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Cassação, perda de cargo e bloqueio salarial: os pedidos contra Eduardo Bolsonaro na Câmara

Política
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Pelo menos cinco representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram protocoladas na Câmara desde sua mudança para os Estados Unidos, em março deste ano. Os pedidos incluem a cassação e suspensão do mandato, além do bloqueio de bens. As ações são fundamentadas em acusações de atentado à soberania nacional, com base na atuação do parlamentar junto a autoridades norte-americanas.

Eduardo se diz ativo nas articulações com o governo norte-americano por sanções ao Brasil, como a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump em 9 de julho, e a suspensão dos vistos dos EUA de ministros do STF, anunciada na sexta-feira, 18.

Segundo o deputado, as medidas teriam como objetivo pressionar o governo e o Judiciário brasileiros diante das ações penais contra seu pai, Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

PSOL pede que Câmara negue a licença de Eduardo

Antes da viagem, deputados do PSOL pediram no dia 19 de março à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro fosse negado e que a Casa declarasse abandono de mandato.

"O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato", afirmam os psolistas.

O pedido do PSOL no entanto, não foi atendido, e o afastamento de 122 dias foi concedido ao deputado, sendo dois dias por "questões de saúde" e 120 dias por "questões pessoais.

Cassação de mandato

No dia 27 de maio, o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder doPT na Câmara, protocolou uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado, que na época estava licenciado das atividades parlamentares.

O petista argumentou que o filho de Jair Bolsonaro estaria cometendo crimes de obstrução de Justiça e atentando contra a soberania nacional. Lindbergh sustenta que o deputado articula um movimento de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.

"Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura", disse Lindbergh. O petista denunciou que o filho do ex-presidente "está claramente querendo coagir os ministros do STF".

Nova representação pela cassação de mandato

No dia 10 de julho, após o anúncio do tarifaço de Donald Trump, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que cobra que o Congresso paute a anistia ao seu próprio pai. Diante disso, o PT protocolou uma nova representação na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

O texto complementa o primeiro processo apresentado e diz que o envolvimento "direto" do parlamentar nas sanções econômicas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar".

PSOL também pede a cassação do mandato de Eduardo

Também no dia 10 de julho, o PSOL protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar após o seu apoio à taxação de 50% de Donald Trump.

"Eduardo Bolsonaro conspirou e conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal eleito, tenha desrespeitado o artigo 1º da nossa Constituição, sobre a soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal, instituição a qual ele está vinculado", afirmou a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone, em nota.

Suspensão preliminar de mandato

No dia 15 de julho, Lindbergh anunciou que está coletando assinaturas para apresentar um requerimento à mesa diretora da Casa, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo suspensão preliminar do seu mandato.

O petista pede que a mesa "reconheça a gravidade institucional das condutas praticadas por Eduardo Bolsonaro" e que o Conselho de Ética seja acionado para dar andamento a representações contra o deputado.

Bloqueio de salário

Além do pedido de suspensão do mandato, Lindbergh acionou Hugo Motta no dia 21 de julho pedindo o bloqueio imediato do salário de Eduardo, um dia após o término de sua licença de 122 dias.

Lindbergh Farias afirmou ser inadmissível que o filho "03" do ex-presidente continue se beneficiando de salário pago com recursos públicos "para atuar contra as instituições e os interesses do Brasil", já que Eduardo permanece nos Estados Unidos.

Na petição, Lindbergh Farias afirma que, após o término da licença e a ausência injustificada de retorno às atividades parlamentares, deve ser proibido o recebimento de salário e verbas indenizatórias, "em conformidade com o princípio da moralidade administrativa e os deveres éticos do parlamentar".

Boulos pede à PF que Eduardo Bolsonaro seja demitido

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma representação à Polícia Federal (PF), solicitando a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), escrivão de polícia afastado para o exercício do mandato parlamentar.

O argumento de Boulos é que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, para onde se mudou no início do ano em busca de sanções contra autoridades brasileiras para livrar o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da prisão, caracterizam condutas passíveis de demissão do serviço público. Procurado pelo Estadão, o parlamentar do PL não respondeu.

Os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional são considerados crimes contra a administração pública.

A atuação de Eduardo no país americano está sendo investigada pela PF, em inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Internacional

Internacional

Um terremoto de magnitude 8,0 atingiu a península de Kamchatka, no leste da Rússia, na noite desta terça-feira, 29 (horário de Brasília, manhã de quarta em Moscou), informou o Serviço Geológico dos EUA (USGS). Há alerta de tsunami.

