejo de reconhecer um Estado palestino por meio de uma declaração conjunta. "Convidamos aqueles que ainda não se manifestaram a se juntarem a nós", escreveu Barrot no X.

O apelo de ontem veio ao final de uma conferência que terminou na terça-feira, 29, em Nova York, patrocinada por França e Arábia Saudita, que tentam manter viva a solução de dois Estados para resolver o conflito israelense-palestino, uma hipótese cada vez mais distante em razão da guerra em Gaza e da violência dos colonos judeus na Cisjordânia.

O movimento diplomático é diferente do realizado pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que na terça-feira ameaçou embarcar na canoa francesa e reconhecer a Palestina em setembro, a menos que Israel adote diversas "medidas substanciais" em Gaza, incluindo um acordo de cessar-fogo.

Entre os 15 países signatários do documento de ontem estão 10 que ainda não reconheceram um Estado palestino: além da França, estão Austrália, Canadá, Andorra, Finlândia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Portugal e San Marino. Já Islândia, Irlanda, Malta, Eslovênia e Espanha, que também firmaram a declaração, haviam reconhecido a Palestina.

Carney

De todos os signatários, o Canadá foi quem assumiu uma posição mais firme. O premiê Mark Carney foi enfático ao declarar que seu governo reconhecerá a Palestina em setembro. "A medida se baseia no compromisso da Autoridade Palestina com reformas, incluindo eleições, medidas anticorrupção e um Estado palestino desmilitarizado", disse Carney, que falou após uma conversa por telefone com o presidente palestino, Mahmoud Abbas.

A chancelaria de Israel criticou a decisão do Canadá. "A mudança na posição do governo canadense neste momento é uma recompensa para o Hamas e prejudica os esforços para alcançar um cessar-fogo em Gaza e um acordo para a libertação dos reféns", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

Reação

Ontem, o governo britânico respondeu às alegações de Israel. "Isso não é uma recompensa para o Hamas. O Hamas é uma organização terrorista desprezível, que cometeu atrocidades terríveis. O reconhecimento é sobre o povo palestino. Trata-se das crianças que vemos em Gaza morrendo de fome", disse a ministra britânica dos Transportes, Heidi Alexander, designada pelo governo para lidar com a questão, em entrevista à rádio LBC.

As manifestações de apoio ao Estado palestino obrigaram o governo americano a reiterar que o reconhecimento seria uma forma de "recompensar o Hamas". "Como o presidente (Donald Trump) afirmou, o Hamas não deveria ser recompensado. Portanto, ele não vai fazer isso. O foco agora é alimentar as pessoas", afirmou a Casa Branca, em comunicado.

Os comentários de Washington sobre a movimentação da França, no entanto, ficaram abaixo do tom esperado pelo governo de Israel, que acreditava em uma diplomacia mais dura para evitar que outros países replicassem o exemplo de Macron. Até agora, Trump disse apenas que os líderes (em referência a Macron e Starmer) têm o direito de tomar qualquer decisão.

Fator Macron

A onda de apoio começou na semana passada, quando Macron anunciou que reconheceria um Estado palestino durante a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, criando um efeito dominó. Dos 193 membros das Nações Unidas, 147 já reconheceram a Palestina, quase todos na América Latina, na África e na Ásia.

O movimento de Macron, no entanto, foi considerado crucial porque atraiu o apoio de países do G7, aliança de nações mais ricas do mundo. Se for levado adiante em setembro, a decisão da França pode provocar uma divisão dentro do grupo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um ataque russo com mísseis e drones atingiu Kiev durante a noite desta quinta-feira, 30. O incidente deixou seis mortos e mais de 50 feridos, de acordo com autoridades ucranianas. Uma grande parte de um edifício residencial de nove andares desabou após ser atingido. "Ataque de míssil. Diretamente em um edifício residencial. Pessoas estão sob os escombros. Todos os serviços estão no local", escreveu o presidente ucraniano Volodimir Zelenski em seu Telegram oficial. Fonte: Associated Press.