O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida confirma o percentual antecipado por Trump em carta enviada anteriormente ao presidente Lula.
De acordo com o governo americano, a decisão responde a condutas do Brasil que configurariam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A Casa Branca declarou uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
O decreto aponta que práticas do governo brasileiro estariam prejudicando empresas dos EUA, comprometendo interesses estratégicos e violando a liberdade de expressão de cidadãos americanos. O texto menciona diretamente os processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, classificados como “graves violações de direitos humanos” e sinais de enfraquecimento do Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado como responsável por medidas que incluem ordens de censura, bloqueio de ativos e pressão sobre executivos de empresas americanas. Segundo o governo Trump, essas ações teriam forçado plataformas digitais a entregar dados de usuários, modificar políticas de conteúdo e restringir manifestações políticas.
Um dos casos destacados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo no Brasil por declarações feitas em território americano — fato considerado, segundo Washington, uma violação à liberdade de expressão.
A Casa Branca conclui afirmando que os Estados Unidos seguirão firmes em proteger seus cidadãos e empresas, e em responsabilizar quem promover abusos contra direitos humanos.
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.
Trump oficializa tarifa de 50% sobre produtos do Brasil e declara nova emergência nacional
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