O epicentro foi no mar, a cerca de 100 quilômetros da costa Kamchatka. O terremoto foi superficial e forte o suficiente para causar ondas altas ou tsunamis.

A Península de Kamtchatka tem cerca de 1.250 km de extensão e fica entre o Oceano Pacífico e o Mar de Okhotsk. A região abriga pequenas comunidades e formações vulcânicas ativas e está sujeita a terremotos e atividade sísmica intensa.

Segundo a agência de notícias russa Ria Novosti, o governador Kamchatka, Vladimir Solodov, disse que esse foi o terremoto mais forte da região em décadas. Em Severo-Kurilsk, cidade da península, o prefeito ordenou a retirada de civis.

A península não tem uma densidade populacional alta. Até o momento, não há registro de feridos e mortos.

Internacional

Bombas e mísseis balísticos atingiram uma prisão ucraniana e uma instalação médica durante a noite desta terça-feira, 29, enquanto os ataques implacáveis da Rússia em áreas civis mataram pelo menos 27 pessoas em todo o país. E tudo isso ocorre a despeito da ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de punir em breve a Rússia com sanções e tarifas se continuar a guerra.

Quatro poderosas bombas planadoras russas atingiram uma prisão na região sudeste de Zaporizhzhia, na Ucrânia, disseram as autoridades. Elas mataram pelo menos 16 prisioneiros e feriram mais de 90 outros, informou o Ministério da Justiça da Ucrânia.

Na região de Dnipro, as autoridades alegaram que mísseis russos destruíram parcialmente um prédio de três andares e danificaram instalações médicas próximas, incluindo um hospital de maternidade e uma ala de hospital da cidade. Pelo menos três pessoas foram mortas, incluindo uma mulher grávida de 23 anos.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que os ataques russos durante a noite atingiram 73 cidades, vilas e aldeias. "Estes foram ataques conscientes e deliberados - não acidentais", acrescentou ele no Telegram.

Trump disse nesta terça-feira que está dando ao presidente russo, Vladimir Putin, 10 dias para parar a matança na Ucrânia após três anos de guerra, antecipando um prazo de 50 dias que havia dado duas semanas atrás.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Apesar das alegações do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, de que não há fome extrema na Faixa de Gaza, a entrega atual de ajuda humanitária no território é insuficiente para conter a crise profunda de desnutrição, segundo cálculos do jornal israelense Haaretz.

A Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização privada apoiada por Israel e Estados Unidos que tem se ocupado da distribuição de ajuda no território desde que Tel-Aviv impôs um bloqueio de entrada, divulgou esta semana que distribuiu mais de 85 milhões de refeições desde que começou as operações há mais de 50 dias.

O número, porém, está muito aquém do necessário para que os palestinos não passem fome. Segundo cálculos feitos pelo Haaretz, se há mais de 2 milhões de palestinos em Gaza atualmente que necessitam de ao menos três refeições por dia para não serem malnutridos, seriam necessárias 353 milhões de refeições neste período.

"Mesmo que, por algum milagre, os habitantes de Gaza tivessem conseguido dividir igualmente entre si os alimentos distribuídos pela organização, cozinhá-los e extrair todas as calorias e nutrientes que continham, isso ainda seria apenas uma pequena fração dos alimentos de que precisam para sobreviver. E essa lacuna revela apenas a ponta do iceberg da matemática da fome", escreve a publicação.

O jornal destaca também a limitação dos produtos fornecidos pela fundação. De acordo com a publicação, cada pacote de ajuda, em geral, contêm quatro quilos de farinha, três de macarrão, um pote de tahine, quatro quilos de grão-de-bico e lentilhas, uma garrafa de óleo, um quilo de sal e dois quilos de arroz. Alimentos que requerem cozimento.

"Mas isso é uma missão impossível em Gaza hoje, onde quase ninguém tem uma cozinha funcionando, ou mesmo gás para cozinhar", ressalta o jornal. "Além disso, há uma grave escassez de água limpa, que também é necessária para cozinhar esses alimentos. E isso sem mencionar o óbvio: as dificuldades de guardar e armazenar alimentos por alguns dias em meio a repetidos voos e deslocamentos."

Outro problema é logístico. A GHF concentra as distribuições em apenas quatro centros. Isso obriga os palestinos a se deslocarem até os locais, contrariando os padrões de distribuição humanitária que costuma ir até os necessitados. Segundo o Haaretz, esses locais funcionam por um período curto de tempo, geralmente 15 minutos, que é tempo que leva para os alimentos acabarem. Além disso, os horários não são definidos e avisados com antecedência, forçando as pessoas a esperarem.

