Entidade de magistrados do RS abre processo de expulsão de juíza demitida por fraudar métricas

A Associação Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu abrir um processo de expulsão da juíza Angélica Chamon Layoun - demitida do Tribunal de Justiça do Estado por suposta fraude para engordar métrica de produção. A entidade comunicou Angélica sobre o procedimento que poderá culminar com sua exclusão, medida que implicará na 'perda de qualquer título, da qualidade de magistrada ou de pensionista'.

O advogado Fábio Medina Osório, que defende Angélica, afirmou que ela vai exercer seu direito de defesa para permanecer na Associação enquanto o caso estiver em discussão no Conselho Nacional de Justiça. "Considero uma violação ao princípio da presunção de inocência essa tentativa de expulsão da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul pois o assunto ainda está pendente de discussão no CNJ", protesta Osório.

Angélica foi alvo da mais grave sanção disciplinar para magistrados sob a acusação de usar uma decisão padrão para disparar cerca de 2 mil despachos em processos cíveis, sem uma análise individualizada. A defesa de Angélica Layoun afirma que irá recorrer e nega conduta ilícita por parte dela.

Angélica alega ter enfrentado 'grande passivo processual' e dificuldades para conciliar deveres funcionais com a maternidade de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na notificação extrajudicial, a entidade de juízes gaúchos informa Angélica que, com base no ato de sua demissão da carreira, foi aberto processo de exclusão do quadro associativo, 'com a perda de qualquer título, da qualidade de magistrada ou de pensionista'.

Ela terá dez dias corridos para apresentar uma defesa perante o Conselho Executivo da Ajuris, caso contrário, será imediatamente removida da entidade.

A estratégia da defesa é alcançar no CNJ uma revisão disciplinar, sob alegação de 'desproporcionalidade da sanção, falta de tipicidade e vícios na instrução do processo disciplinar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul'.

Fábio Medina Osório sustenta que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deveria ter priorizado 'medidas pedagógicas' em vez da demissão, sob o argumento de que não houve 'má-fé, dano às partes ou violação da moralidade'.

A demissão é a pena mais grave imposta a um magistrado, segundo o artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Raramente ela é aplicada. As sanções, quase sempre, ficam entre advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória - quando o juiz é afastado de vez da carreira, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Segundo o Tribunal, além de utilizar um 'modelo padronizado', Angélica Chamon Layoun teria desarquivado processos em série já julgados para despachar decisões idênticas e, com isso, computar 'novos julgamentos'.

Angélica exerceu a carreira na Justiça gaúcha entre julho de 2022 e setembro de 2023, quando foi afastada do cargo. O Estadão apurou que ela também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Aos 39 anos, Angélica havia sido juíza em Pernambuco por quase seis anos. Após ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul, pediu exoneração do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em setembro do mesmo ano, Angélica Chamon Layoun foi afastada do cargo. O processo administrativo disciplinar seguiu sob sigilo.

A demissão da juíza foi apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal em fevereiro de 2025. No dia 26 de maio, o caso transitou em julgado.