Essa dinâmica cria uma situação perigosa nos centros de distribuição, com aglomeração de pessoas famintas, disputando pacotes limitados de ajuda. Testemunhas e profissionais de saúde afirmam que as forças israelenses mataram centenas de pessoas ao abrir fogo contra palestinos que tentavam chegar a esses centros de distribuição ou ao se aglomerarem ao redor dos caminhões de ajuda que chegavam. O Exército israelense afirma ter disparado tiros de advertência para dispersar as ameaças.

A investigação do jornal israelense também aponta que, os palestinos que conseguem sobreviver aos tumultos em frente aos centros de distribuição saem coletando os pacotes que consegue carregar, sem que haja uma distribuição igualitária - e que priorizasse grupos vulneráveis como crianças, mulheres e pessoas com alguma necessidade especial.

Em meio a isso, há relatos de quem esteja lucrando com os pacotes de ajuda que consegue coletar. Alguns homens que conseguem pegar alimentos - alguns deles mais caros como atum, queijo e óleo - vendem em locais distantes dos centros. Quanto mais longe da distribuição, mais caro.

Por fim, o jornal denuncia a falta de variedade nos alimentos distribuídos. Não há alimentos especializados para pessoas com doença celíaca, doença cardíaca ou doença renal. E, mais grave ainda, há uma grande escassez de fórmulas infantis.

Mortes por fome

Indo contra todos os relatórios internacionais e as imagens de bebês esqueléticos em Gaza, o premiê Netanyahu afirmou que ninguém em Gaza está passando fome: "Não há política de fome em Gaza, e não há fome em Gaza. Permitimos que a ajuda humanitária chegue a Gaza durante toda a guerra - caso contrário, não haveria moradores em Gaza."

Mas Netanyahu viu seu maior aliado, o presidente Donald Trump, discordar da afirmação, observando as imagens de pessoas famintas: "Essas crianças parecem estar com muita fome", disse.

Na segunda à noite, Netanyahu foi dúbio e emitiu um comunicado no qual reconheceu que a situação no território palestino é "difícil" e disse que Israel está trabalhando para aumentar o fluxo de ajuda humanitária em Gaza.

A Organização Mundial da Saúde informou no domingo, 27, que houve 63 mortes relacionadas à desnutrição em Gaza neste mês, incluindo 24 crianças menores de 5 anos - um aumento em relação ao total de 11 mortes nos seis meses anteriores do ano.

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, eleva o número ainda mais, relatando 82 mortes neste mês por causas relacionadas à desnutrição: 24 crianças e 58 adultos. Na segunda-feira, o Ministério informou que 14 mortes foram registradas em 24 horas.

Após pressão internacional, Israel anunciou, no fim de semana, pausas diárias nos ataques aéreos e para permitir a entrada de ajuda estrangeira em Gaza. Mas a população local afirma que pouco ou nada mudou em campo. A ONU descreveu a medida como um aumento de uma semana na ajuda humanitária, e Israel não informou quanto tempo essas medidas durariam.

O Exército israelense afirma que mais de 95 mil caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza desde o início da guerra. Isso representa uma média de 146 caminhões por dia, bem abaixo dos 500 a 600 caminhões por dia que a ONU considera necessários.

Além disso, Israel também autorizou o envio de ajuda pelo ar, o que é um risco aos palestinos já que os produtos podem cair em cima das pessoas ou até se perderem no mar.

"Essa ajuda, entregue dessa forma, é um insulto ao povo palestino", disse Hasan Al-Zalaan, que estava no local de um lançamento aéreo enquanto alguns brigavam pelos suprimentos e latas amassadas de grão-de-bico que estavam espalhados pelo chão.

Israel afirma que o grupo terrorista Hamas é a razão pela qual a ajuda humanitária não chega aos palestinos em Gaza e acusa seus combatentes de desviarem ajuda para apoiar seu domínio no território. A ONU nega que o saque de ajuda humanitária seja sistemático e que diminua ou cesse completamente quando uma quantidade suficiente de ajuda é permitida entrar em Gaza.

A ONU diz que entregar a ajuda permitida em Gaza tem se tornado cada vez mais difícil. Quando ela chega, é deixada dentro da fronteira com Gaza, e a organização precisa obter permissão militar israelense para enviar caminhões para buscá-la. Mas a ONU afirma que os militares negaram ou impediram pouco mais da metade dos pedidos de movimentação de seus caminhões nos últimos três meses.

Se a ONU conseguir recolher a ajuda, multidões famintas e gangues armadas invadem os comboios e saqueiam suprimentos. A polícia civil comandada pelo Hamas já forneceu segurança em algumas rotas, mas isso parou depois que Israel os atacou com ataques aéreos.